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Proposta de Bolsonaro aguarda parecer e farol baixo continua obrigatório

Farol baixo obrigatório em rodovias está valendo desde 2016; RJ registrou mais de 30 mil infrações somente neste ano - Zanone Fraissat/Folhapress
Farol baixo obrigatório em rodovias está valendo desde 2016; RJ registrou mais de 30 mil infrações somente neste ano
Imagem: Zanone Fraissat/Folhapress

Alessandro Reis

Do UOL, em São Paulo (SP)

08/10/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Projeto de lei é analisado por comissão especial na Câmara
  • Regra atual prevê multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH
  • Luzes de condução diurna são aceitas no lugar dos faróis baixos
  • Projeto do governo Bolsonaro também quer ampliar validade da CNH

Após permanecer cerca de três meses parado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do governo Bolsonaro que flexibiliza regras de trânsito começou a ser analisado em 19 de setembro por comissão especial criada para este fim. A proposta, que prevê medidas como o fim de multa por rodar em rodovias com faróis desligados durante o dia, aguarda parecer do deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Por conta disso, é bom ficar atento para não levar multa. Segue valendo a regra atual, estabelecida por meio da Lei 13.290, publicada em 23 de maio de 2016 pelo então presidente Michel Temer: é obrigatório manter os faróis baixos acesos em rodovias e túneis, sob pena de cometer infração média, que acrescenta quatro pontos ao prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e impõe multa de R$ 130,16.

É bom destacar que as luzes de condução diurna, também conhecidas como DRLs, atualmente são aceitas no lugar dos faróis baixos. O equipamento, que fica aceso enquanto o motor está ligado, será item obrigatório de segurança em todos os automóveis zero-quilômetro vendidos no Brasil a partir de 2023. Já em 2021, terá de equipar todos os novos projetos de carros, incluindo modelos inéditos, troca de geração ou reestilização.

A fiscalização o uso de farol baixo ou DRL hoje é realizada por agentes das prefeituras, do DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Especificamente no caso do Rio, foram registradas de janeiro a setembro 30.084 infrações por deixar de manter acesa a luz baixa em rodovias do Estado.

O que propõe o governo

O Projeto de Lei 3.267/2019 propõe alternações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e foi apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro aos deputados federais. De acordo com a proposta, manter os faróis baixos acesos seria obrigatório somente em rodovias de pista simples e o descumprimento resultaria em infração leve, sem cobrança de multa - apenas três pontos na CNH.

A proposta do governo federal também prevê ampliar de 20 para 40 pontos a pontuação máxima para suspender o direito de dirigir e aumentar de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação. Também converte em advertência por escrito a penalidade ao condutor que transportar crianças fora da cadeirinha.

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