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Como a democracia direta poderia consertar a política

Faixa de ato pró-democracia organizado por torcidas de times de São Paulo - Divulgação
Faixa de ato pró-democracia organizado por torcidas de times de São Paulo Imagem: Divulgação
Emersom Karma Konchog

Emersom Karma Konchog

http://emersom.substack.com

Monge budista brasileiro e ex-jornalista. Estudou filosofia budista e língua tibetana na Índia e Nepal entre 2013 e 2015, completando depois o tradicional retiro de três anos para lamas na linhagem tibetana do budismo vajrayana nos EUA. É voluntário na causa ambiental e na propagação de valores humanos sem crenças (ou ética secular), além do budismo. Escreve também a newsletter Circular

28/11/2020 04h00

Nos últimos séculos, a democracia se consolidou como a melhor maneira de organizarmos nossas sociedades. No entanto, por que temos a sensação de que algo não está funcionando? O que saiu errado? O sistema democrático foi corrompido pela política partidária, dinheiro e mídia?

A maioria de nós não abriria mão dos ideais democráticos, mas na prática não é preciso muito para reconhecer que nossas democracias estão se deteriorando: cidadãos não se sentem representados, medidas urgentes são deixadas de lado em nome de interesses corporativos e partidários... Isso sem falar na velha corrupção e no novo problema das realidades paralelas das mídias sociais minando o debate público.

Uma das possíveis abordagens para consertarmos nossa democracia, que já está sendo testada e implementada em vários países, são as assembleias cidadãs, um sistema de democracia direta em que um grupo sorteado de cidadãos comuns, que verdadeiramente representa a sociedade, toma as decisões importantes do governo.

Política comprometida

Normalmente, diante das recorrentes crises econômicas e suas consequências, apenas mais crescimento econômico é apresentado como a possível solução. Da mesma maneira, diante das crises políticas crônicas, só consideramos a opção de trocar os políticos. Assim, ficamos buscando mudanças na superfície, em vez de olharmos as falhas mais estruturais.

Como disse Albert Einstein, "não podemos resolver nossos problemas com o mesmo pensamento que tínhamos quando os criamos."

Problemas políticos costumam ser vistos como sinônimos de políticos (ou partidos) problemáticos. Por exemplo, na área socioambiental, entre outras, muitos de nós respiramos aliviados com a derrota de Donald Trump. Já no Brasil, é virtualmente impensável qualquer progresso nessa área com a atual administração. No entanto, por mais que se mudem os políticos, algo muda de fato no sistema político e econômico?

Fundamentalmente não. Mesmo os políticos mais progressistas acabam, em geral, desapontando. Por exemplo, apesar de sua agenda ambiental, Barack Obama se gaba por ter transformado os EUA no principal produtor mundial de petróleo e gás. Já no Brasil, durante os governos petistas, a preservação da Amazônia também nunca foi prioridade — apesar de não se comparar com o desastre atual.

Ou então considere os países com sólidas políticas de bem-estar social e agenda ambiental, como Suécia ou Alemanha. Mesmo lá, os governos costumam ser alvo de intensos protestos socioambientais, com ampla participação da sociedade — provavelmente mais até do que no Brasil.

Mas a ideia aqui não é discutir qual político ou política é melhor ou pior. Em um aspecto prático básico, a política partidária tende a se nivelar nos jogos de interesse ligados a dinheiro, facções, empresas, mídia e à permanência no poder.

Um dos sinais da falência dessa política tradicional é o fato de que muitos políticos e até partidos se anunciam como apartidários, ou "que rompem com a política", para conquistar o apoio popular. E isso vem fazendo cada vez mais sucesso. Tanto que esse tipo de afirmação já se tornou um sinal óbvio para nos alertarmos contra má-fé e desonestidade.

Mas a democracia direta é algo bem diferente desse tipo de propaganda política.

Origem da democracia

A ideia de corrigir as distorções políticas entregando as decisões para representantes diretos da sociedade — cidadãos, em vez de políticos profissionais — não é nenhuma novidade. Na verdade, isso está na origem da própria democracia, há 2.500 anos na Grécia, quando assembleias de cidadãos sorteados decidiam as questões cruciais do governo.

Hoje esse tipo de democracia direta está sendo redescoberto como uma possível solução para crises sistêmicas como desigualdade social e emergência climática, em que a política tradicional termina atada por interesses ocultos.

O formato das assembleias cidadãs é similar ao júri popular, em que pessoas são sorteadas aleatoriamente para decidir sobre um processo. A diferença é que a assembleia cidadã é maior, variando desde 50 a até mil pessoas, e ela precisa representar de fato toda a sociedade. Por exemplo, a porcentagem de pessoas ricas, negras, de baixa renda ou com formação universitária tem que ser a mesma da população em geral, tornando-se assim um verdadeiro microcosmo da sociedade

Isso é bem diferente do que ocorre hoje no Congresso Nacional, por exemplo, em que mulheres (51% da população) têm apenas 10% dos assentos, e negros (50% da população), apenas 20% (números de 2015). Além disso, uma boa parcela (40%) do Congresso, maior do que na população em geral, é dominada por empresários.

