Governo coloca 30 anos a perder em 30 meses com a falta de gestão ambiental

Há 30 anos, o Brasil se preparava para sediar, um ano depois, em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, popularmente conhecida por Rio ou Eco 92. Uma sinalização clara de que o país estava interessado em participar do circuito internacional de discussões e reflexões em torno da agenda ambiental e, sobretudo, em torno da construção de uma sociedade mais sustentável.

A Eco 92 deixou legados importantes. A Agenda 21, a Carta da Terra e as Convenções da Biodiversidade, Desertificação e Mudanças do Clima são as principais e mais conhecidas internacionalmente. Em âmbito nacional, deixou claro a necessidade do Brasil se estruturar institucionalmente em sua gestão ambiental. A formalização da criação do Ministério do Meio Ambiente é a mais clara resposta a esta demanda.

Numa análise geral, os anos posteriores à Eco 92 se caracterizam por mudanças institucionais importantes e positivas para a pasta socioambiental do país. Em 1997, por exemplo, houve a promulgação da Política Nacional de Recursos Hídricos; em 1998, a da Lei de Crimes Ambientais; em 2000, o do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC; em 2006, a da Lei de Gestão de Florestas Públicas e a da Lei da Mata Atlântica; em 2002 e 2010, a do marco legal do Zoneamento Ecológico-Econômico; em 2009, a Política Nacional de Mudanças do Clima; em 2010, a da Política Nacional de Resíduos Sólidos; e, em 2015, a da Lei da Biodiversidade.

Há 30 meses, o Brasil caminha no sentido absolutamente oposto. O desmonte da gestão ambiental atual é notório, consistente e sem precedentes históricos. Impõe ao país uma posição bastante vulnerável internacionalmente frente à crescente demanda global por compromissos ambientais concretos e ousados, sobretudo para o enfrentamento às mudanças climáticas. Em demonstração clara de desprestígio à agenda ambiental, uma das primeiras promessas de campanha do governo foi justamente a ameaça de fechar o Ministério do Meio Ambiente. Ainda que sua concretização não tenha acontecido formalmente, ela vem ocorrendo informalmente.

Sob o comando de Ricardo Salles, o ministério e suas autarquias desidratam ao perderem funções e responsabilidades, ao intimidar servidores de carreira, ao serem ocupados por militares estranhos aos órgãos, ao deixarem cargos estratégicos vagos propositalmente, ao não fiscalizar, autuar e punir devidamente crimes ambientais, ao excluir a participação da sociedade civil na produção de políticas ambientais, ao perderem recursos orçamentários e ao deixarem bilhões de reais em doações internacionais parados. Como resultado, em dados oficiais de 2020, temos a maior área desmatada da última década.

Em parceria univitelina com a maioria do Congresso Nacional, o governo busca, ainda, desregulamentar medidas que podem aumentar emissões e alimentar o caos fundiário no país. Ao avançar, os projetos de fragilização do Licenciamento Ambiental (PL 3.7299/2004); da Regularização Fundiária de Terras da União, conhecido como PL da Grilagem, (PL 2.633/2020); da abertura de Terras Indígenas para Mineração (PL 191/2020 e PL 490/2007) e de flexibilização do uso de agrotóxicos (PL 6.299/2002), mostram que é patente a intenção de torna o ilegal, legal.

Não há, por parte do governo Bolsonaro, a intenção de melhorar a qualidade do meio ambiente. Não há a intenção de escutar, de dialogar, de construir uma política ambiental que seja eficiente e efetiva. Há negacionismo, propostas e metas vazias, ministro de Meio Ambiente investigado e presidente do IBAMA afastado por envolvimento em facilitação ao contrabando de produtos florestais. Ao entregar o que promete, o projeto governamental coloca a perder 30 anos em 30 meses, com saldos ambientais desastrosos.

Mariana Mota é coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil

Mauro Guilherme Maidana Capelari é docente do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília - CDS/UnB