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Como acordo trabalhista reacende esperança da Portuguesa por dias melhores

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Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

15/01/2021 07h05

Por Gabriel Coccetrone

A Portuguesa deu mais um importante passo para tentar colocar a casa em ordem. Após garantir o acesso à Série D do Campeonato Brasileiro de 2021 ao conquistar a Copa Paulista de 2020, a Lusa teve sua proposta para um acordo coletivo com seus credores aceita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região. O acordo é importante, cria esperança e pode ser uma saída para clubes que vivem situações parecidas com a da centenária equipe paulista.

"O plano especial de pagamento neste caso é benéfico a todos, para exequentes e executados, pois viabiliza a organização do passivo. Se a Portuguesa não tivesse feito isso poderia ir para insolvência civil e ninguém receberia nada. É uma medida excepcional e só é utilizada em casos extremos. É uma boa solução para aqueles que não conseguem pagar seu passivo trabalhista, não tem outra forma de pagamento e os credores não conseguem êxito", analisou Paulo Feuz, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP.

"Esses acordos, chamados de execução concentrada, podem ser a salvação para clubes muito endividados por conta de reclamações trabalhistas. No caso da Portuguesa é uma grande ajuda para que o clube continue existindo. Espero que os dirigentes consigam imprimir seriedade na administração e cumprir o pactuado", afirmou o advogado especialista em direito esportivo e trabalhista Domingos Zainaghi.

O plano prevê a unificação de diversos processos que envolvem o nome da Portuguesa em uma única vara e é considerado muito importante para o processo de reconstrução do clube. Um dos responsáveis pela ação foi o advogado Antônio Carlos Aguiar, que explicou ao Lei em Campo o formato do acordo.

"Um enorme passo foi dado para a sustentabilidade da Portuguesa. A Justiça do Trabalho, por meio do seu papel conciliatório e de pacificação social, foi fundamental para isso. A Corregedoria do TRT da 2ª Região determinou a unificação de todos os processos numa única vara, para acompanhamento de todas execuções (quase 330 processos). Suspendeu todas as penhoras e aceitou a proposta da Portuguesa de pagar mensalmente os créditos trabalhistas por meio de 30% da sua receita, garantindo um mínimo de R$ 250 mil reais. Como isso, é possível conseguir novos patrocínios e pagar em dia todos os salários, diante da segurança jurídica que passa a existir. Novos e promissores tempos se mostram visíveis ao centenário clube paulista", explicou o advogado.

Como forma de garantia das dívidas trabalhistas referentes aos processos que estão unificados, o desembargador do TRT-2, Sérgio Pinto Martins, manteve a penhora do Estádio do Canindé. As penhoras sobre os demais ativos do clube foram todas liberadas, aumento as chances de atrair novos investidores.

"Foi um trabalho árduo e a expectativa é grande. Como presidente da Portuguesa, agradeço o apoio de todos. Despeço de toda torcida e que tenhamos fé, para que todos nós, com pensamento positivo, possamos pagar todos os nossos credores e fazer um dia a dia forte", disse Antônio Carlos Castanheira, presidente da Portuguesa, em vídeo gravado para a Lusa TV.

A advogada Luciane Adam, especializada em direito trabalhista e negociações, lembra que "a concentração dos processos e o acordo para pagamento parcelado são medidas importantes para a regularização das dívidas das empresas e clubes empregadores. Mas o cumprimento do acordo nos prazos e termos estabelecidos deve ser medida prioritária para garantir a quitação das dívidas e, com isso, permitir ao clube a superação dessa fase.
Ainda, e de extrema relevância que haja um plano de gestão / compliance, para evitar a assunção de novas dívidas ou descumprimento de deveres legais".

Esse tipo de acordo não é uma novidade. O ex-presidente da Portuguesa, Manuel da Lupa, já havia feito algo parecido. No entanto, ao deixar o comando do clube, o sucessor Ilídio Lico deixou de pagar as parcelas em 2014 e o acordo acabou sendo desfeito.

"Não é algo inédito. Já foi feito há anos em clubes do Rio de Janeiro e Recife. É sem dúvidas uma chance de salvar clubes que estão vivendo em situações financeiras complicadas", completou Zainaghi.

"As notícias são fantásticas para o ressurgimento do nosso clube. A Portuguesa conquistou uma medida muito importante. Ela vai permitir que a Lusa possa buscar pacificação dos conflitos trabalhistas, como também encontrar meios de pagar suas contas e compromissos", finalizou o vice-presidente jurídico do clube, Leandro Teixeira Duarte, em pronunciamento.

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