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Condenado nos EUA, Marin ganha R$ 44 mil do governo de SP em setembro

Brendan McDermid/Reuters
Imagem: Brendan McDermid/Reuters

Carlos Petrocilo

Colaboração especial para o UOL, em São José do Rio Preto (SP)

03/10/2018 04h00

José Maria Marin, ex-presidente da CBF condenado nos Estados Unidos, vai receber mais de R$ 44 mil do Governo de São Paulo relativo ao último ]mês de setembro. O valor é sobre a pensão vitalícia paga mensalmente desde 1987. O salto de setembro foi de R$ 20.257,80 para R$ 44.743,60 conforme consta no portal Transparência do Estado de São Paulo.

O aumento é justificado como pagamento eventual: os R$ 44 mil são referentes aos vencimentos de junho, julho e agosto, que estavam em aberto (o valor já contempla os descontos previstos em lei).

Essa multiplicação surpreendeu até o advogado de Marin no Brasil, Paulo Peixoto. “Eu não tenho a menor ideia desse aumento, você me deixou curioso. Sei que ele recebe a pensão como deputado, agora pagamento eventual? Vou falar com a família dele para saber o que é”, disse Peixoto, por telefone.

A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo confirmou que o aumento é referente a dois meses em atraso: junho e julho deste ano. Segundo página do portal Transparência, pagamento eventual ocorre quando há bonificação por resultados; participação nos resultados; pagamentos atrasados, decorrentes de concessão de benefícios e vantagens com vigências retroativas ao mês de referência; correção monetária; reposições em geral.

O ex-presidente da CBF foi deputado estadual de 1971 a 1979, além de governar o Estado entre maio de 1982 até março de 1983. A lei que institui a carteira foi criada em 1976 e concedia o benefício para o deputado que contribuísse a partir de oito anos. Marin contribuiu por 16 anos, entre 1971 e 1987, e por isso recebe o teto dos benefícios.

Aos 86 anos e debilitado fisicamente, Marin foi condenado, no último dia 22 de agosto, a quatro anos de prisão por três crimes de fraude financeira (praticado nos eventos Copa América, Copa Libertadores e Copa do Brasil), dois de lavagem de dinheiro (Copa América e Libertadores) e um por conspirar ou formar uma organização criminosa. Todos praticados enquanto Marin presidiu à CBF entre 2012 e 2015. Além da detenção, ele terá que pagar uma multa de US$ 1,2 milhão (R$ 4,8 milhões) e teve US$ 3,34 milhões (R$ 13,4 milhões) confiscados.

O ex-chefão da CBF cumpre prisão no Metropolitan Detention Center, em Nova York. Em setembro, os advogados do ex-presidente da CBF pediram, em carta à corte de Nova York, o desbloqueio de milhões de dólares para bancar sua defesa. Segundo o documento, Marin deve R$ 4 milhões para os advogados.

O processo no exterior não interfere no recebimento da pensão parlamentar. “A suspensão do pagamento se dá quando o interessado está investido em mandato eletivo”, respondeu, por email, a assessoria da Secretaria da Fazenda.

A carteira parlamentar foi encerrada em 1991, mas aqueles que contribuíam tiveram seus benefícios preservados. O jurista Celso Spitzcovsky contesta a pensão parlamentar para Marin.
“O benefício, em termos constitucionais, se justifica para ex-presidentes da República e não para deputado. Se todos os parlamentares que não têm mais mandato continuarem recebendo esse benefício, o país vai quebrar mais rapidamente. Essa lei não foi condicionada na Constituição de 1988. Há um tempo, todo o parlamentar se aposentava com oito anos de contribuição, enquanto o pobre mortal só com 30, 35 anos”, aponta o especialista em direito público e eleitoral. “Receber o benefício é, no mínimo, imoral. Mais imoral, ainda, para parlamentar condenado e preso. É uma imoralidade dupla.”

Júlio Barbosa, um dos advogados de Marin nos Estados Unidos, acredita que a pena de quatro anos (48 meses) será reduzida para 28 meses, isso contabilizando os 13 meses em que Marin já esteve preso e outros sete meses por bom comportamento.

O ex-presidente da CBF tem problemas de saúde agravados pelo cárcere. “O Marin conversa normalmente, está lúcido, mas debilitado até por conta do período em que permanece preso e a idade já avançada”, disse Peixoto.

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