ONG de Leo Moura recebe repasse recorde de R$ 5,2 mi do governo Bolsonaro
Demétrio Vecchioli
O Instituto Leo Moura, criado pelo veterano lateral-direito homônimo, recebeu quase R$ 5,2 milhões do governo federal para manter, por um ano, 15 escolinhas de futebol no Rio de Janeiro. O repasse é o maior realizado pela Secretaria Especial do Esporte no governo Jair Bolsonaro (sem partido), e nasceu de uma emenda parlamentar do deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ). Como comparação, o valor é maior do que recebem, por ano, 29 das 35 confederações olímpicas, incluindo as de atletismo e esportes aquáticos.
Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas ao orçamento, com valor total de R$ 15,9 milhões, sendo que obrigatoriamente metade deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde. O esporte costuma ser bastante beneficiado por essas emendas e, no orçamento 2020, recebeu R$ 277 milhões, a maior parte para construção ou reforma de equipamentos esportivos. Esse dinheiro é liberado, ao longo do ano, pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, atualmente ocupada pela ex-nadadora Fabíola Molina, que foi colega de Luiz Lima na seleção de natação em diversas ocasiões.
A grande maioria dessas emendas visa beneficiar prefeituras municipais. No ano passado, por exemplo, o Ministério da Cidadania firmou 160 convênios originários de emendas que beneficiavam o estado de São Paulo. Dessas, só 11 eram com ONG's e nenhuma emenda foi de valor superior a R$ 300 mil. É mais comum que projetos sociais sejam financiados via Lei de Incentivo ao Esporte.
Em seu primeiro ano como deputado, Luiz Lima, que foi nadador olímpico, destinou uma emenda única de quase R$ 5,2 milhões para o Instituto Leo Moura instalar 15 núcleos de um projeto que recebeu o nome de "Passaporte da Vitória". O convênio foi assinado no início de junho e tem validade até setembro do ano que vem. Na semana passada, a ONG finalizou edital para contratar professores, comprar mais de R$ 2 milhões em material esportivo e alugar traves. Por causa da pandemia, não há previsão de quando o projeto poderá ser executado.
Para poder receber esses recursos, uma ONG precisa comprovar sua "capacidade técnica", o que o Instituto Leo Moura fez com uma carta assinada pela "Costa & Moura Assessoria Esportiva", empresa que tem como sócios Leo Moura (presidente da ONG) e Adolfo Costa (responsável pelo convênio pela ONG).
No cadastro do projeto no sistema online do governo federal, consta que a ONG "possui gestão" da Costa & Moura. No site da empresa, documentos mostram que a estrutura da Costa & Moura é que administra o dinheiro público federal. Nos editais, os e-mails para contato são de domínio da Costa & Moura, os telefones são os mesmos da Costa & Moura, os funcionários envolvidos são os mesmos da Costa & Moura e os endereço também.
No dia 23 de maio, Leo Moura, hoje no Botafogo-PB, publicou em seu Instagram uma imagem do logo do Instituto Leo Moura e comemorou: "Nasceu". Depois, no dia 15 de junho, escreveu que "o recém criado Instituto Leo Moura, um sonho recente na minha carreira" havia criado uma empresa de agenciamento de jogadores. No papel, o instituto existe desde 2016.
O que é o projeto
Pelo convênio, o Instituo Leo Moura vai promover o projeto "Passaporte para a Vitória", atendendo "até 300 crianças" de 5 a 15 anos por núcleo em uma "previsão" de 15 núcleos. "O projeto tem como objetivo ocupar esses jovens no contra turno escolar e contribuir para a formação geral e integral, melhorando o conjunto de capacidades individuais e coletivas, a forma física, a saúde e a melhora do rendimento escolar", explica o sistema de transparência.
Edital para contratação de professores, publicado no site da Costa & Moura, detalha que esses núcleos seriam em: Valença, Santo Antônio de Pádua, Cardoso Moreira, Itaperuna, Cantagalo, Piraí, Macuco, Volta Redonda, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Magé, Miracema, Sumidouro e Nova Friburgo. Cada cidade terá um núcleo, com exceção de Nova Friburgo, reduto eleitoral de Luiz Lima.
Também já foram lançados pela ONG outros dois editais, para compra de materiais esportivos e uniformes e para locação de estrutura, como traves móveis, armários e bebedouros. Lançado em 16 de junho, um edital previa que os materiais esportivos custariam R$ 1.147.990,50 (R$ 1,1 milhão) e os uniformes sairiam por R$ 1.017.362,50 (R$ 1,0 milhão). Depois de 20 dias, a proposta vencedora, da Dry Sports, foi exatamente nesses valores, sem desconto nem de centavos. O site não informa se foram feitas outras propostas.
Para 15 núcleos (logo, 15 campos de futebol), o projeto apresentado pelo Instituto Leo Moura e aprovado pela Secretaria Especial do Esporte prevê a compra, por núcleo, de dez apitos profissionais (cada um por R$ 53,80), 180 bolas (R$ 59 a 68), três bolsas de primeiros socorros (R$ 125), 20 cintos de tração (R$ 223), 363 pares de chuteira (R$ 89), 133 coletes (R$ 22) e quatro bombas de encher bola (R$ 21), por exemplo.
