Gasolina cara: por que ICMS congelado não faz cosquinha na crise de preços

Até o dia 31 de janeiro de 2022 a população pode respirar aliviada: não haverá aumento no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a venda de combustíveis.

A um primeiro olhar a decisão tomada pelo Confaz (conselho formado pelos secretários de Fazenda dos Estados) em congelar o imposto estadual parece decisória para frear os sucessivos aumentos no preço da gasolina - principalmente quando o presidente da república elege o imposto como principal vilão -, mas na prática a medida ainda é tímida.

O ICMS é apontado como o grande causador do aumento da gasolina porque ele é um responsável por, em média, 27,7% do preço. 33,4% é composto pelo valor na refinaria, 16,9% é referente à porcentagem de etanol presente no combustível, 11,3% é imposto federal e os 10,7% restantes representam o lucro do posto e o custo com distribuição. A grande questão é que essa é a composição da gasolina há anos e nem sempre os preços estiveram tão exorbitantes quanto em 2021.

Outro detalhe faz o ICMS ter sido "eleito" como o grande problema da crise do combustível. Apesar de o percentual ser fixo em cada estado, ele é calculado sobre o preço final do produto e não sobre o custo na refinaria. Quando o preço sobe na fonte, naturalmente, o valor cheio também, e o ICMS por consequência. Por isso, toda vez que o combustível sobe, no mês seguinte, é seguido por outro aumento, referente ao novo cálculo do ICMS. Diante desse cenário, o congelamento é importante, mas não é a solução.

O que faz o preço subir?

Em uma análise simplista, não é a gasolina que está cara, é o brasileiro que está pobre. A frase parece absurda, mas explico. Desde 2016, a política de preços da Petrobras é baseada no Preço de Paridade de Importação, isso quer dizer que a variação do dólar e o preço do barril do petróleo impactam diretamente no preço do nosso combustível.

No cenário atual, o barril do petróleo não para de valorizar, enquanto o real vale cada vez menos. Se fossem necessários menos reais para comprar um dólar, o valor da gasolina seria menos indigesto.

Para solucionar a situação, entidades, associações e autoridades apontam para alguns caminhos. Uma delas é a revisão da política de preços da Petrobras. O grupo que defende essa linha afirma que a empresa importa apenas 38% do petróleo, mas 100% da produção é pautada pela paridade de importação. Há também quem defenda que mais empresas explorem o petróleo brasileiro, acabando com o monopólio e gerando mais concorrência.

Há grupos que cobram a criação de um Fundo de Equalização de Preços por parte do governo federal. O principal argumento é que o petróleo gera uma receita altíssima para a União, que poderia utilizá-la para segurar os preços. O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira é um dos que defendem essa linha. Estima-se que a União receba cerca de R$ 150 bilhões desse mercado, incluindo a participação especial, royalties, impostos federais e dividendos da Petrobras.

"Não podemos dizer que é o ICMS que puxa o aumento, mas contribui com alguns excessos para que fique mais caro. Queremos discutir um fundo de estabilização, sem mexer no preço da Petrobras, para não agredir com taxação ou definição de valores, mas para dar conforto para essas oscilações", afirmou o presidente da Câmara.

Uma saída a médio e longo prazo é reduzir a dependência do Brasil da importação de derivados do petróleo, aumentando a capacidade de refino ou reduzindo a demanda por combustíveis que utilizem a matéria-prima. Nesse caso, precisaria de uma política de incentivo a carros elétricos ou movidos a outras fontes.