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Pressão dos atletas funciona: projeto de lei muda, preservando direitos

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

02/06/2020 18h13

O movimento de união dos atletas e de pressão contra os artigos do Projeto de Lei que retiravam direitos acabou funcionando. Mobilizados, eles conseguiram manter direitos importantes para a imensa maioria da categoria.

Os artigos 6 e 7 tratavam da cláusula compensatória - a multa que o clube paga ao atleta pelo rompimento do contrato sem justa causa. O artigo 6 baixava a multa pela rescisão para 50% do valor no contrato. E o artigo 7 determinava que esse pagamento ainda poderia ser parcelado.

Os dois artigos foram retirados do PL, que voltará a ser analisado pelo Congresso, ainda sem data prevista.

Desde quando o PL 2125 foi apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), em abril, os atletas se uniram em um grande movimento. Vídeos, cartas e postagens nas redes sociais pediam um maior debate sobre o projeto, e que eles fossem ouvidos.

O Projeto que tem como objetivo principal suspender a obrigação aos clubes dos pagamentos das parcelas do Profut por 180 dias, traz embutido outras questões importantes.

Neste domingo (01/06), o deputado Marcelo Aro (PP-MG) relator do Projeto de Lei, postou no Instagram sobre a ideia, escrevendo que em "2018 o futebol gerou 52,9 bilhões de reais" para a economia brasileira. Ele lembra que clubes estão sofrendo com a pandemia, e que "resgatar esses clubes é garantir empregos para milhares de famílias".

Imediatamente, os atletas invadiram a conta e protestaram. Foram mais de 300 mensagens, de atletas como Felipe Melo, Leo, Diego, Fernando Prass, Ricardo Oliveira, Marinho, Leandro Castán, Hudson, entres outros. Atletas de todas as divisões do futebol brasileiro.

A mensagem coletiva dizia: "Deputado Marcelo Aros, o que acha de apresentar um PL que realmente ataque os verdadeiros problemas do futebol brasileiro??? Que todos nós que estamos no futebol brasileiro sabemos quais são. Caso esteja disposto a realmente mudar os rumos do nosso futebol conte com a gente. #naotemfutebolsemjogadorestodoscontraPL2125".

Os atletas foram além, e não descartaram uma greve caso não fossem ouvidos. "Se não avançarmos, e não nos ouvirem, esse é um caminho", disse o presidente do Sindicato Municipal dos Atletas Profissionais de São Paulo, Washington Mascarenhas.

O direito de greve no Brasil foi uma das mais importantes conquistas da Constituição de 1988, e é um direito de todo trabalhador, desde que respeitados alguns requisitos.

Os atletas comemoraram a retirada desses artigos que prejudicavam a imensa maioria dos atletas.

"Os clubes há décadas vêm criando maneiras de fugir de seus compromissos e procrastinam suas dívidas sempre usando como desculpa as crises existentes no país e no mundo. Desta vez estavam se utilizando da pandemia e de uma questão totalmente fora do contexto histórico e legal para justificar a necessidade de redução da cláusula compensatória em desfavor do trabalhador", disse Rinaldo Martorelli, presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo.

E aqui é importante abrir um parêntese antes de avançar nessa história. Esqueça Neymar, Gabigol e parceria. O futebol real é diferente desse que a gente está acostumado a mostrar, e a consumir.

A média de salário de quem vive da bola é muito parecida com a do trabalhador brasileiro: 82% deles ganham um salário mínimo; 13%, entre R$ 1.000 e R$ 5.000; e apenas 5%, mais de R$ 5.000 reais por mês (levantamento de 2019 da Pluri Consultoria)

O PL ainda prevê a retirada da multa dos clubes que não recolherem o FGTS durante a pandemia, e permite também a celebração de contratos de trabalho por apenas um mês. A Lei Pelé estabelece um mínimo de 3 meses de tempo de contrato.

Agora, ainda é importante discutir as questões do Profut.

O PL prevê a suspensão dos pagamentos pelos clubes das parcelas do Profut durante o período de calamidade pública, bem como nos 180 dias subsequentes ao fim dessa calamidade.

Até aí, tudo bem. O momento exige um esforço coletivo para atenuar prejuízos. O problema é a falta de contraprestação.

Pelo benefício, não é cobrado nada em troca.

Claro que o momento é excepcional, o que exige de todos novos caminhos e soluções. E toda discussão e iniciativa para enfrentar esses dias é importante.

Mas a crise não pode jamais ser pretexto para alimentar a velha cultura da inadimplência, e irresponsabilidade na gestão esportiva.

Quando se ganha um benefício, é preciso assumir responsabilidades, compromissos. Isso vale para mim, para você, para todos em qualquer empréstimo bancário. Isso precisa valer também para o esporte.

Sempre, mais ainda mais nessa hora, qualquer decisão tomada de maneira assoberbada, e sem a leitura sistêmica do futebol tem tudo para ser mais um grande fracasso.

Nessa hora buscar caminhos é indispensável. Assim como o diálogo com todo o movimento esportivo. Sem ele, qualquer iniciativa perde força, e mais, perde legitimidade.

Por isso, mobilização é sempre importante.

Os atletas mostraram a importância da união, e a força coletiva que tem.

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Lei em Campo, por Andrei Kampff