Ainda que a Secretaria Especial de Esporte informe que o convênio é apenas para "implementação de núcleos de esporte educacional - e não a realização de torneios", o projeto prevê a compra de 1.050 troféus, que vão custar R$ 94 mil aos cofres públicos. A previsão é que, a cada quatro alunos, um receba um troféu de pelo menos R$ 75.
O projeto também prevê o aluguel de bebedouros para os 15 núcleos. O aluguel de cada um desses equipamentos vai custar R$ 2,2 mil aos cofres públicos. Em grandes lojas online, equipamentos com a mesma especificação, para compra, custam entre R$ 980 e R$ 1.100.
O repasse ao Instituto Leo Moura se diferencia de outros convênios da Secretaria Especial do Esporte pelo valor, mas não está sozinho na bancada do Rio. Desde o dia 1º de junho a pasta liberou R$ 1,8 milhão para o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH) realizar competições de karatê, a partir de emenda do deputado Professor Joziel (PSL), e R$ 1,2 milhão para a ONG "Con-Tato", por emenda do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM).
Outro lado
Confira, abaixo, os posicionamentos da Secretaria Especial do Esporte e do deputado Luiz Lima. O Instituto Leo Moura não respondeu as perguntas enviadas por e-mail, como foi solicitado pelo coordenador do projeto, após ligação telefônica.
Secretaria Especial do Esporte:
O Termo de Fomento nº. 897646/2020, cujo objeto é a implementação de núcleos de esporte educacional - e não a realização de torneios -, foi formalizado por meio de emenda parlamentar, que tem execução orçamentária obrigatória e definição do convenente feita pelo próprio parlamentar.
O convênio foi publicado no Diário Oficial da União, em 08 de junho deste ano e encontra-se em trâmite para pagamento. Após o pagamento, antes da ordem para início das atividades, o proponente será orientado com as informações para que seja observado o calendário do município, no que diz respeito à pandemia.
É importante explicar que a emissão do atestado de capacidade técnica tem como base o disposto no Art. 33, caput inciso V alínea C da Lei 13.019/2014, e o artigo 26, caput inciso X do Decreto 8.726/2016. Vale registrar ainda que a proposta de trabalho é pública e está disponível na Plataforma +Brasil, por meio do "Acesso Livre". (nota do repórter: o plano de trabalho não foi encontrado na plataforma)
Luiz Lima:
O deputado federal Luiz Lima é um atleta olímpico e vê o esporte como um pilar da educação, instrumento de transformação social e promoção da cidadania.
A nossa legislação prevê a possibilidade de entidades privadas complementarem a atuação estatal em áreas específicas, como na saúde, educação, assistência social e esporte. Assim, nossa legislação permite que a atuação estatal, em determinadas áreas, seja complementada pela sociedade organizada. Nesse contexto, a transferência orçamentária se apresenta como uma das formas de financiamento público dessas atividades. É uma situação em que o Estado executa parcela de suas atividades por meio de entidades privadas que passam a receber recursos orçamentários para financiar essa atuação.
As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual estão previstas no artigo 166 da Constituição Federal, que estabelece regras para sua apresentação e aprovação.
Não há vedação a transferência de recursos decorrentes de emendas parlamentares para entidade privada sem fins lucrativos, desde que observados determinados requisitos.
Assim, em 2019, o deputado Luiz Lima realizou indicação orçamentária (LOA 2020), para a implementação pelo Instituto Leo Moura Sports de diversos núcleos de esporte educacional que visam o desenvolvimento psicofísico-social de crianças e adolescentes, através do futebol, em 14 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
O projeto indicado busca, através do futebol, a inclusão social, a melhora do rendimento escolar, da saúde e da forma física dos seus beneficiários. O público-alvo são crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos, meninos e meninas, em vulnerabilidade social. Cada núcleo atende até 300 crianças e, com a previsão de 15 núcleos, serão atendidas até 4.500 crianças em municípios do Estado do Rio de Janeiro.
O projeto apresentado pelo Instituto Leo Moura Sports foi aprovado pela Secretaria Especial de Esportes, através da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS), que analisou todos os seus requisitos técnicos e operacionais. O Instituto Leo Moura Sports também foi aprovado pelo jurídico da SNELIS, por preencher todos os requisitos solicitados para sua elegibilidade. Importante ressaltar que a análise de aptidão e do projeto é realizada pela Secretaria, cabendo ao deputado, neste momento, apenas a indicação do projeto.
O Instituto Leo Moura Sports atua na formulação, planejamento e na execução de projetos sociais que tenham como metodologia a educação através do esporte. O instituto foi idealizado pelo jogador Leonardo Moura, ídolo do futebol profissional, com passagens nos maiores clubes do Brasil. Leo Moura é de origem familiar muito humilde e alcançou o sucesso e realizações pessoais através do esporte. Hoje, tenta, através do esporte mais popular do Brasil, também transformar a vida de outros jovens desfavorecidos.
O Instituto Leo Moura Sports foi indicado pela emenda parlamentar para receber a dotação orçamentária por ter substância jurídica e ter demonstrado capacidade técnica para gerir o projeto. A entidade existe há cinco anos e já executou diversos contratos com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, para implantação de núcleos de esporte educacional.
