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Lei do Mandante entra em pauta no Senado com Romário de relator

Romário foi escolhido relator da Lei do Mandante no Senado - Waldemir Barreto/Waldemir Barreto/Agência Senado
Romário foi escolhido relator da Lei do Mandante no Senado Imagem: Waldemir Barreto/Waldemir Barreto/Agência Senado

Igor Siqueira

Do UOL, no Rio de Janeiro

24/08/2021 04h00

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A ordem do dia no Senado Federal tem como um dos itens a Lei do Mandante. O projeto que altera a regra de comercialização dos direitos de transmissão já gerou discussão no passado, foi aprovado pela Câmara em julho e agora tem a relatoria do senador Romário (PL-RJ).

Pela pauta, há chance de avanço hoje (24). A leitura em plenário foi feita na semana passada, o que desencadeou o prazo para que os senadores propusessem emendas ao texto. O período expirou ontem (23), com apenas uma proposta. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) quer que os treinadores dividam igualmente com os jogadores os 5% de receita do direito de arena recebido pelos clubes.

Na justificativa, o senador Izalci lembra que a proposta original previa que esse percentual seria dividido entre jogadores, treinadores e árbitros. O substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados deixou só os jogadores com esse percentual da receita. Para o senador, os técnicos "são diretamente responsáveis pela qualidade do espetáculo que se vê em campo, sendo-lhes, portanto, de direito, parte do percentual da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais do espetáculo desportivo".

O texto original da Lei do Mandante veio do Executivo. Ele tramita em regime de urgência e tem até 6 de outubro para ser votado no Senado, mas a inclusão na ordem do dia é um bom sinal para quem quer ver o projeto aprovado logo. A escolha de Romário como relator não gerou mobilização contrária dos clubes. A leitura nos bastidores, inclusive, é que a pauta está bem encaminhada, sobretudo após a articulação na Câmara que culminou com o formato atual do texto.

A carta enviada pela Globo "assenta" algumas questões e dá um tom de cordialidade em relação ao desejo dos clubes pela mudança na legislação e pela forma que está montado o texto em tramitação no Senado.

A ressalva feita pela emissora é que se mantenha a redação para que sejam "respeitados os contratos já celebrados" antes da entrada em vigor do novo texto. Ou seja, a mudança substancial para quem está na Série A só viria em 2025, já que os acordos atuais expiram em 2024. Para os clubes da Série B, no entanto, há mais pressa porque no ano que vem já começam as negociações. O acordo atual pelos direitos de transmissão vai até o fim de 2022.

Por outro lado, a Lei do Mandante recebeu um artigo para dizer que as amarras trazidas por contratos em vigor atualmente não se estendem aos clubes que não comercializaram suas transmissões antes da vigência do texto. Um exemplo hipotético: se um clube subir à Série A e não tiver contrato com a Globo, ele poderá vender seus jogos como mandante da forma que quiser em 2022 — projetando que a lei entrará em vigor do jeito que está.

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