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Direitos da mulher

O que é o feminismo antiproibicionista e o que o movimento defende

Ativistas da RENFA - Divulgação
Ativistas da RENFA Imagem: Divulgação

Júlia Flores

De Universa, em São Paulo

03/05/2022 04h00

O antiproibicionismo defende a descriminalização do uso de drogas ilícitas e de substâncias com efeitos alucinógenos. No Brasil, uma das bandeiras mais populares do movimento é a legalização da cannabis para uso recreativo; a "Marcha da Maconha", por exemplo, já acontece há 20 anos em território nacional.

Foi justamente em uma edição da Marcha da Maconha no ano de 2011 que um grupo de mulheres se uniu para criar a primeira Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, a RENFA. "A gente viu que, quem estava defendendo aquele projeto, à frente da manifestação, eram pessoas brancas, ricas e universitárias que não nos representavam", proclama o vídeo institucional da Rede.

De 2011 para cá, a Renfa ganhou corpo, espaço na discussão pública e abraçou novas pautas. Para além da legalização da maconha, o grupo defende uma reformulação do sistema penal brasileiro e a descriminalização não só da cannabis, como também de outras drogas —entre elas, o crack.

Espalhada em doze estados brasileiros, Distrito Federal e em outros países da América Latina e da Europa, a Rede promove discussões, palestras, auxílio penal e físico para usuárias de substâncias aditivas e também para mulheres afetadas pela chamada "política de guerra a drogas".

O que defende o feminismo antiproibicionista

Anna Rodrigues participa da Renfa desde 2016. Para ela, o feminismo antiproibicionista não tem relação com o feminismo "padrão", pois aborda pautas que o movimento tradicional de igualdade de gênero não abrange.

Ela relembra as questões que favoreceram o surgimento da primeira rede de feministas antiproibicionistas do Brasil. "O machismo enraizado dentro do movimento da marcha da maconha e as dificuldades em se debater não apenas a regulamentação da maconha, também colaborou com nossa consolidação", diz a militante.

A RENFA foi fundada, oficionalmente, em 2016. A sua carta de manifesto traz a seguinte afirmação: "Estamos entre os grupos mais difamados e demonizados da sociedade. A sociedade civil e o governo muitas vezes negam nossos direitos e nossa dignidade simplesmente porque somos usuárias de drogas ilícitas".

Para Anna, a RENFA ajuda não só a reinserir usuárias de drogas na sociedade, como também auxilia a criação de um ambiente "controlado" e seguro de redução de danos. "Ainda existe um estigma social de que a pessoa que usa droga não é capaz de gerir o próprio corpo e a família. Nossa missão é ajudar essas mulheres a fazer um uso responsável dessas substâncias; se ela gosta de ficar entorpecida, como pode fazer isso de um jeito que traga real felicidade?", reflete.

Guerra às drogas: um problema de gênero

Na visão do feminismo antiproibicionista, a política de criminalização do uso de drogas é uma questão de gênero porque atinge primeiro o corpo feminino, negro, pobre e periférico. "Quando olhamos para o tráfico dentro de uma periferia, vemos que as mulheres é que são o escudo desse mercado; são as mais afetadas por esta guerra", opina Debora Aguiar, ativista da RENFA.

O Brasil é um dos países com maior número de população carcerária feminina e o tráfico de drogas continua sendo a principal causa das detenções. Segundo um estudo realizado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (Dapp/FGV), a população carcerária feminina aumentou 567% entre 2000 e 2016.

Debora Aguiar, ativista da RENFA - Arquivo pessoal - Arquivo pessoal
Debora Aguiar, ativista da RENFA
Imagem: Arquivo pessoal

"As mulheres são as primeiras atingidas na guerra às drogas. Quando a polícia entra na favela, encontra primeiro a mãe, a prima, a mulher; mulheres assumem a posse de droga pelos companheiros. Quando a gente chega a um presídio, a maior parte das mulheres são pegas por um crime que não cometeram. Entende-se que a pena da mulher é mais leve, quando na verdade não é; além de tudo, ela precisa viver a solidão da cadeia, porque ninguém vai visitá-la", pontua Debora.

A própria Debora faz parte desta estatística. Ela foi detida em 2020 por posse de drogas. Segunda a ativista, a cena do crime foi forjada. "Estava descendo da favela (ela mora em Pernambuco) quando fui presa —e torturada— pela polícia. Nessa hora, a Renfa me deu acolhimento e apoio com advogadas, me ajudou a construir um processo de transição para reingressar na sociedade", conta.

Fora as ações citadas por Debora e Anna, a Renfa também oferece acolhimento aos familiares das mulheres encarceradas e ações pontuais como distribuição de absorvente dentro dos presídios.

Maternidade antiproibicionista

Debora é mãe de duas crianças, de 11 e 4 anos, que é autista. "O quadro da minha filha só melhorou depois que ela começou a fazer tratamento com canabidiol", explica (vale lembrar que, no Brasil, o consumo de substâncias com CBD para uso medicinal é liberado desde 2018)."Acho importante dizer que exerço a maternidade antiproibicionista."

Essa pauta, inclusive, é um dos principais pilares do feminismo antiproibicionista. Para Luana Malheiro, antropóloga e cofundadora da RENFA, a guerra às drogas e o modelo punitivista tira, de muitas mulheres, o direito de exercer a maternidade. "Uma mulher que faz uso problemático de substâncias como o crack não pode ser proibida de exercer a maternidade", defende.

Luana é autora do livro "Tornar-se Mulher Usuária de Crack". Em sua pesquisa para publicação da obra, ela afirma que, 80% das mulheres entrevistadas para o estudo tinham sofrido violência sexual dentro de casa.

Muitas mulheres usam crack não como uma forma de encarar a morte, mas sim de se manter viva
Luana Malheiros, antropóloga e antiproibicionista

Luana Malheiro, autora do livro "Tornar-se uma mulher usuária de crack: cultura e política sobre drogas" - Arquivo pessoal - Arquivo pessoal
Luana Malheiro, autora do livro "Tornar-se uma mulher usuária de crack: cultura e política sobre drogas"
Imagem: Arquivo pessoal

"Essa mulher foge do núcleo familiar e vai para a rua; lá ela precisa desenvolver uma estratégia de sobrevivência. O uso de crack, nesse sentido, passa a ser uma maneira de lidar com a situação. O que quase ninguém fala é que a violência de gênero é a porta de entrada para o consumo problemático de substância ilícitas", opina. "Na rua, muitas dessas mulheres engravidam e, mais uma vez, precisam lidar com uma perda significativa, que é a retirada de seus filhos pelos agentes públicos."

Para Luana, em uma sociedade não proibicionista, há a redução do consumo problemático de substâncias ilegais: "No atual modelo, a repressão chega primeiro. O cuidado não aparece. É preciso mudar o foco de atuação nessa guerra; é preciso que o Poder Público também veja que essa mulher é uma pessoa, oferecer consultórios, assistência. O punitivismo e o encarceramento não são ferramentas que fazem efeito a longo prazo".

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