2023 promete ser o ano da afirmação das SAFs e da nova Lei Geral do Esporte

O ano de 2023 chegou. O esporte teve de tudo um pouco em 2022, e as expectativas para o ano que se inicia são grandes.

No Brasil, as expectativas ficam por conta do aumento das SAFs, a regulamentação das apostas esportivas no país e a aprovação da Lei Geral do Esporte (PL 1153/19). Já no exterior, espera-se as regras do novo regulamento dos agentes da FIFA e também a necessidade de regulamentação dos conglomerados de clubes (MCOs).

Especialistas e colaboradores do Lei em Campo elencaram os principais pontos de destaque.

Aumento das SAFs no futebol brasileiro

Em 2023, a Lei nº 14.193, que instituiu as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), completará dois anos de vigência. Com o passar do tempo, a tendência é que esse modelo esteja cada vez mais presente no futebol brasileiro.

"Acredito eu que seguiremos evoluindo na construção das SAFs. O cenário econômico ainda é incerto, o Brasil corre o risco de passar por momentos de maior volatilidade, mas ainda somos um país com inúmeras oportunidades, e o futebol é uma delas. Minha sensação é de que os clubes organizados seguirão assim, mas temos um risco claro: dado que a Série A deve ser a mais competitiva dos últimos 4 ou 5 anos, há uma chance de clubes em dificuldades aumentarem a aposta no erro para tentar se mostrarem competitivos, o que pode levar alguns à Série B em 2024. Atenção a isso", alerta o economista César Grafietti.

"A minha expectativa para 2023 é de que se intensifique e amplie o número de SAFs no futebol brasileiro e o retorno positivo do Ministério do Esportes, o que facilitará os Projetos Incentivados e demais questões de importância do esporte nacional", analisa o advogado Paulo Feuz.

Regulamentação dos conglomerados

Ana Mizutori, advogada especializada em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, cita que em meio ao crescimento das SAFs e também dos MCOs (multi-club ownership) no Brasil e no mundo, uma regulamentação se faz necessária por parte da FIFA.

"Tendo em vista a expectativa de mais clubes constituírem em SAF, tal como se observou ao longo desse ano, espera-se para 2023 um posicionamento e a devida regulamentação da FIFA diante da questão de copropriedade de clubes, o MCO (multi-club ownership), e a necessária organização das competições em linha com os princípios da integridade desportiva, do fair play, da igualdade competitiva etc", cita a especialista.

Aprovação da Lei Geral do Esporte

Para os especialistas, esse talvez seja o tema com maior expectativa para o ano que se inicia devido a sua importância para o esporte nacional.

"Aqui no Brasil, espera-se a aprovação da Lei Geral do Esporte, que trará mudanças fundamentais para a evolução e modernização do esporte no país, porém também possui seus aspectos polêmicos, que, com certeza, serão debatidos em momento oportuno", afirma João Paulo di Carlo, advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

"Minhas expectativas são relacionadas a evolução dos acontecimentos destacados no ano anterior, mas em especial que venha a Nova Lei Geral do Esporte. Feliz 2023!", diz André Galdeano, advogado especializado em direito desportivo.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de julho, o Projeto de Lei 1153/19, que cria uma nova Lei Geral do Esporte. De relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o texto unifica a legislação esportiva em um único documento, e ataca a corrupção e o preconceito no esporte. Como o projeto aprovado pelos deputados teve alterações em relação ao texto apreciado no Senado, a matéria volta para o Senado para nova apreciação em Plenário. Por conta da transição do governo, a tendência é de que isso acontecera somente no primeiro semestre de 2023.

Regulamentação das apostas esportivas

"Outrossim, podemos esperar a inadiável e necessária regulamentação das apostas esportivas, que trará avanços não somente aos envolvidos no desporto, como também representará aumento de arrecadação aos cofres públicos", cita João Paulo di Carlo.

"Espera-se a regulamentação das apostas esportivas, uma vez que há a sua permissão, mas não existe, ainda, o formato em que esta pode operar", acrescenta Ana Mizutori.

Chegou ao fim, em 13 de dezembro, o prazo para regulamentação da lei das apostas esportivas no Brasil, conhecida formalmente como lei das apostas de cota fixa. O presidente Jair Bolsonaro tinha até o final de 12 de dezembro para sancionar o texto, o que acabou não acontecendo. Com a não publicação do decreto, esse poderoso mercado segue com um futuro indefinido, livre de qualquer tipo de imposto, e operando da mesma maneira como conhecemos hoje. Espera-se agora que o novo governo paute o tema em breve.

Cenário Internacional

O advogado João Paulo di Carlo acredita que 2023 será um ano com bastantes acontecimentos no esporte internacional. No futebol, mais especificamente, ele destaca uma provável decisão da justiça europeia sobre o projeto da Superliga Europeia - apoiada por Real Madrid, Barcelona e Juventus - e o novo regulamento de agentes/empresários da FIFA.

"A expectativa para o ano de 2023 no plano internacional é bastante alta, pois, em primeiro lugar, o Tribunal Europeu deve decidir sobre a Superliga de Clubes, que é capaz de alterar toda a cadeia do esporte. Ademais, a FIFA divulgará o novo Regulamento de Agentes, que trará mudanças bem radicais e que, seguramente, serão discutidas por todos os players. Some-se a isso, a entrada em prática da Clearing House, que dará mais transparência ao mercado de transferências", analisa.

Para Filipe Souza, o novo regulamento dos agentes da entidade máxima do futebol é bastante aguardada.

"Na parte derradeira do ano de 2022 tivemos a notícia de que a FIFA aprovou o novo regulamento de agentes do futebol. Embora ainda não tenha sido oficialmente divulgado o texto das novas regras, as premissas de sua concepção permitem dizer que o mercado de agenciamento e transferências será impactado, exigindo a atuação dos profissionais do direito", finaliza o advogado.

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