Onde é permitido fazer aborto legal? Veja como é esse direto em 13 lugares

Proibido em alguns países e autorizado em outros com restrições, o direito ao aborto continua sendo bastante desigual ao redor do mundo, após mais de 50 países terem alterado leis, nos últimos 25 anos. A prática é proibida em quase 20 países, especialmente na África e na América Latina.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), anualmente, 39 mil mulheres morrem e milhões são hospitalizadas com complicações causadas por abortos inseguros.

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Saiba como funciona o direito ao aborto em 13 lugares:

Brasil

O aborto foi citado pela primeira vez na legislação brasileira no Código Criminal do Império, de 1830. Na época, era condenada a pessoa que realizasse o procedimento, não à gestante. Em 1890, o Código penal também passou a criminalizar a mulher que realizasse aborto.

Hoje, o aborto é considerado crime, previsto nos artigos 124 a 126 do Código Penal de 1940. A pena varia de um a três anos de prisão para a mulher que provocar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o provoque. No Brasil, o procedimento é muito limitado. Apenas em casos de estupro; risco para a mãe ou grave má-formação do feto.

Estados Unidos

Os EUA vivem um momento de incertezas sobre o direito ao aborto desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou uma sentença histórica que reconhece há quase meio século o direito à interrupção voluntária da gravidez.

A decisão de 1973 garantia às mulheres o direito ao aborto até a 28ª semana de gestação. Espera-se que 26 estados proíbam o aborto assim que possível, tornando a interrupção da gravidez ilegal na maior parte do sul e centro-oeste dos EUA.

Para realizar o procedimento, será preciso viajar centenas de quilômetros para chegar a uma clínica de aborto ou conseguir medicamentos para interromper a gravidez em casa. Alguns estados liderados por democratas, como Califórnia e Nova York, expandiram os direitos reprodutivos no período que antecedeu a decisão.

A proibição faz da nação uma das quatro que reverteram os direitos ao aborto desde 1994.

Argentina

Em 2020, o Senado argentino aprovou o Projeto de Lei submetido em novembro pela Presidência da República que regula o acesso à interrupção voluntária da gravidez e a atenção pós-aborto.

Com isso, todas as mulheres e outras pessoas com capacidade de gestar podem, voluntária e gratuitamente, interromper uma gravidez até a 14ª semana nos serviços de saúde, sendo-lhes garantidas tratamento digno, privacidade, confidencialidade, autonomia da vontade, qualidade e acesso à informação.

Irlanda e Irlanda do Norte

Na Irlanda, o aborto é legal somente desde 2018 após um referendo histórico que revogou a proibição constitucional da interrupção da gravidez. Também foi liberado em 2019 na Irlanda do Norte, a única parte do Reino Unido onde estava proibido, mas acessar o procedimento ainda é difícil.

Tailândia

Na Tailândia, a interrupção da gravidez foi descriminalizada em fevereiro de 2021 e agora pode ser praticada até à duodécima semana de ausência de menstruação.

Coreia do Sul

A Coreia do Sul descriminalizou o aborto no primeiro dia de 2021, com isso, o direito à interrupção voluntária da gravidez, antes só aceito para vítimas de estupro ou em casos de risco à saúde da gestante, agora é extensivo a todas as mulheres. Após uma proibição de 67 anos, a interrupção voluntária da gravidez não é mais ilegal no país.

Benin

O Benin se converteu em outubro de 2021 em um dos raros países africanos a autorizar esta prática. Na África, 92% das mulheres em idade fértil no continente vivem em países que impõem restrições —algumas moderadas, outras severas— ao aborto.

A nova lei de aborto do Benin, que modifica um lei anterior, agora afirma que: "a pedido da gestante, pode ser autorizada a interrupção voluntária da gravidez quando a gravidez for suscetível de agravar ou causar situação de sofrimento material, educacional, profissional ou moral incompatível com os interesses da mulher e / ou do nascituro."

A interrupção voluntária da gravidez não deve ocorrer após 12 semanas de amenorréia, ou seja, a ausência de menstruação.

Cuba

Em Cuba o aborto é legalizado desde 1965. A mulher grávida pode abortar sem restrições até a 10ª semana de gestação, sem precisar de um motivo para isso.

Canadá

No Canadá, o aborto não é limitado pela lei, isso é, não há limite de tempo gestacional para realizar o aborto. Apesar da existência de alguma regulamentação, o Canadá é uma das poucas nações no mundo sem restrições legais para o aborto. O regulamento e o acesso à interrupção da gravidez variam por província.

El Salvador

El Salvador adotou em 1998 uma lei draconiana que proíbe a interrupção da gravidez em todas as circunstâncias, mesmo em casos de perigo para a saúde da mãe ou do feto e prevê penas de até cinco anos de prisão. As acusações também costumam incluir o delito de "homicídio agravado", que pode levar a até 50 anos de prisão.

Malta

A ilha mediterrânea de Malta é o único país da União Europeia a ter uma proibição total da interrupção da gravidez. Mulheres em Malta que fazem abortos podem pegar até três anos de prisão.

A lei em questão proíbe os médicos de "prestarem cuidados imediatos no momento devido, sendo que tal atraso está colocando em perigo a vida e a saúde das mulheres grávidas".

Polônia

Na Polônia, o Tribunal Constitucional, respaldado pelo governo populista de ultra direita, baniu, em outubro de 2020, a interrupção voluntária da gravidez em caso de malformação grave do feto. Agora apenas é permitida em caso de estupro, incesto ou se a vida da mãe estiver em perigo.