Criar cotas raciais pode resolver verba curta para negros, dizem escritores

Obrigar partidos a destinar verba pública e tempo de propaganda proporcional a candidaturas negras é uma medida de discriminação positiva, classificam os acadêmicos Luiz Augusto Campos, 36, e Carlos Machado, 38. Autores do recém-lançado "Raça e Eleições no Brasil" (Editora Zouk), eles apontam que, ainda assim, a decisão é um avanço democrático e necessária para tornar a corrida eleitoral no Brasil menos desigual.

O problema, afirmam em entrevista a Ecoa, é que a regra é tímida e escorrega na fiscalização. Um passo adicional seria impor aos partidos cotas raciais entre as candidaturas, nos moldes do que ocorre com mulheres. Se nada for feito, apesar de o país atravessar um momento de luta por maior diversidade na política, a situação de muitas cidades - em 38% delas, não há nenhum negro na disputa pela prefeitura - tende a se expandir.

Para Campos, doutor em sociologia e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), as políticas de inclusão são passo fundamental para que as pessoas que definem as ações governamentais tenham o mesmo perfil daquelas atendidas por elas.

O que está em disputa é inserir no estado brasileiro um perfil social que se beneficia ou, no caso da segurança pública, se prejudica com as políticas que o próprio [estado] produz

Em 166 páginas, Campos e Machado, doutor em ciências políticas e professor da Universidade de Brasília (UnB), constroem um livro que mergulha na questão racial das eleições brasileiras. Segundo os autores, a raça é um dentre os vários fatores que afetam o desempenho de um candidato. Mas esse aspecto tende a beneficiar candidatos brancos.

Na eleição de 2014, se pegássemos um homem de classe alta, com ensino superior e candidato a reeleição, caso fosse branco teria 55% mais votos do que um não-branco. A racialização dos indivíduos exerce um efeito específico de desvantagem eleitoral. Em 2018, este efeito reduziu e caiu para 22%. Mas a desigualdade ainda permanece significativa
Carlos Machado, professor da UnB

A Ecoa, os autores comentam as distorções em torno das candidaturas negras, como o caso do deputado federal Rodrigo Maia (atual presidente da Câmara), que se declarou pardo na disputa das eleições de 2018. Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

ECOA - O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que, a partir desta eleição, os candidatos negros recebam verba e tempo eleitoral gratuito proporcional a sua representação entre as candidaturas. Essas medidas são democráticas?

Luiz Augusto Campos - A representação política é feita por eleitores. Qualquer medida neste sentido [da verba proporcional] parece discriminatória e que você está violando a liberada de escolha dos eleitores. Mas, na realidade, a competição eleitoral é profundamente desigual. O grosso dos candidatos em qualquer eleição no Brasil não tem acesso a tempo de campanha e não faz material de propaganda. Como nestas candidaturas que não chegam aos eleitores, a maioria é negra, você tem uma política discriminatória. A medida do STF visa diminuir essa discriminação racial e dar mais opções aos eleitores. Por isso, é uma medida eminentemente democrática. Mas também acho uma medida muito tímida. Não tenho expectativa de ver resultados muito diferentes, tendo em vista o modo como esta decisão foi tomada."

Carlos Machado - A medida, na verdade, é crucial para podermos avançar com a democracia brasileira e permitir igualdade de participação política aos candidatos, independente de suas características. Neste sentido, é um avanço democrático. Agora, a fiscalização da distribuição desses recursos me deixa preocupado. Ao final do processo eleitoral, ao se perceber como foram repartidos estes recursos, justificarão que não adiantou nada e não houve impactos para candidaturas negras.

ECOA - Na prática, a divisão igualitária das verbas eleitorais não ocorreu. O que pode ser feito para equilibrar esta balança nos próximos pleitos?
Carlos Machado - Podemos usar como ensinamento a aplicação das cotas para as mulheres. Ela foi pensada inicialmente para ter efeito na representação legislativa. Era uma reserva na lista partidária para disputa de cargos legislativos. Porém, esta cota foi deturpada pelos partidos na eleição de 2018, que começaram a utilizar o valor total na disputa por cargos majoritários, como governadora ou vice.

Com a decisão do STF para financiamento de candidaturas negras, pode haver o mesmo direcionamento. Na prestação de contas final, os partidos podem alegar que utilizaram recursos para candidaturas negras e sanaram qualquer vício em relação à distribuição, ainda que o dinheiro tenha ido para campanhas de prefeito e no nível legislativo o problema permaneça.

