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Direitos da mulher

SP aprova projeto que facilita abrigo às vítimas de violência doméstica

Projeto vai garantir maior facilidade ao acesso de benefícios de moradia às vítimas da cidade de São Paulo - Getty Images/iStockphoto
Projeto vai garantir maior facilidade ao acesso de benefícios de moradia às vítimas da cidade de São Paulo Imagem: Getty Images/iStockphoto

De Universa, em São Paulo

24/06/2021 13h45Atualizada em 27/07/2021 13h36

Um projeto de lei que facilita o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica aos abrigos e auxílio-aluguel na cidade de São Paulo foi aprovado ontem na Câmara Municipal.

O PL 136/2021 também cria uma central de vagas de acolhimento emergencial durante a pandemia da covid-19 que pode agilizar o atendimento das mulheres ao serviço público.

É preciso que o estado dê respostas que estejam à altura da complexidade dos casos de violência contra as mulheres, em montante agravado pela pandemia, sem demagogias ou falsas soluções
Justificativa do Projeto de Lei 136/2021

O projeto dispensa a exigência de boletim de ocorrência para solicitar as medidas protetivas de urgência, segundo a recomendação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A Bancada Feminista do PSOL propôs a lei na Câmara, representado pela covereadora Silvia Ferraro. Além de Ferraro, integram a bancada as covereadoras Paula Nunes, Carolina Iara, Natália Chaves e Dafne Sena.

Com a aprovação da medida, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social deverá criar a Central de Vagas.

A unidade vai receber as solicitações das vítimas para que sejam acolhidas em espaços socioassistenciais, como o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Centro POP e CRASS (Centro de Referência da Assistência Social).

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