Comissão do Senado aprova volta de inscrição de município na placa Mercosul

A Placa Mercosul poderá trazer novamente a inscrição da cidade e do estado de registro do veículo - essa informação, que vinha na placa cinza, foi removida da atual chapa de identificação veicular logo após sua introdução no Rio de Janeiro, em 2018, sob alegação de corte de custos

A volta da menção ao município na placa Mercosul está prevista em projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP-SC) que foi aprovado nesta semana pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Como é o projeto

A Placa Mercosul foi introduzida inicialmente no Rio de Janeiro em setembro de 2018 e passou a ser adotada em todo o território nacional em 2020.

Segundo o texto do PL, a remoção da inscrição do município de registro "dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a fiscalização do trânsito".

Assim, o projeto de Amin (PL 3.214/2023) recebeu voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e agora será analisado pela Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

Além disso, uma emenda do senador Davi Alcolumbre (União-AP) determina a inclusão da ilustração da bandeira do estado, retomando o formado que era adotado no projeto original da Mercosul.

Segundo o projeto de lei, a reintrodução da cidade e do estado nas placas entraria em vigor apenas um ano após sua publicação, com efeitos somente para emplacamentos ocorridos após essa data. Dessa maneira, carros já emplacados continuariam como estão, sem necessidade de trocar as respectivas chapas.

Amin diz que as informações ajudarão o trabalho de fiscalização, para que as autoridades policiais e de trânsito identifiquem com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados.

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