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Direitos da mulher

André Mendonça no STF: veja posição de ministro sobre direitos da mulher

André Mendonça toma posse como ministro do STF nesta quinta-feira (16) - Edilson Rodrigues/Agência Senado
André Mendonça toma posse como ministro do STF nesta quinta-feira (16) Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Camila Brandalise

De Universa

16/12/2021 04h00

Ex-advogado-geral da União e ex-ministro de Justiça e Segurança Pública, André Mendonça toma posse nesta quinta-feira (16) como novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) no lugar de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho.

Mello, que em 2016 foi o primeiro homem a receber o Prêmio Bertha Lutz por ter contribuído com campanhas para aumento da participação feminina na política, também já defendeu a descriminalização do aborto em casos de anencefalia, aprovada pelo Supremo em 2012. "O que está em jogo é a dignidade humana destas mulheres. Elas têm de ser respeitadas, tanto as que optam por prosseguir com a gravidez quanto as que preferem interrompê-la para pôr fim ou minimizar um estado de sofrimento", disse na época, enfrentando grupos conservadores.

Como a nomeação de Mendonça para a vaga deixada por Mello pode impactar os direitos das mulheres no país? Abaixo, levantamos alguns posicionamentos do novo ministro, separados por quatro temas sensíveis à população feminina, para tentar responder a essa pergunta.

Aborto

É a pauta mais polêmica relacionada a direitos reprodutivos e sexuais das mulheres atualmente. É provável que, se depender de Mendonça, a lei continuará como está, autorizando a interrupção da gravidez somente em casos de estupro, risco de vida à mãe e anencefalia.

A última vez que se manifestou sobre o assunto foi durante a discussão da ação sobre o direito de mulheres infectadas pelo vírus zika realizarem aborto. Mendonça era advogado-geral da União e disse que a autorização seria inconstitucional e afrontava o direito à vida.

"É um retrocesso para a sociedade. O pedido se trata do estabelecimento e da constitucionalização de uma segregação das espécies, que foi presente no regime nazista", afirmou na época.

O debate sobre o tema no Supremo foi encerrado em maio de 2020, negando a medida. Então ministro, Marco Aurélio Mello concordou em rejeitar a ação, assim como outros colegas, por motivos processuais.

Vale lembrar que Mendonça é pastor presbiteriano e, no Congresso, a ala que atua mais agressivamente contra qualquer discussão que amplie o direito ao aborto é a bancada evangélica.

Educação sobre questões de gênero

A Lei Maria da Penha é taxativa ao colocar a importância da discussão sobre questões de gênero nas escolas, como papéis tidos como masculinos e femininos na sociedade e machismo, entre outros, para prevenir a violência contra a mulher.

Quem é contra esse debate chama-o de "ideologia de gênero", fazendo uma crítica a uma possível discussão sobre transexualidade. Mendonça, quando ainda estava à frente da AGU, criticou a proibição da discussão sobre gênero nas escolas, que seria imposta por estados e municípios.

Por esse posicionamento, foi atacado por alas mais radicais do bolsonarismo.

Mas Mendonça não se opinou contra o conteúdo do debate, e sim sobre os preceitos constitucionais que permitiriam ou não que ele acontecesse. Ou seja, se ateve às questões técnicas. Segundo ele, seria inconstitucional que normas estaduais e distritais estivessem acima das "diretrizes e bases da educação nacional", que é o que define os temas incluídos na educação brasileira.

Feminicídio

Na sabatina realizada no Senado, quando ainda era um indicado à vaga no STF, Mendonça disse que tem um compromisso de, "diante de situações como essa, aplicar a lei de forma plena e rigorosa" em casos de feminicídio.

"É um ato covarde. Como ministro da Justiça e Segurança Pública, aprovei um protocolo inovador de investigação de crimes de feminicídio, consensuado por todos os órgãos de segurança pública do país e depois submetido à bancada feminina no Congresso Nacional", afirmou.

Na época em que comandava o ministério, admitiu que havia um gargalo na vinculação de dados sobre os casos praticados no país. "Alguns critérios de destinação de verba estão relacionados à entrega fidedigna dos dados de feminicídio", disse na época. Até agora, porém, o projeto não foi concluído.

Violência doméstica

Também enquanto ministro da Justiça, Mendonça participou do lançamento da campanha Sinal Vermelho, que sugeria às vítimas escreverem um "X" na mão ou em um pedaço de papel e mostrarem o sinal em estabelecimentos, como farmácias. Com isso, seria identificada a necessidade de ajuda por se tratar de caso de violência doméstica.

"[A campanha] é um sinal de que precisamos mudar a direção. E isso se faz com o esforço de todos nós, mas, acima de tudo, com a liderança das instituições e as de Justiça, fundamentais nesse processo", disse.

Na época, em junho de 2020, afirmou também que o combate à violência contra mulher seria uma das prioridades da sua gestão e que havia demandado "uma ação mais efetiva no combate a esse tipo de violência".

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