Lei em Campo

Lei em Campo

Siga nas redes
ReportagemEsporte

Briga política na CBF pode tirar Brasil de competições internacionais?

A briga política na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode trazer consequências graves. A FIFA enviou na última quarta-feira (29) um comunicado à confederação em que ressaltou artigos do seu estatuto, entre eles, o que proíbe suas federações membros de sofrerem interferência de terceiros na resolução de conflitos internos.

De acordo com o jornal 'O Globo', o comunicado foi enviado pela FIFA após a Justiça do Rio de Janeiro colocar em pauta para semana que vem o julgamento de uma ação liderada pelos ex-presidentes da CBF Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira, que pretendem anular a eleição de Ednaldo Rodrigues, atual presidente da entidade, e colocar um interventor no cargo.

O processo questiona a legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a CBF e a Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que inclusive já foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse acordo fez com que a entidade mudasse seu estatuto e as regras eleitorais. Após essa alteração, houve a eleição em que Ednaldo Rodrigues foi escolhido presidente.

Caso Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira consigam uma decisão favorável, a CBF corre sérios riscos de ser punida pela FIFA.

Que punições a FIFA pode aplicar à CBF?

O advogado desportivo Carlos Ramos cita históricos recentes envolvendo outras federações nacionais e explica que a CBF pode ter suas atividades suspensas de forma imediata, com os clubes brasileiros podendo ser excluídos de competições internacionais.

"A FIFA governa um sistema esportivo piramidal que aspira ao autogoverno, ou seja, caraterizado pela autonomia dos filiados cujo funcionamento deve ser imune a interferências externas, especialmente estatal. Por tal razão, a FIFA prevê em seu estatuto tal normativa, garantindo que questões internas sejam resolvidas pelas próprias Federações, sob pena de suspensão imediata de suas atividades, o que poderia ocorrer também com a CBF, em consonância com episódios recentes envolvendo outras Federações Nacionais. Certamente o comunicado enviado pela FIFA tem tom de advertência. Além do mais, embora isto deva ser contornado politicamente, a seleção e os clubes brasileiros correm o risco de exclusão de competições internacionais, o que poderia, de imediato, prejudicar a participação do Fluminense no Mundial de Clubes", conta.

Trata-se de tema regulado principalmente pelos dispositivos 19 (Independência das federações membro e seus órgãos) e 58 (Obrigações relativas à resolução de disputas) do Estatuto da FIFA. O diploma indica que todas as federações devem administrar seus assuntos de forma independente e sem a ingerência de terceiros, e que fica proibida a busca à justiça comum, sendo indicada a busca por órgão arbitral independente.

"Por força do dispositivo 55 do Estatuto da FIFA e do Código Disciplinar da entidade máxima do futebol, a sanção pode ir de uma advertência até multa pecuniária de 1 milhão de francos suíços, incluindo a exclusão de competições em curso ou futuras", cita Luiz Marcondes, advogado especialista em direito desportivo.

Continua após a publicidade

Relembre casos recentes de punições da FIFA em confederações nacionais

Federação do Chade (África)

Em 2021, os chadianos foram suspensos após interferência governamental na federação de futebol. O governo do país retirou os poderes da associação de futebol local e criou um comitê nacional para comandar a pasta, o que contraria o regulamento da FIFA. Na época, o governo de Chade alegou falhas na comunicação e preocupação sobre a forma com que a entidade é comandada.

Em março do mesmo ano, a Confederação Africana de Futebol excluiu Chade da Copa Africana de Nações por conta da interferência.

Federação do Paquistão (Ásia)

No caso do Paquistão o problema foi ainda mais grave. A federação do país vivia uma disputa de dois grupos políticos. Em setembro de 2019, a FIFA havia criado um comitê de normalização para controlar a situação e coordenar eleições na entidade.

Continua após a publicidade

Porém, em março de 2021, o grupo do candidato Syed Ashfaq Hussain Shah invadiu a sede da federação, em Lahore, alegando vitória nas eleições e tomou os poderes do presidente do comitê, Haroon Malik.

A FIFA chegou a dar um prazo para que o grupo deixasse o comando da entidade, mas a determinação foi ignorada e a federação acabou sendo punida. Na época, a entidade máxima do futebol afirmou que a suspensão só será retirada se o comitê de normalização informar a retomada completa das "premissas, contas, administração e canais de comunicação" da federação.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo

Seja especialista estudando com renomados profissionais, experientes e atuantes na indústria do esporte, e que representam diversos players que compõem o setor: Pós-graduação Lei em Campo/Verbo em Direito Desportivo - Inscreva-se!

Reportagem

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Veja também

Deixe seu comentário

Só para assinantes