Caso de Daniel Alves reforça direito da mulher e importância de protocolo
4 anos e seis meses de prisão e multa de 150 mil euros, algo em torno de 800 mil reais. O Tribunal da Catalunha considerou Daniel Aves culpado pelo crime de estupro. Pode-se discutir a pena de prisão e a multa (pra mim, extremamente baixa pela gravidade do fato e poder aquisitivo do réu), mas algo é inquestionável: esta foi, principalmente, uma vitória das mulheres.
A sentença reconhece dois direitos internacionais da mulher, a importância do consentimento e a força da palavra da vítima. Não existe mais essa da "palavra de um contra a de outro", o depoimento de quem sofre uma violência tem peso importante para o início de uma investigação cuidadosa.
Mas queria trazer aqui algo também fundamental para esse desfecho (sim, ainda cabe recurso da decisão), o protocolo espanhol que foi decisivo para que a polícia e a justiça conseguissem provas para indiciamento, prisão preventiva e condenação do agressor.
Em Barcelona, cidade onde o caso aconteceu, um protocolo de segurança que visa o controle de violências sexuais em ambientes de lazer foi criado. Chamado de 'No Callem', o documento foi desenvolvido em 2018, e detalha como espaços privados devem agir para prevenir e agir no caso de agressões dentro desses locais.
Esse protocolo foi criado após uma pesquisa, realizada em 2016, apontar que estabelecimentos de lazer estão entre os três cenários mais recorrentes de registros de casos de violências sexuais.
O protocolo 'No Callem' foi aplicado no caso envolvendo Daniel Alves. A polícia recebeu o aviso da ocorrência, foi até a casa noturna Sutton e ouviu a vítima, que foi levada a serviço médico de emergência.
Além do protocolo, foi aprovado em 2022 a Lei da Liberdade Sexual na Espanha, denominada de lei "solo sí es sí" (só sim é sim), que elimina distinções entre abuso e agressão sexual e passa a considerar toda intenção sexual sem consentimento com outra pessoa como uma agressão.
A medida foi inspirada no caso conhecido como La Manada, quando cinco homens estupraram uma jovem de 18 anos nas festas de São Firmino, em Pamplona, em 2016, e gravaram as cenas. Eles foram inicialmente condenados por abuso sexual após entendimento da Justiça de que não houve violência.
Este tipo de protocolo é um exemplo para o mundo e para o Brasil. Ele protege as vítimas, preserva provas e traz celeridade e efetividade ao trabalho de todo o sistema de repressão à violência sexual. O protocolo demonstra medidas importantes, não apenas como consequência do ato já praticado, mas de prevenção.
Além de protocolos como esse, o caso traz mais um recado. O esporte precisa agir também lembrando seu compromisso educacional. Palestras, ouvidoria, educação são mecanismos importantes em um projeto de conformidade nas entidades esportivas que podem ajudar a combater esse tipo de violência.
Esporte e a vida não se separam, andam juntos. Um sempre pode ajudar o outro.
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Opinião
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