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Empresário tem pedido para penhorar receita do Corinthians com Brax negado

A Justiça de São Paulo indeferiu pedido de uma das empresas do agente Carlos Leite para penhorar valores que o Corinthians tem a receber da Brax, caso o clube não pague dívida cobrada por ela em três dias. Outra companhia do agente de Cássio e Fagner fez pedido semelhante, mas a Justiça discordou da forma como a ação foi proposta e determinou que os fundamentos jurídicos sejam corrigidos e os pedidos refeitos.

A RC Consultoria & Assessoria Esportiva acionou o Alvinegro para receber, primeiramente, R$ 10.362.681,75 referentes ao pagamento inicial de um acordo para quitação de antigos débitos. O trato foi fechado em 6 de novembro do ano passado, na gestão de Duilio Monteiro Alves.

O prazo para a parte inicial ser paga expirou em 27 de dezembro, também antes de Augusto Melo assumir a presidência.

A empresa pediu para que fosse determinada a penhora dos valores que o Timão tem para receber da Brax, que explora as placas de publicidade da Neo Química Arena, na hipótese de a inadimplência persistir.

"Em não havendo o pagamento no prazo estipulado, requer que seja efetivada a penhora em dinheiro, mediante a expedição de ofício à Brax Produções e Publicidade Ltda para que seja intimada da penhora, bem como para que deposite 15% de todo e qualquer crédito devido ao executado, presente ou futuro, decorrentes de todo e qualquer contrato celebrado com o devedor, até o limite do valor executado", diz a petição inicial feita pelos advogados de Leite.

No último dia 31, o juiz Fábio Rogério Bojo Pellegrino determinou a citação do Corinthians para pagar a dívida em três dias, mas indeferiu a penhora de quantias que a Brax deve repassar ao clube.

"Indefiro o arresto pretendido, porque não alegados e não demonstrados os requisitos legais para sua concessão", escreveu na decisão o magistrado.

Ele explicou que tal medida só pode ser adotada caso o executado se utilize de determinados artifícios para evitar o pagamento.

Assim, o juiz determinou que fiquem indisponíveis ativos financeiros do Corinthians por meio de pesquisa em suas contas bancárias, caso o pagamento não seja feito em três dias a partir da citação. O clube pode apresentar embargos, se discordar da cobrança.

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"O importante para mim é receber. A forma que o juiz determina para o pagamento não importa" disse Leite à coluna

A RC também pediu que as parcelas que ainda vencerão sejam incluídas na ação. O valor total da dívida que entrou no acordo é de R$ 22.704.746,14. A empresa alegou na Justiça que o trato previa que os créditos do Corinthians com a Brax garantiriam os pagamentos, mas que a parceira corintiana se recusou a assinar o documento.

Em entrevista para a Band, Augusto disse que a parceria com a Brax renderá ao Corinthians, no total, R$ 240 milhões.

A coluna não conseguiu falar com a Brax pelos telefones disponíveis em seu site. Até a publicação deste post, a empresa não havia respondido ao e-mail enviado por este colunista.

O Corinthians informou por meio de seu departamento de comunicação que não foi notificado sobre o processo.

Mais uma

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Outra empresa de Carlos Leite, a B&C Consultoria & Assessoria Esportiva, também pediu à Justiça penhora de créditos do Corinthians com a Brax.

Inicialmente, o pedido foi de um bloqueio de de R$ 759.448,30. O valor é referente a um acordo, também assinado na gestão de Duilio, para quitar dívida de R$ 33.415.726,61. Nesta ação, a empresa de Leite solicita que sejam repassados para ela 30% de todos os valores a serem pagos para o Corinthians.

Nesta, sexta (2), foi publicada decisão da Justiça contrária à empresa. O entendimento do juiz Rubens Pedreiro Lopes foi de que a B&C não tinha elementos para propor uma ação de execução, que ocorre quando o crédito cobrado é líquido e certo.

Isso porque a Brax não assinou o instrumento de confissão de dívida, assinado pelo clube e que serviu de base para o processo. Assim, ele determinou que a inicial seja alterada, o que inclui mudança no pedido de penhora. "Vamos recorrer porque entendo que o juiz cometeu um equívoco", declarou Leite.

O magistrado também indeferiu o pedido de tramitação em segredo de Justiça.

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Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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