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Famílias da Chape processam Colômbia e seguem sem indenização após 2 anos

Acidente da Chapecoense completa dois anos e famílias ainda reivindicam seus direitos - Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Folhapress
Acidente da Chapecoense completa dois anos e famílias ainda reivindicam seus direitos Imagem: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Folhapress

Luiza Oliveira e Napoleão de Almeida

Do UOL, em São Paulo

28/11/2018 04h00

O acidente aéreo da Chapecoense que matou 71 vítimas completa dois anos nesta quinta-feira. Mas os familiares que perderam seus maridos, pais e filhos ainda não receberam as indenizações. As famílias encaram uma luta na Justiça que está só começando. Nesta quarta-feira, por exemplo, mais um passo importante será dado. Algumas delas entrarão com uma ação judicial contra o governo da Colômbia. 

A ação tem como alvo a Aerocivil Colômbia, órgão responsável pelo controle aéreo no país vizinho, equivalente à Anac no Brasil, e será feito em uma parceria entre familiares e a Chapecoense. O processo se baseia no próprio regulamento do órgão, que prevê indenização em caso de falha comprovada na gestão dos voos.

O voo da Lamia não poderia passar pela Colômbia porque as seguradoras adotaram a prática de não aceitarem contratos com voos em aviões charter (fretados) para o país por conta das guerrilhas colombianas. Este argumento, inclusive, está sendo usado pela seguradora Bisa para não pagar a indenização para as famílias, em processo que está correndo na justiça norte-americana. Entretanto, a Aerocivil Colômbia permitiu o voo LaMia 2933 saído de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para Medellín, na Colômbia, mesmo conhecendo as características do plano de voo e da aeronave.

Abel Dias, atuário especialista em seguros contratado pela Chapecoense para o caso, explicou que as razões da ação são “a liberação do voo e ainda outra linha, que segue a conduta da controladora colombiana pelo comportamento na condução do voo”, diz.

As famílias reivindicam uma indenização contra o governo colombiano. “São 100 salários mínimos vigentes da Colômbia, cerca de R$ 25 mil para cada ente familiar. A responsabilização da Aerocivil se dá por ter aceitado um voo que não deveria aceitar. Houve erros na recepção desse voo. Uma má orientação da controladora em um momento de stress. A Colômbia nunca assumiu isso”.

Ainda sobre a apólice da Bisa, seguradora que atuava no caso como resseguradora da britânica Tokio Marine, Dias argumentou que “o seguro existe, estava vigente na hora do acidente. A Bisa alega que não tem seguro por que não poderia voar. Mas na prática voava. O que aconteceu nesse voo é que, nesse voo específico, por um excesso de confiança ou por ter se tornado prática, a LaMia não pediu autorização para a Bisa para ir à Colômbia.”

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Outras ações

Essa é apenas uma das ações na Justiça de uma história complexa que envolve 71 famílias de vítimas que buscam a punição dos responsáveis e a reivindicação de seus direitos nas esferas civil, trabalhista e criminal envolvendo o governo de ao menos três países, a companhia aérea LaMia, as seguradoras, a Chapecoense, além de outros empregadores como rádios e emissoras de televisão. Dada à complexidade do caso, não existe um consenso único entre os familiares ou uma ação que represente todos deles.

Fato é que poucas receberam indenizações. Os únicos valores recebidos foram o dinheiro arrecadado com doações e os seguros da CBF, destinados apenas às famílias de jogadores, e do clube, encaminhado aos parentes de funcionários.

Algumas famílias se reuniram para ações conjuntas. Um grupo de cerca de 35 famílias, por exemplo, que inclui esposas de funcionários, atletas e integrantes da comissão técnica, tem um escritório de advocacia norte-americano como representante. Eles entraram com uma ação civil contra a companhia aérea LaMia e a seguradora Bisa e está prevista uma audiência para o início do ano. Já um outro grupo, representado pela Associação AFAV-C, também entrou com a ação contra a Tokio Marine. O processo tramita em Miami e está andando, mas lentamente.

Uma dificuldade que todos enfrentam é que a seguradora Bisa se negou a pagar a apólice alegando que o voo operava em situação irregular que fugia ao contrato. Mas a empresa boliviana buscou acordo com os familiares oferecendo o valor de US$ 225 mil por meio de um Fundo de Assistência Humanitária. O acordo, no entanto, exigia a assinatura de um termo de quitação que vetaria ações judiciais futuras na Justiça. Apenas algumas famílias que se viam em uma situação de maior vulnerabilidade aceitaram o acordo.

Ações trabalhistas

Além das ações civis contra a companhia aérea e seguradoras, as famílias também reivindicam seus direitos trabalhistas e movem ações contra os empregadores de seus entes queridos. Cerca de 45 parentes de atletas, integrantes da comissão técnica e funcionários processaram a Chapecoense. Mas rádios e jornais de Chapecó, além da emissora de televisão Fox Sports, também se tornaram réus.

O advogado Eduardo Barbosa representa um grupo de familiares, entre elas Graciela Koury que perdeu no acidente o marido Márcio Koury, que era médico do time. Ele iniciou o processo contra o clube há pouco mais de um ano, diz que as ações estão andando e já fizeram algumas audiências.

“Os processos estão tramitando normalmente na 1ª vara do trabalho de Chapecó onde se concentram as ações. Estão correndo as audiências e estão em uma fase perto do fim. A reivindicação é pelo dano material pelo acidente de trabalho de acordo com salário, expectativa de realidade, de vida, é mais matemático. E o dano moral é mais subjetivo. Uma esposa que perdeu o marido, um filho que perdeu o pai, uma mãe que perdeu o filho nunca mais vão ser as mesmas pessoas. E o laudo psicológico é usado, é fortalecido com dados psicológicos que atestam o dano e o quadro depressivo que esses entes têm, a necessidade de tratamento psicológico”, disse ele.

Além das ações civis e trabalhistas, há ainda uma ação criminal que não envolve dinheiro, mas é fundamental para que os responsáveis pelo acidente sejam punidos. Uma ação está correndo no Brasil.

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