Corinthians é condenado a pagar R$ 670 mil em taxas atrasadas a federação

O Corinthians foi condenado a pagar R$ 670 mil à Faap (Federação das Associações de Atletas Profissionais) por ter deixado de recolher as taxas exigidas por lei pela entidade, em dois processos distintos que correm no Foro Regional do Tatuapé, em São Paulo. Ainda cabe recurso ao clube em ambos os casos.

Na primeira sentença, o juiz Cláudio Pereira França condenou o clube a repassar aproximadamente R$ 210 mil à Faap pela ida de Carlos Augusto ao Monza. A federação cobra 0,8% dos 4 milhões de euros (R$ 26,1 milhões) pela transferência.

Já na segunda decisão, o juiz Luciano Gonçalves Paes Leme decretou que o Corinthians deve pagar R$ 460 mil em taxas salariais atrasadas. Segundo a legislação, o clube deveria ter repassado 0,5% das remunerações dos atletas à Faap. Nesta ação, aberta em junho, a federação cobrava pelo período de março de 2020 a janeiro de 2021.

Nos dois processos, o Corinthians tentou alegar que as cobranças eram indevidas, pois, segundo o clube, teriam natureza tributária e ainda seriam inconstitucionais. Após tomar ciência das sentenças, o clube deve apresentar recurso nas duas ações.

A entidade já havia conseguido decisão favorável em primeira instância contra o Corinthians, em abril, por R$ 1,2 milhão, por percentuais salariais aos quais tem direito em períodos distintos anteriores aos cobrados neste novo processo.

Nos últimos meses, a Faap tem disparado dezenas de ações, especialmente depois de uma mudança na lei. Desde janeiro, a obrigatoriedade do pagamento não existe mais, o que levou a federação a acelerar processos para receber por transferências feitas até dezembro do ano passado.

A Faap é uma espécie de sindicato de atletas que, como entidade de assistência social aos jogadores, tinha por lei direito a percentuais de salários e transferências. Porém, a cobrança foi derrubada por uma lei que entrou em vigor no começo deste ano.

A partir daí, a entidade foi à Justiça cobrar os valores dos clubes brasileiros referentes a transferências que aconteceram antes desse período. Em junho, a coluna revelou que a Faap abriu processos contra São Paulo, Santos, Palmeiras e Corinthians na Justiça paulista.