Para evitar que isso ocorra, esta distribuição deveria ser realizada durante todo o período da campanha eleitoral. Ou seja: no momento da primeira parcial, os partidos já deveriam ter revertido recursos em seus candidatos negros de forma proporcional. Mas existe outras realidades.

ECOA - Quais?
Carlos Machado - É o fato de a maior parte dos recursos dos partidos não irem para as candidaturas de municípios de pequeno porte. Fica tudo concentrado nas cidades grandes. A maioria das candidaturas não vai sequer ver a cor deste dinheiro. Uma discussão mais complexa deveria tratar do grau de liberdade que os partidos têm para usar esses recursos. A democratização dos partidos políticos é uma medida que temos de adentrar.

Luiz Augusto Campos - Temos que avançar na proposta de cotas nas listas partidárias, para cada partido ter um mínimo de candidaturas pretas e pardas. Embora tenha sido alardeado que mais de 50% dos candidatos desta eleição se autodeclararam pretos e pardos, eles estão distribuídos de forma desigual nos partidos. Algumas siglas não têm nenhum candidato negro, outras têm uma quantidade mais próxima da representação do negro na população.

Essas cotas teriam um efeito positivo nos municípios pequenos, onde as eleições se dão quase sem dinheiro do fundo partidário, e também no financiamento eleitoral. A regra aprovada pelo TSE, e antecipada pelo STF, diz que o percentual de financiamento para candidaturas pretas e pardas deve ser proporcional ao percentual destas candidaturas nas listas.

Em um partido com 10% de pretos, as candidaturas devem receber, no mínimo, 10% dos recursos de fundo partidário. Já uma legenda com 1% quase se libera de distribuir recurso de maneira mais equânime. Se atrelarmos o critério a uma cota nas listas partidárias, como é para o gênero, vamos garantir que o partido destine verba para estas candidaturas pretas e pardas.

Enquanto as executivas dos partidos não forem democratizadas ou forem diversificadas em termos raciais, elas sempre poderão fazer alguma coisa para mitigar os efeitos almejados das políticas de cotas
Luiz Augusto Campos, professor da UERJ

ECOA - Pretos e pardos têm menos chance de serem eleitos apenas por serem pretos e pardos?
Carlos Machado - Os estudos que a gente apresenta no livro trazem uma análise estatística. Ela mostra que, quando olhamos para as características de uma candidatura e os aspectos que a afetam positivamente ou negativamente, as pessoas não-brancas estão em desvantagem.

Na eleição de 2014, se pegássemos um homem de classe alta, com ensino superior e candidato a reeleição, caso fosse branco teria 55% mais votos do que um não-branco. A racialização dos indivíduos exerce um efeito específico de desvantagem eleitoral. Em 2018, este efeito reduziu e caiu para 22%. Mas a desigualdade ainda permanece significativa.

ECOA - Pretos e pardos têm menos chance de serem eleitos apenas por serem pretos e pardos?
Luiz Augusto Campos - Esta redução mencionada de 2014 para 2018 reflete também em outro efeito da raça, que é o acesso ao financiamento privado de campanha. Falamos muito de financiamento público, mas continuamos tendo o financiamento privado de pessoas físicas. A proibição de doações de pessoas jurídicas pode ter tido impacto na redução da desigualdade estritamente racial. Mas ela continua existindo e não sabemos como vai ser neste pleito de 2020.

O ponto central é que vários elementos impactam as chances eleitorais dos candidatos: gênero, classe origem, nível de instrução, se já é político profissional, se já foi eleito e por aí vai. E tem também a raça. Se isolarmos todos estes elementos, a raça ainda tem um efeito só dela. Mesmo candidatos de alto perfil que são pretos, pardos ou indígenas, ainda têm menos chance do que os candidatos brancos com condições semelhantes.

ECOA - Vocês acreditam que a eleição de Kamala Harris à vice-presidência dos EUA pode ter um efeito em curto prazo nas eleições brasileiras?
Carlos Machado - É muito difícil que isso aconteça nas eleições de 2020, por causa das características das eleições municipais. Este pleito é um universo diverso que reúne mais de 5.500 municípios [segundo números do IBGE, são 5.570]. Para as capitais, talvez exista alguma possibilidade de discursos ideológicos mais amplos. Mas, na maioria dos municípios, o que impera é a disputa das elites políticas locais e entre as famílias que disputam poder. Municípios de menor porte têm uma lógica ligada à vivência das pessoas naquele lugar.

