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Cruzeiro aprova se tornar clube-empresa, mas mudança precisam ser maiores

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Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

04/08/2021 08h18

Por Gabriel Coccetrone

A terça-feira (3) foi importante para o futuro do Cruzeiro. O Conselho Deliberativo do clube aprovou, em Assembleia Extraordinária, a medida que permitirá transformar a Raposa em clube-empresa, autorizando a mudança do modelo associativo sem fins lucrativos para Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A informação foi revelada primeiramente pelo 'UOL'.

Realizada no formato híbrido, a reunião contou com a presença de conselheiros no Parque Esportivo do Barro Preto e outros participando de forma virtual. Segundo o clube, a transformação para SAF recebeu 217 votos favoráveis, cinco contrários e um nulo. Agora, o Cruzeiro poderá dar prosseguimento na busca de investidores com condições de investir dinheiro no clube.

Para especialistas ouvidos pelo Lei em Campo, a transformação em clube-empresa poderá ser um caminho para o Cruzeiro sair da crise mais grave de sua história.

"Transformar-se em clube-empresa é talvez o único caminho viável para o Cruzeiro se reerguer. Disponibilizar 49% do clube para investidores poderá render valores para equalizar as dívidas da instituição. A grande questão gira em torno do 'modus operandi' da nova SAF e, sobretudo do controle. Dificilmente alguém colocará dinheiro sem poder de decisão. Assim, um grande acordo de sócios, a profissionalização e um bom estatuto serão fundamentais", avalia Gustavo Lopes, advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

Rafael Marcondes, advogado especialista em direito desportivo, afirma que o clube também precisa passar por um choque de gestão.

"O clube-empresa talvez seja o único caminho que resta ao Cruzeiro para ele tentar se recuperar. E mesmo assim, não é certo que irá funcionar. Se o Cruzeiro não passar por um choque de gestão, ainda que se torne empresa, não conseguirá angariar investidores dispostos a injetar seu capital em um clube com um passivo tão elevado. O caminho não é fácil", ressalta.

A reunião também confirmou a assinatura de contrato com a empresa XP Investimentos, que ficará responsável pela captação de recursos para o projeto do clube-empresa. Uma comissão composta por cinco conselheiros do Cruzeiro foi montada para acompanhar a transformação do modelo associativo do clube.

O resultado foi bastante comemorado pelo atual presidente do clube, Sérgio Santos Rodrigues, que destacou a importância da aprovação do projeto clube-empresa para o clube.

"Já queríamos dar este passo que o Cruzeiro prevê. A aprovação mostra que o conselho está em sintonia, praticamente unânime, em sintonia com a torcida. Estamos muito felizes. Mostra para o investidor que o Cruzeiro está caminhando para um lado só. Todo mundo sabe que as empresas parceiras que estão com a gente, não iriam se juntar se fosse algo sério", disse o mandatário ao 'GE'.

O Cruzeiro é um dos clubes mais endividados do futebol brasileiro, com pendências que se aproximam de R$ 1 bilhão, e enfrenta a maior crise de sua centenária história. Antes da aprovação, empresários já haviam procurado a instituição na intenção de ajudar, no entanto, aguardavam a aprovação do texto na Câmara dos Deputados para iniciar a captação dos recursos.

Aprovação na Câmara dos Deputados

No dia 15 de julho, a Câmara dos Deputados trouxe esperança para clubes endividados do futebol brasileiro ao aprovar o tão esperando Projeto de Lei 5516/2019, que permite a criação das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs). Dos 436 votos, 429 foram favoráveis ao texto, que agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o parecer favorável do Senado Federal.

O principal objetivo da transição de associação civil para empresa é atrair mais investidores e garantir maior transparência na gestão de clubes, esperando-se um melhor gerenciamento de dívidas, especialmente as de caráter trabalhista. O PL é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ).

Principais trechos do texto:

- Permite a formação de estrutura societária específica para o futebol, a Sociedade Anônima do Futebol (SAFs);

- Possibilita levantar recursos por emissão de debêntures, de ações ou de investidores;

- Permite a emissão de títulos, com a regulação pela Comissão de Valores (CVM);

- Podem participar da gestão: pessoas físicas, empresas e fundos de investimentos;

- Os diretores deverão ter dedicação exclusiva;

- Veda a participação de integrantes de um clube em uma outra agremiação;

- Constituição é facultativa;

- Possui instrumentos de controle, de governança e compliance, além de fiscalização por órgãos internos e externos.

Como será feita a tributação:

- Pagará mais impostos do que um clube sem fins lucrativos, mas menos tributos que uma empresa tradicional, mediante contrapartidas sociais, como investimento na formação de atletas jovens;

- Nos primeiros cinco anos, incidirá a alíquota de 5%, em regime de caixa mensal, exceto sobre a cessão de direitos de atletas;

- A partir do sexto ano, incidirá a alíquota de 4%, em regime de caixa mensal, sobre todas as receitas, inclusive sobre cessão de direitos de atletas;

Pagamento de dívidas:

O pagamento terá prazo de até dez anos para os passivos, sendo que nos seis primeiros anos deverá ser quitado ao menos 60% do valor da dívida.

Esse pagamento poderá ser feito de três formas:

Pagamento direto feito pelo clube;

Através da recuperação judicial (negociação coletiva); ou

Concurso de credores, mediante a centralização das execuções (negociação individual ou coletiva).

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