SP aprova projeto que facilita abrigo às vítimas de violência doméstica
Um projeto de lei que facilita o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica aos abrigos e auxílio-aluguel na cidade de São Paulo foi aprovado ontem na Câmara Municipal.
O PL 136/2021 também cria uma central de vagas de acolhimento emergencial durante a pandemia da covid-19 que pode agilizar o atendimento das mulheres ao serviço público.
É preciso que o estado dê respostas que estejam à altura da complexidade dos casos de violência contra as mulheres, em montante agravado pela pandemia, sem demagogias ou falsas soluções
Justificativa do Projeto de Lei 136/2021
O projeto dispensa a exigência de boletim de ocorrência para solicitar as medidas protetivas de urgência, segundo a recomendação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A Bancada Feminista do PSOL propôs a lei na Câmara, representado pela covereadora Silvia Ferraro. Além de Ferraro, integram a bancada as covereadoras Paula Nunes, Carolina Iara, Natália Chaves e Dafne Sena.
Com a aprovação da medida, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social deverá criar a Central de Vagas.
A unidade vai receber as solicitações das vítimas para que sejam acolhidas em espaços socioassistenciais, como o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Centro POP e CRASS (Centro de Referência da Assistência Social).
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