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Direitos da mulher

Suprema Corte dos EUA revoga direito ao aborto, autorizado desde 1973

Camila Brandalise

De Universa, em São Paulo

24/06/2022 11h35

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na manhã desta sexta-feira (24), derrubar o direito constitucional ao aborto legal, em vigor no país desde 1973. A decisão vai resultar na proibição do serviço de interrupção da gravidez em quase metade dos estados americanos. O tribunal confirmou uma lei do Mississippi que proíbe todos os abortos após 15 semanas, com pouquíssimas exceções médicas.

O país tem uma jurisprudência favorável ao aborto conhecida como Roe versus Wade. Por causa de uma decisão da corte, autorizando a interrupção de gravidez para um caso específico, a regra passou a valer em todo o país onde havia leis similares em vigor. E norma estipulava que "o direito ao respeito da vida privada, presente na 14ª Emenda da Constituição (...), é suficientemente amplo para ser aplicado à decisão de uma mulher de interromper, ou não, sua gravidez".

Pelo sistema federativo, no entanto, cada estado regulamentou o tema de forma autônoma, porém seguindo a decisão nacional. Nos últimos anos, o país teve uma escalada de novas leis estaduais desafiando a norma válida para todo o país, principalmente após a eleição de Donald Trump. Governadores conservadores levantavam a bandeira antiaborto e criavam leis que, mesmo revogadas após a sanção, contribuíram para causar o arrefecimento do tema dentro da opinião público.

O objetivo das movimentações estaduais era levar a discussão até a Suprema Corte para que a Roe versus Wade fosse revogada, o que de fato aconteceu. A lei do Mississipi, acatada pelo tribunal, proibia o aborto após 15 semanas de gravidez, mesmo em casos de estupro ou incesto.

Com a nova decisão, há espaço para que os estados possam restringir o acesso ao serviço —que continua garantido, mas poderá haver diversas ressalvas quanto aos casos em que será autorizado.

"O aborto apresenta uma profunda questão moral. A Constituição não proíbe os cidadãos de cada Estado de regular ou proibir o aborto. Roe e Casey arrogaram essa autoridade. A corte anula essas decisões e devolve essa autoridade ao povo e seus representantes eleitos", afirmou o juiz Samuel Alito, que faz parte do tribunal máximo americano.

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