Morte de garotos do Ninho faz 40 meses sob risco de prescrição de acusações

Com o recurso de Habeas Corpus impetrado por Marcio Garotti, um dos denunciados pelo incêndio no Ninho do Urubu, negado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi mantida a ação contra os acusados pelo incêndio de 2019. Em 8 de fevereiro daquele ano morreram no CT dez meninos das divisões de base do Flamengo.

A tragédia completa hoje 40 meses e Garotti era diretor do clube na gestão de Eduardo Bandeira de Mello, iniciada em 2013 e encerrada em dezembro se 2019. Agora segue a ação em primeiro grau, provavelmente a passos lentos. Além disso, os réus ainda podem recorrer ao STF.

Especialista ouvido pelo blog acredita que não há como prever por quanto tempo o processo irá se arrastar, mas admite a possibilidade real de prescrição. A pena mínima do crime é de um ano e quatro meses. Ela prescreve em quatro anos e o prazo entre o incêndio e a denúncia não traz problema para o processo. O ponto é o tempo que a instrução levará, adverte.

Ele frisa que no meio jurídico existe algo chamado de "prescrição retroativa". Dependendo da pena dada em caso de condenação, o prazo "retroage" para o período entre o recebimento da denúncia e o pronunciamento da sentença e mata o processo.

Esse raciocínio pode ser antecipado para o se convencionou chamar de "prescrição virtual", na verdade, uma projeção do que acontecerá no processo, caso a condenação seja dada na pena mínima. O especialista diz que a 3ª Câmara Criminal não costuma aceitar isso. Mas alerta que sempre há um risco e existe uma expressão para tal: "loteria judicial".

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