Anvisa encerra análise de uso emergencial da vacina Covaxin

A diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu encerrar, por unanimidade, o processo que analisava o uso emergencial da vacina Covaxin no Brasil.

Em nota, a Anvisa diz que a decisão foi tomada hoje após a fabricante indiana Bharat Biotech informar que a Precisa Medicamentos não tem mais autorização para representá-la no Brasil —o pedido de uso emergencial da Covaxin foi protocolado pela Precisa em 29 de junho, mesmo dia em que o Ministério da Saúde anunciou a suspensão do contrato para compra de 20 milhões de doses.

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O Brasil aceitou pagar o valor de US$ 15 por unidade do imunizante, bem acima do valor das demais vacinas contra a covid-19 adquiridas pelo país, segundo apuração do UOL. As vacinas da Janssen e parte das vacinas da Pfizer, por exemplo, custaram US$ 10 a dose. Já a Coronavac, vendida pelo Instituto Butantan, custou menos de US$ 6 a dose. O acordo foi assinado em 25 de fevereiro e custaria R$ 1,6 bilhão.

Para a diretora Meiruze Freitas, relatora do processo, "a negativa está ancorada ao princípio da eficiência, uma vez que seguir com uma avaliação técnica de uma petição já administrativamente corrompida implicaria em significativo desperdício de esforços e recursos da administração".

Como medida cautelar, a Anvisa determinou ontem a suspensão dos estudos clínicos da vacina Covaxin no Brasil. Segundo a agência, nenhum brasileiro foi vacinado durante o estudo.

Após a Bharat Biotech anunciar o rompimento do memorando de entendimento para comercialização da Covaxin no Brasil, a Precisa afirmou que a decisão do laboratório indiano foi "precipitada" e "prejudica o esforço nacional para vencer uma doença que já ceifou mais de 500 mil vidas no país".

As negociações para compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde tornaram-se alvo da CPI da Covid no Senado, por suspeitas de irregularidades, o que levou a pasta a suspender o contrato para compra do imunizante, após o empenho orçamentário de R$ 1,6 bilhão para pagar pelo fornecimento das doses da vacina indiana. O acordo com a Precisa também é investigado pelo MPF.

Em depoimento à CPI, a diretora-executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, se negou a informar qual seria a margem de lucro destinada à empresa brasileira na intermediação da aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin.