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SP notifica quase 1 milhão de donos de carros com IPVA atrasado

O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências bancárias - Getty Images/iStockphoto/everydayplus
O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências bancárias Imagem: Getty Images/iStockphoto/everydayplus

Do UOL, em São Paulo

27/10/2021 09h26

A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) notificou, ontem, quase 1 milhão de donos de carros que estão com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) deste ano atrasado.

No total, são 964.463 proprietários de veículos, totalizando cerca de R$ 936.863.029,73. É a terceira notificação feita aos inadimplentes do IPVA 2021 e engloba todos os finais de placa.

A notificação é feita exclusivamente pelo Diário Oficial do Estado, ou seja, as pessoas não receberão uma carta pelos Correios. O documento traz a identificação do proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.

O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências bancárias, usando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

As pessoas têm 30 dias para quitar o débito ou apresentarem defesa. Depois disso, se o valor não for pago, o nome da pessoa será incluído no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.

No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à PGE (Procuradoria Geral do Estado), que encaminhará o débito ao Cartório de Protestos e poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Segundo o governo, os recursos do imposto são investidos em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.