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Direitos da mulher

Tenente diz que foi presa por deixar posto para lavar farda com menstruação

Tenente foi presa e alegou ter ido limpar a farda de sangue menstrual - ISvyatkovsky/Getty Images/iStockphoto
Tenente foi presa e alegou ter ido limpar a farda de sangue menstrual Imagem: ISvyatkovsky/Getty Images/iStockphoto

Heloísa Barrense

De Universa, em São Paulo

17/11/2021 14h20Atualizada em 17/11/2021 14h20

Uma tenente da Polícia Militar, cuja identidade será preservada, foi presa em Fortaleza, no Ceará, acusada de deixar o posto onde atuava para, segundo ela, limpar a farda que estava com sangue menstrual. O abandono de posto é crime e está previsto no artigo 195 do Código Penal Militar. O caso ocorreu no dia 28 de outubro e, agora, ela responde em liberdade provisória. Segundo versão da PM, ela teria deixado o posto para almoçar.

Um documento obtido por Universa relata o caso e informa que a tenente atuava no BPTUR (Batalhão de Policiamento Turístico) de Fortaleza como supervisora e deixou o posto por volta do meio-dia. Na ocasião, ela havia liberado os policiais que estavam em uma viatura para o almoço.

Ela teria pedido que uma pessoa trouxesse o almoço dela até o quartel. No entanto, de acordo com o relatado no documento, a entregadora não encontrava o endereço e ela deixou o banheiro, onde estava limpando a farda com água, e foi até a calçada à paisana receber o pacote.

Nesse momento, o comandante da tenente a avistou e pediu para que ela fosse conversar com ele após receber a entrega. Ele afirmou que iria conduzi-la para a CPJM (Coordenadoria de Polícia Jurídica Militar) pela infração e, segundo relato, ele chegou a entrar no alojamento feminino e segurar a porta para discutir a ocorrência.

A tenente alegou que estava passando "por um período que toda mulher passa" e que havia manchado a farda em razão disto. O comandante, no entanto, não permitiu que ela utilizasse novamente o fardamento. Ela foi conduzida à prisão e, no dia seguinte, conseguiu liberdade provisória, sem adoção de medidas cautelares.

Procurada por Universa, a defesa da tenente, que é representada pelo escritório de Oswaldo Cardoso, advogado especializado em Direito e Processo Penal Militar, afirmou que nesse momento não irá se pronunciar sobre o assunto.

A Polícia Militar do Ceará afirmou, por meio de nota, que a informação de que a militar teria sido presa por estar lavando o fardamento não procede. "Segundo o oficial que a conduziu, a policial deixou o quartel, sem uniforme e sem autorização superior, no horário em que deveria estar de serviço. Ao ser questionada sobre o fato, ela teria afirmado que iria almoçar", disse a instituição.

A corporação ainda ressaltou que todos os policiais militares que estão em serviço devem "passar todo o turno de trabalho uniformizado" e que "se tiver um caso fortuito, deve informar de imediato ao seu superior hierárquico, o que não teria sido feito pela policial militar no referido caso".

A ocorrência está sendo apurada pela unidade judiciária.

Outra caso

Em setembro, outro caso chamou atenção na corporação. A soldada da Polícia Militar do Maranhão Tatiane Alves, foi presa, pelo próprio comandante, por se recusar a trabalhar fora do horário de escala para poder amamentar o filho.

Segundo relato, ela trabalharia até as 20h, mas perto de largar o turno, foi ordenada a exceder o tempo de plantão. Apesar de ter informado que não poderia ficar mais tempo e que estava perto do horário em que amamentaria o filho, ela acabou sendo detida por desobediência.

O caso ocorreu no dia 5 de setembro, quando a policial estava na equipe de patrulhamento do Batalhão de Turismo, durante um evento no Centro Histórico de São Luís. Na ocasião, a PM do Maranhão disse lamentar o ocorrido e que afirmou que "reforça seu comprometimento em mitigar condutas de membros da corporação, incompatíveis com os princípios profissionais e éticos que orientam as atividades do Sistema de Segurança do Maranhão".

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