Plano Diretor, a trilogia: debates iniciais

A partir de hoje aqui na coluna vamos debater sobre os desafios do Plano Diretor. Quem me acompanha na vida fora das redes sabe que estou parlamentar no Rio de Janeiro e sou Presidenta da Comissão de Assuntos Urbanos durante a realização do Plano Diretor. Não é tarefa fácil. Pobreza, desigualdade, crise dos transportes, aumento de preços. Ano eleitoral e crise pós-pandemia, além de um contexto político difícil em meio a cassações de parlamentares da Câmara.

Desde o final dos anos 1980, no processo de redemocratização do país e com a chancela do Estatuto das Cidades o planejamento urbano brasileiro vem ganhando um recorte cada vez mais inclusivo, priorizando a agenda de equidade em detrimento ao cartesianismo que pautou os anos do século 20. O lugar dos pobres, conflitos de terra e processos especulativos viraram tema dos novos instrumentos urbanísticos que aprofundam as dinâmicas de zoneamento dos anos 50 e o pragmatismo das ZEIS dos anos 90: afinal, quais serão os novos rumos dos planos diretores do pós-pandemia? Bem, aqui registro alguns apontamentos iniciais, certa de que esta articulista é uma urbanista do século 21, que sonha ainda com uma agenda urbana brasileira pioneira ainda em construção.

O novo planejamento urbano deve buscar, em todas as suas políticas, garantir o equilíbrio ambiental, contribuindo para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e para a alimentação saudável, estimulando a agricultura urbana e periurbana familiar e orgânica. Vejam, destaco a emergência climática e a fome como os principais desafios, logo, planos diretores que não garantam o verde, regiões produtoras e proteção de áreas com fragilidade climático-ambiental (margens de rios, encostas, espaços drenantes) já nascem antiquados e aquém dos desafios prioritários.

A cidade deve expressar a sociedade que queremos. Deve ser imperativamente democrática, sem segregação espacial, racial e de gênero. Uma cidade segura, justa, equitativa, resiliente, radicalmente sustentável, plural e agradável de se viver.

Combater as múltiplas dimensões das desigualdades é o principal desafio. Para tanto, o Estado deve ser eficaz para garantir os direitos urbanos, a cidadania deve ter protagonismo e precedência sobre o mercado, que deve aliar justiça socioambiental à lucratividade. Em estudos pioneiros, cidades que estabelecem em seu planejamento táticas de reparação, como é o caso das black meccas, com impostos territoriais diferenciados para empreendedores negros, moradia assistida e incentivos fiscais para empreendimentos afrorreferenciados viram as novas referências urbanas para os desafios do restante do século 21.

Nesse sentido, cidades com mais desigualdade requerem cada vez mais a inversão das prioridades urbanas, a fim de beneficiar as regiões de maior vulnerabilidade, promovendo equalização no acesso e na qualidade das infraestruturas e serviços públicos, utilizando-se os planos diretores como organizadores desse processo. O direito à iluminação pública, redes de luz, água e esgoto, drenagem e coleta de resíduos, além de equipamentos de saúde, educação, cultura, esporte, lazer e assistência se iniciam com a prioridade orçamento mas também na política de distribuição e priorização dessas agendas.

Romper a lógica segregadora baseada no binarismo centro-periferia ganha peso e urgência na agenda urbana. As cidades policêntricas saíram-se melhor no século 20 e devem ser a aposta no pós-pandemia: não há outro caminho de resposta ao rodoviarismo e aos grandes deslocamentos pendulares, muito menos ao processo de periferização. A promoção do uso misto, com serviços, comércio e empregos distribuídos no território, junto às moradias. Bairros devem ser mais heterogêneos, funcional e socialmente, com mistura de classe e renda. Todo cidadão deve ter acesso, a pé, aos equipamentos sociais e áreas verdes, de caráter local. Portanto, os dispositivos de equilíbrio de preço da terra e reserva territorial para os mais pobres e população originária, lançando-se mão de dispositivos como a Lei 70 na Colômbia.

Sobre a política habitacional, esta deve estar diretamente articulada com a política urbana de uma cidade. Os aglomerados populares a receber infraestrutura e os eixos de expansão urbana devem ter relação intrínseca, para que o adensamento precário não seja a única alternativa nos grandes centros urbanos. O ideal é que os empreendimentos habitacionais, de escala compatível com o contexto, promovam uma maior diversidade de renda na ocupação do território, inclusive nos bairros centrais e privilegiados, atenuando a segregação das habitações sociais. Cidades como Paris, Nova York, Iquique e tantas outras devem ser diversificados, inseridos no tecido urbano e com boas soluções de projeto. Além da moradia própria, devem ser promovidas outras formas de acesso, como a locação social, a concessão do direito real de uso e a propriedade cooperativada, inclusive para a utilização da terra, lançando-se mão de instrumentos como o Termo Territorial Coletivo. .

Urbanização de favelas, regularização de loteamentos e melhorias habitacionais de cortiços e moradias autoconstruídas precisam entrar na agenda das cidades e do planejamento urbano com fôlego. A regulação do mercado de aluguéis (inclusive de curta duração, no padrão Airbnb), subsidiando a baixa renda para garantir aluguéis acessíveis, são cada vez mais urgentes de serem discutidos, tendo o pioneirismo também em cidades como Barcelona.

Uma agenda verde e limpa, em resposta ao grande ciclo de industrialização. Repensar transporte coletivo, crescer o debate e o financiamento para a mobilidade ativa e racionalizar o uso do automóvel movido à combustível fóssil. Quando possível, vias de fundo de vale devem ser renaturalizadas, reabilitando os rios invisíveis e, por que não, novos meios inclusive de transporte, o aquaviário.

Uma gestão participativa, descentralizada, multiescalar, multiatores, integrando as políticas locais com políticas de outros níveis de governo e mecanismos de prestação de contas e planejamento. Instrumentos de gestão colaborativa entre poder público e sociedade civil organizada devem ser implementados. Vamos afirmar a escala de bairro do planejamento e a governança popular de bairro.

Estabelecer novos procedimentos de governança democrática, e a construção da participação direta da população nas políticas públicas do executivo federal, estadual e municipal. Um pacto federativo radicalmente democrático, onde as cidades finalmente viram o habitat ideal para as pessoas de todas as classes sociais e etnias. Um planejamento horizontal. Um urbanismo insurgente afinal. Ansiosa para os outros títulos da nossa trilogia da novela Planos Diretores do século 21!