Advogada sobre Dani Alves: 'Prisão sem fiança é indício de que há provas'
Em entrevista ao programa De Primeira, a advogada Rosario de Vicente Martinez, doutora em direito penal e professora de direito penal na Universidade Castilla La Mancha explicou detalhes do caso envolvendo o lateral Daniel Alves, preso provisoriamente em Barcelona, acusado de agressão sexual.
- A especialista afirmou que a prisão de Alves se deve ao fato de haver indícios de crime, segundo a avaliação da justiça espanhola, e de acordo com ela, além dos depoimentos, foram levadas em consideração as filmagens de câmeras de segurança da discoteca e as perícias feitas;
- Na opinião de Rosario, as provas são suficientes, uma vez que outras medidas poderiam ser tomadas, como a retirada do passaporte do jogador, que apenas impediria Dani Alves sair da Espanha;
- Ela explicou que, nesta modalidade de prisão preventiva, o prazo máximo da detenção é de quatro anos, mas o processo vai seguir mais rapidamente, inclusive o julgamento;
- Segundo ela, Daniel Alves mentiu em seu depoimento, o que agravou a situação do jogador.
"Quando há indícios de delito, e neste caso, a declaração de vítima tanto na polícia quanto no corpo de delito, na fichação particular. Pediram a prisão sem fiança, ou seja, ele não pode sair, independente da sua quantidade de dinheiro, para que não haja ocultação de provas ou fuga da Espanha."
"As provas parecem ser suficientes de culpabilidade, em caso contrário, teriam sido medidas cautelares, como a retirada do passaporte, mas quando se decreta essa prisão sem fiança, considera-se que há provas suficientes para condená-lo."
"Creio que neste caso, como há aparentemente provas, além da declaração da vítima, e das câmeras da discoteca, ela também foi ao hospital e teve um reconhecimento médico, não creio que irá demorar muito para seguir o procedimento, ele não chegaria a ficar quatro anos preso provisoriamente."
A polícia considerou que Daniel Alves estava mentindo
Segundo a professora de direito, após ouvir a vítima, a polícia coletou os primeiros indícios, como as câmeras de segurança, e ao ouvir o jogador, considerou que ele mentiu em seu depoimento, o que pode ter levado as autoridades espanholas a prendê-lo provisoriamente.
A especialista prosseguiu, dizendo que após casos recentes de importunação sexual, a legislação do país passou a atuar com mais seriamente sobre esse tipo de caso: "A decisão é legal porque considera que, efetivamente, ele cometeu uma agressão sexual. A questão é que na Espanha, após casos recentes de importunação sexual, em setembro do ano passado mudou a normativa sobre agressões sexuais. O que faz com que as autoridades olhem com mais atenção para esse tema."
Como denunciar violência sexual
Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.
Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.
Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro.
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