Atletas olímpicos e paralímpicos se unem na luta pela profissionalização

Uma comitiva de atletas olímpicos e paralimpicos representados por Yane Marques Pentatlo Moderno, Hortência Basquete, Diogo Silva Taekwondo, Leomon Moreno goalball e Marcia Menezes halterofilismo foi a Brasília na última terça (9) em um dia de reuniões.

Os atletas transitaram pela secretaria especial de esporte, se reuniram com o advogado Wladimyr Camargos, doutor em direito esportivo e autor do livro Constituição e Esporte no Brasil, e, posteriormente, com o deputado Luiz Lima para articular melhorias e benefícios ao esporte. É a primeira vez que as duas comissões (olímpica e paralímpica) se unem em prol de uma pauta comum.

A União dos atletas se faz presente para a modernização da Lei Pelé que não atende as necessidades dos atletas olímpicos e paralímpicos, principalmente dentro da colocação do que é ser um atleta profissional.
Segundo a lei Pelé, criada em 1998, define-se que o atleta profissional é aquele que obtém contrato de trabalho, ou seja, vínculo empregatício. E o não profissional não obtém vínculo empregatício, podendo ser remunerado através de patrocínio ou auxílio.

De 34 modalidades olímpicas no Brasil somente seis têm investimento privado (judô, ginastica, vôlei, natação, surfe, skate), inviabilizando a possibilidade de obter patrocínio direto via organizações esportivas.

A característica do empresário brasileiro não é de patrocinar esporte de alto rendimento, seja ele individual ou coletivo, tornando a escassez financeira do atleta mais latente.

Por essa colocação na lei, o futebolista é a exceção, por ser profissional, e as demais modalidades a regra. O futebol, por exemplo, iniciou seu processo de profissionalização em 1933, completando hoje 88 anos e vem, de tempos em tempos, aperfeiçoando a Lei Pelé para melhor atendê-los.

A definição da Lei Pelé sobre a ótica do atleta profissional e não profissional além de ser míope é extremamente prejudicial à maior cadeia esportiva brasileira. Isso porque 80% dos competidores nacionais são dependentes do Bolsa Atleta —política pública de auxílio financeiro criada em 2004, para dar suporte a atletas que não obtém renda ou receita suficiente para se manter treinando e competindo em alto nível.

O auxílio oferecido pelo Governo Federal, estadual e municipal não é considerado salário, ou seja, não há proteção da carreira prevista por lei, sendo assim, deixa uma classe gigantesca vivendo de forma vulnerável.

Além disso, as organizações esportivas não têm nenhuma responsabilidade contratual em questão de benefícios e direitos ao atleta. Somente a modernização da lei pode atender esse público.

A viagem da comitiva dos atletas tem o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre a pauta do pós-carreira e aposentadoria. Foi solicitada uma audiência pública pelo deputado Luiz Lima, ex-atleta da natação, para debaterem o caso na comissão especial do esporte que trata sobre a modernização da lei.

Em paralelo à Lei Pelé, temos a lei geral do esporte que teve como relator o dr. Wladimyr Camargos, que está tramitando desde 2017 no Senado.

A lei geral tem uma definição muito mais moderna e atual e é um possível substituto para a Lei Pelé. Em seu artigo 69, a Lei Geral define o atleta profissional não somente como aquele que obtém contrato de trabalho, mas, sim, como todos que se dedicam integralmente ao esporte e têm sua fonte de renda oriunda da carreira de atleta. Essa definição é a mais coerente para o tempo contemporâneo e somente a pressão dos atletas fará possível a conquista por direitos.