IPVA 2024 SP tem calendário divulgado; veja datas, parcelamento e descontos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo do Estado de São Paulo divulgou hoje o calendário de pagamento do IPVA 2024.

As alíquotas e valores venais ainda serão anunciados nos próximos dias, com base em estimativa dos preços praticados no varejo, realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A expectativa, porém, é de um aumento de cerca de 4%.

O governo paulista manteve o esquema do ano anterior, que permite o parcelamento em cinco vezes do valor do imposto a ser pago. Quem pagar integralmente em janeiro receberá um desconto de 3%, enquanto quem parcelar a partir do primeiro mês do ano ou pagar em cota única em fevereiro não terá mais abatimento.

Calendário IPVA 2024

Confira as datas de pagamento para automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares:

+ Placa final 1:

  • Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 11/01
  • 2ª parcela ou cota única sem desconto: Vencimento em 11/2
  • 3ª parcela: vencimento em 11/3
  • 4ª parcela: vencimento em 11/04
  • 5ª parcela: vencimento em 11/05

+ Placa final 2

  • Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 12/01
  • 2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 12/2
  • 3ª parcela: vencimento em 12/3
  • 4ª parcela: vencimento em 12/04
  • 5ª parcela: vencimento em 12/05
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+ Placa final 3

  • Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 15/01
  • 2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 15/2
  • 3ª parcela: vencimento em 15/3
  • 4ª parcela: vencimento em 15/04
  • 5ª parcela: vencimento em 15/05

+ Placa final 4

  • Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 16/01
  • 2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 16/02
  • 3ª parcela: vencimento em 16/03
  • 4ª parcela: vencimento em 16/04
  • 5ª parcela: vencimento em 16/05

+ Placa final 5

  • Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 17/01
  • 2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 17/2
  • 3ª parcela: vencimento em 17/3
  • 4ª parcela: vencimento em 17/04
  • 5ª parcela: vencimento em 17/05
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+ Placa final 6

  • Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 18/01
  • 2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 18/2
  • 3ª parcela: vencimento em 18/3
  • 4ª parcela: vencimento em 18/04
  • 5ª parcela: vencimento em 18/05

+ Placa final 7

  • Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 19/01
  • 2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 19/2
  • 3ª parcela: vencimento em 19/3
  • 4ª parcela: vencimento em 19/04
  • 5ª parcela: vencimento em 19/05

+ Placa final 8

  • Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 22/01
  • 2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 22/2
  • 3ª parcela: vencimento em 22/3
  • 4ª parcela: vencimento em 22/04
  • 5ª parcela: vencimento em 22/05
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+ Placa final 9

  • Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento: 23/01
  • 2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 23/2
  • 3ª parcela: vencimento em 23/3
  • 4ª parcela: vencimento em 23/04
  • 5ª parcela: vencimento em 23/05

+ Placa final 0

  • Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 24/01
  • 2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 24/2
  • 3ª parcela: vencimento em 24/3
  • 4ª parcela: vencimento em 24/04
  • 5ª parcela: vencimento em 24/05

Como pagar o IPVA 2024

Para pagar o imposto, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam, e pagar a guia nos terminais de autoatendimento, pela internet, via débito agendado ou por meio de outros canais oferecidos pelo banco.

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Outra opção de pagamento é via PIX. Para isso, o interessado deve acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento e tem validade de 15 minutos.

Também dá para fazer o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Além do IPVA, também é possível antecipar o pagamento do licenciamento anual. Para isso, os proprietários deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

O que acontece se eu atrasar pagamento do IPVA?

Quem não recolher o imposto é penalizado multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20%.

Mantida a inadimplência, a multa sobe 40% sobre o valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito da Nota Fiscal Paulista. Além disso, o devedor pode ser cobrado mediante protesto pela Procuradoria-Geral do Estado.

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Após o prazo para licenciamento, para o qual é necessário o pagamento do IPVA, quem estiver inadimplente não poderá efetuar o pagamento. Como consequência, o veículo pode ser apreendido, com multa e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

Do total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos e os outros 50% são destinados ao Estado. Os recursos são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos, como saúde e educação.

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