Saiba quem foi Danilo Doneda, 'o pai' da proteção de dados no Brasil

O Brasil perdeu no ano passado um de seus maiores especialistas e autoridades em proteção de dados. Vítima de um câncer no intestino que durou apenas três meses, Danilo Doneda morreu aos 52 anos de idade, mas deixou um legado de estudos.

Com 12 livros publicados, sendo o mais relevante "Da privacidade à proteção de dados pessoais", e quase 100 artigos sobre o tema, Doneda foi um dos coautores do anteprojeto que resultou na criação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil, em 2018. O caminho para chegar até aí, no entanto, começou cerca de duas décadas antes.

Nascido em Curitiba, no dia 17 de julho de 1970, Doneda se formou bacharel em Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Interessou-se por proteção de dados durante o mestrado, em 1997, ao pesquisar sobre habeas data e direito digital, sob a orientação do jurista Gustavo Tepedino, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Mentor italiano

Ainda na metade do doutorado na mesma instituição em 2002, ganhou uma bolsa de na Università di Camerino, na Itália, onde se aproximou dos debates sobre direitos de proteção de dados pessoais e mergulhou nos clássicos da chamada informática jurídica.

Nessa época, manteve contato com o jurista italiano Stefano Rodotà que veio a se tornar o seu mentor ao convidá-lo para um período de pesquisa no Garante della Privacy da Itália, a agência de proteção de dados italiano da qual Rodotà era presidente. Daí em diante, Doneda só ampliou seu conhecimento e atuação na área.

Embrião da LGPD

Em 2008, junto com advogada Laura Schertel, começou a costurar um anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais e, anos depois, submeteram o tema a uma consulta pública online, inspirado pelo que havia sido feito com o Marco Civil da Internet—que também teve a participação de Doneda durante as discussões.

Em 2011, o advogado assumiu um cargo no Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) e passou a coordenar todos os debates relacionados ao anteprojeto de lei.

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Carlos Affonso, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade e professor da UERJ, diz que a aprovação da LGPD se tornou uma missão de vida do advogado. "O desenho e a aprovação de uma lei nunca são resultados de uma pessoa só, mas o Danilo foi fundamental para que o Brasil alcançasse esse resultado. Foram oito anos desde a primeira consulta pública até a aprovação da lei no Congresso", comenta.

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Imagem: Agência Senado

Ele foi um evangelista da proteção de dados, falava sobre o tema quando poucos sabiam do que se tratava, viajava o mundo para conectar o Brasil ao debate internacional. Carlos Affonso, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade

Laura Schertel, que atuou diretamente com Doneda no anteprojeto que virou a LGPD destaca que o parceiro trabalhava bem em equipe, sabia escutar e compartilhava seus ganhos e sucessos.

"Danilo tinha uma grande paixão pela proteção de dados, seu legado está nos valores humanistas que marcaram sua vida e trajetória. Ele trazia a centralidade do ser humano nos debates de tecnologia, entendia que a gente precisava pensar nos efeitos da tecnologia sobre as pessoas e a sociedade., diz Schertel, que é presidente da Comissão de Direito Digital da OAB e diretora do Centro de Internet, Direito e Sociedade.

Reconhecimento internacional

Os anos de estudo, trabalho e dedicação renderam a Doneda reconhecimento dentro e fora do Brasil. Ele foi o primeiro brasileiro a ser nomeado diretor do conselho da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP). Foi membro do conselho responsável pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade.

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No último ano de vida, integrou a CJSUBIA, comissão de juristas responsável por estabelecer princípios e regras para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. Também foi homenageado com a criação de premiações que levam o seu nome, como 1º Prêmio Danilo Doneda de Monografias da ANPD, e o Danilo Award, da CPDP LatAm e Fundação Getúlio Vargas.

Um 'homem completo'

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Imagem: Divulgação/Unesco

Casado por 25 anos com a jornalista e tradutora de italiano Luciana Cabral, 48 anos, com quem teve três filhos, Doneda gostava da simplicidade quando estava em família. Era um marido e pai participativo e gostava de cozinhar, fazer pizza aos finais de semana, ouvir música, tocar violão e acampar.

Quando descobriu o câncer, ele me disse que não queria morrer, que era jovem ainda, mas que se sentia um homem completo. Tinha realizado as principais coisas na vida pessoal e profissional. E se chegasse a hora dele, estava tudo bem, ele entendia. Luciana Cabral, esposa de Doneda

Logo após a sua morte, o Senado Federal aprovou o projeto de lei PL 2.076/2022, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado no dia 17 de julho, data de nascimento de Doneda — o projeto aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.

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