Em evento da ONU, Damares aborda violência política de gênero; entenda

O crime de violência política de gênero foi um dos assuntos abordados pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante participação em evento paralelo à 66ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, em Nova York, nos Estados Unidos, promovida pela ONU (Organização das Nações Unidas), na terça-feira (15).

"A violência política contra mulher é um dos fatores que contribuem para o atual quadro de sub-representatividade das mulheres na política e afeta os direitos humanos e a qualidade da democracia", disse a ministra.

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A representante da pasta afirmou que o problema não é exclusivamente brasileiro, "mas um problema global associado à desigualdade e violência histórica contra as mulheres". E ela tem razão. No país, entretanto, não faltam casos em que parlamentares e candidatas são ameaçadas e violentadas especificamente por serem mulheres. Estudo do Instituto Marielle Franco, do ano passado, mostra que a perseguição incide ainda mais sobre mulheres negras e trans.

É o caso da deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL - MG) que desde outubro de 2021 recebe ataques nas redes sociais. Mulher negra, advogada e presidenta —como prefere ser chamada— da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado, chegou a receber ameaças de morte por sua atuação no grupo. Registrou boletim de ocorrência, o que a fez ter direito à escolta armada.

Agora, está na iminência de perdê-la (leia mais no final da matéria). Para Universa, ela contou que convive com "a insegurança de ter ameaças todos os dias" e avalia que, com a proximidade das eleições majoritárias neste ano, o perigo pode ser ainda maior para as mulheres. Entenda.

Violência política de gênero em pauta

Previsto em lei desde agosto do ano passado, o crime de violência política de gênero engloba toda ação que restrinja ou ataque os direitos políticos da mulher. Excluí-las ou tratás-la com discriminação, de gênero e de raça, também entram como atitudes que podem ser configuradas nessa tipificação, com pena de prisão de até quatro anos.

A deputada estadual Andréia de Jesus afirma que as casas legislativas até estão preparadas para lidar com as situações de violência de gênero na política, mas a proteção para as vítimas ainda é falha. "A questão é quem as casas querem defender. O racismo estrutural impede que a proteção chegue a mim e às minhas companheiras que passam por isso todos os dias", afirmou.

Andréia sofre ataques depois de ter repudiado uma ação policial que aconteceu em Varginha, cidade mineira, em outubro do ano passado. À casa, ela afirmou que recebeu a mensagem "seu fim será como o de Marielle Franco" nas redes sociais, palco mais comum desse tipo de violência, em referência à vereadora do Rio de Janeiro que foi assassinada há quatro anos.

Para Universa, a parlamentar também narra episódio mais recente que a colocou em perigo. "Na semana passada, me vi diante de capangas de empresários enquanto atuava nas comunidades quilombolas no Norte de Minas Gerais que, de forma extremamente agressiva, me ofenderam e tentaram impedir minhas atividades como presidenta da Comissão de Direitos Humanos. Se eu não estivesse escoltada, minha integridade física estaria ainda mais ameaçada".

A violência as atinge também durante as eleições

São recorrentes as denúncias de agressões, sejam virtuais ou presenciais, a mulheres que atuam na política brasileira, independentemente de ideologia e partido. Na lista estão as deputadas federais Joice Hasselmann (PSDB-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), a ex-deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) e a vereadora de Niterói Benny Brioli (PSOL-RJ), negra e transexual, que já reportou seis ameaças de morte às autoridades policiais e saiu do Brasil por um tempo devido às intimidações, fazem parte dessa lista.

Andréia prevê que haverá "acirramento de ânimos" quando começar a disputa eleitoral para valer. "As eleições têm tido um acirramento de ânimos e vemos comportamentos e grupos extremistas de direita crescendo no país. Principalmente grupos racistas e misóginos que se viram mais livres para manifestar todo tipo de absurdo".

O estudo feito pelo Instituto Marielle Franco aponta que, para as eleições de 2022, se faz necessária a criação de uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, pela Justiça Eleitoral, para contabilizar os casos de maneira mais precisa.

O mesmo levantamento mostra que 98,5% das candidatas entrevistadas relataram ter sofrido pelo menos um tipo de violência política durante as atividades eleitorais, mas apenas 32% delas denunciaram o que sofreram a autoridades.

Escolta de deputada deve ser retirada

Em nota à imprensa, a equipe da deputada Andréia de Jesus classificou que "por sua atuação institucional, ela vem enfrentando setores importantes e potencialmente ameaçadores à sua vida e integridade física", e que a retirada da escolta foi comunicada unilateralmente pela Polícia Militar de Minas Gerais e pela Polícia Legislativa, a ela, no início do mês. Universa entrou em contato com a Assembleia Legislativa e aguarda retorno sobre os critérios usados para a decisão em relação à segurança da parlamentar. Quando houver retorno, o texto será atualizado.