Iniciativas

Conhecido também por expressões como seleção aleatória ou sorteio, esse sistema de assembleias cidadãs foi e continua sendo usado pelo mundo em iniciativas como:

  • conselhos estudantis na Bolívia;
  • reformas constitucionais na Islândia
  • reforma eleitoral no Canadá;
  • deliberação sobre rejeitos nucleares na Austrália
  • decisões sobre legalização do aborto e medidas ambientais na Irlanda;
  • medidas sobre emergência climática na Inglaterra e França.

No Brasil, também há um modelo similar: o orçamento participativo, em que um grupo de cidadãos comuns decide como o orçamento municipal, ou em nível mais local, será dividido entre as áreas de saúde, educação, segurança etc. Esse sistema é usado em Porto Alegre desde 1989, e hoje já se espalhou por diversas outras localidades pelo país.

O que esses exemplos têm mostrado é que quando a responsabilidade de tomar decisões importantes é dada a pessoas comuns, elas agem com responsabilidade e, no final, suas decisões costumam realmente beneficiar mais a sociedade como um todo, em comparação com a democracia indireta de políticos decidindo por nós.

O fruto desse tipo de deliberação também acaba sendo mais satisfatório do que, por exemplo, o resultado de um plebiscito ou pesquisa de opinião, em que muitas pessoas dão opiniões mal informadas ou sob influência de campanhas de desinformação.

Nas assembleias cidadãs, um grupo representativo da sociedade local é sorteado e então se reúne para discutir e decidir determinada questão por um período que varia desde uma semana até meses. Para cada tópico, um nova assembleia é formada.

Especialistas explicam a questão sob diferentes perspectivas. Então, grupos menores (geralmente com cinco ou dez pessoas) discutem tanto internamente quanto com os outros grupos para chegarem a um consenso. O processo acaba sendo mais longo, mas garante que as decisões só ocorram após intensa análise, reflexão e discussão.

Falha de representação

Poderia ser perguntado: uma assembleia cidadã no final não chegaria às mesmas decisões de um parlamento? O parlamentarismo costuma espelhar melhor a sociedade que o presidencialismo, mas também passa longe no que se refere a representar de fato a população.

Um exemplo disso foi demonstrado em uma reportagem especial de Rebecca Willis no jornal inglês The Guardian ("'I don't want to be seen as a zealot': what MPs really think about the climate crisis"), em maio deste ano. Ela conversou com parlamentares sobre medidas contra emergência climática dando-lhes anonimato e liberdade para dizerem coisas que não poderiam admitir publicamente. No geral, esse diálogo mais franco mostrou como a política partidária engessa as ações mais ambiciosas, necessárias diante da atual emergência planetária.

Em geral, os parlamentares mais verdes têm dificuldade em conciliar a ação climática enérgica com a cultura política dominante, temendo acabarem alienados, sendo rotulados como radicais, sem apoio e alianças. E mesmo reconhecendo a gravidade da crise, alguns temem que uma atuação mais intensa nessa área possa contrariar apoiadores, colocando em risco a reeleição. Um deles até admite compromissos com medidas antiambientais (desenvolvimento industrial) apesar da preocupação com a emergência climática.

Apesar de o contexto aí ser o parlamento britânico, não é preciso muita criatividade para reconhecer que esses jogos de interesse ilustram de modo universal os bastidores da política de fato.

Transição gradual

Atualmente a maioria das assembleias cidadãs estão sendo implementadas em caráter experimental, sem poder executivo, por governos ou como uma maneira de organizar mais democraticamente movimentos sociais e ambientais.

Por exemplo, no movimento ambiental Extinction Rebellion há três exigências principais:

  1. Governos e mídia: declarem emergência climática e ecológica e informem sobre isso;
  2. Adotem as medidas emergenciais necessárias;
  3. Criem assembleias cidadãs.

As duas primeiras se referem a medidas emergenciais de curto prazo. Já a terceira é a mudança de longo prazo: as assembleias cidadãs, inicialmente focadas em questões ambientais, ao terem sua eficácia demonstrada, no futuro podem ser implantadas no governo de forma permanente, para outras questões importantes.

No Reino Unido, após pressão dos movimentos, o Parlamento concordou em criar uma assembleia cidadã para emergência climática, que foi testada em formato online durante a pandemia, e cujas decisões ainda estão sendo analisadas. Isso está sendo feito na França também.

Há também novos partidos políticos, cuja proposta gira em torno da criação dessas assembleias, e que têm como objetivo fazer a transição da política representativa para a democracia direta. Entre eles, o Burning Pink no Reino Unido e o Direct Democracy na Irlanda.

Essa mudança acaba dependendo do apoio de representantes eleitos, já que a proposta de assembleias cidadãs costuma sofrer oposição instantânea por parte dos políticos profissionais, por uma razão óbvia: a democracia direta significa o fim da política partidária como ela é feita hoje, controlada por interesses e jogos de poder.

Obviamente esse novo sistema não é perfeito e distorções ainda podem ocorrer. Mas seriam muito menores do que hoje, além do fato de que a estrutura de um sistema de democracia direta permite mais transparência, havendo abertura para um aperfeiçoamento constante.

Saiba mais

Palestras do TED (com opção de legendas em português):

Assembleias cidadãs em movimentos sociais:

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