Não podemos ignorar a diversidade. Certamente, algumas pessoas vão buscar conexões em comportamentos eleitorais a partir desta eleição norte-americana. Mas é residual.

Luiz Augusto Campos - Pode ter algum efeito de médio e longo prazo. No Brasil, a gente vê o político como homem branco, meia idade e de classe alta. Esta é a imagem tanto para os gestores partidários como para os eleitores. [A eleição de Kamala Harris] pode ter no longo prazo o efeito que talvez o Barack Obama tenha tido.

De modo geral, as eleições no Brasil estavam sendo profissionalizadas e segundo tendências mais estruturais. Mas isso foi quebrado em 2018, devido ao fenômeno da extrema-direita. Exemplo disso é que nestas eleições já sabemos que 38% dos municípios têm só candidatos brancos. Nestes lugares, os prefeitos serão brancos e o eleitor não terá liberdade de escolher candidatos negros mesmo que quisesse. A eleição da Kamala pode ter efeito simbólico, mas, no curto prazo, vai ser bem marginal.

A gente vive em um país que negou seu racismo por mais de um século, e isso teve efeitos na população. Uma grande parte das pessoas, inclusive a que se declara preta e parda, nega a existência de racismo ou não o vê como estruturante das oportunidades sociais e políticas no Brasil
Luiz Augusto Campos, professor da UERJ

ECOA - O livro cita que, em 2018, Rodrigo Maia se registrou como pardo para disputar as eleições ao cargo de deputado federal. Recentemente, o empresário João Paulo Demasi (marido da apresentadora de TV Bela Gil), que tem pele clara, se declarou preto em sua candidatura a vereador por São Paulo. Estes casos podem confundir a opinião da população sobre candidatos negros? Como devemos tratá-los?
Luiz Augusto Campos - Temos de colocar isso em perspectiva. Uma reportagem mostrou que 25 mil candidatos mudaram suas declarações raciais. Quando vemos este número, ficamos muito assustados, mas as eleições no Brasil, de dimensões continentais, são hiperbólicas. Temos cerca de 500 mil candidatos, e 25 mil dá 0,5% das candidaturas. Há uma fluidez racial: o modo como as pessoas se enxergam mudou nos últimos tempos e continua mudando. Por isso, a reclassificação racial ou surgimento de alguma ambivalência é inescapável. Sempre lidaremos com isso.

Tanto que fizemos uma pesquisa para mensurar estas divergências classificatórias. No Rio, o percentual médio de divergências foi de 6%. Em São Paulo, ficou em 10%. O que podemos fazer é incorporar várias das políticas de ações afirmativas raciais usadas no ensino superior, que tem, por exemplo, comissões de heteroidentificação (análise da percepção social sobre a raça de um indivíduo). Aplicar isso nas eleições é mais difícil, pois são 500 mil candidatos e a política é uma arena conflituosa.

Proponho que os candidatos beneficiados por estas medidas ganhem um selo ou marca em seu material de campanha. Aprenderíamos a conviver com casos discrepantes e a tomar cuidado para não invalidar políticas públicas por causa destes números.

ECOA - Os poucos negros que se elegem têm poder de manobra para introduzir pautas antirracistas?
Carlos Machado - De uma forma geral, são os candidatos identificados como pretos que terão uma atuação legislativa intensa sobre esta temática, mas são poucas as figuras que vão direcionar sua vida parlamentar nisso. Votar em uma candidatura negra não implica em eleger um militante do movimento negro. Há uma diversidade de perfis, alguns setores estão mais à esquerda e outros, mais à direita. Estes são vinculados a igrejas evangélicas e que não vão necessariamente valorizar temáticas ligadas à população negra. Por isso, temos de fugir desta expectativa sobre como deveria se comportar um parlamentar negro.

Luiz Carlos Campos - É preciso parar de pensar que raça é um tema específico para uma apenas uma população, é transversal a todas as políticas públicas. O Estado brasileiro é gerido por pessoas brancas que oferecem políticas públicas para uma população majoritariamente negra. É a estrutura de um estado branco para uma população que não é branca. Neste sentido, é importante incluir negros progressistas. Mas não é só isto. O que está em disputa é inserir no estado brasileiro um perfil social que se beneficia ou, no caso da segurança pública, se prejudica com as políticas que o próprio [estado] produz.