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Direitos da mulher

Senadora quer debate sobre feminicídio: "Homens não têm receio de matar"

Plenário do Senado: projetos para proteção de mulheres aguardam aprovação  - MATEUS BONOMI/ESTADÃO CONTEÚDO
Plenário do Senado: projetos para proteção de mulheres aguardam aprovação Imagem: MATEUS BONOMI/ESTADÃO CONTEÚDO

Camila Brandalise

De Universa

03/02/2021 04h00

Passada a eleição para o comando do Senado e da Câmara, em que foram eleitos o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o deputado Arthur Lira (PP-AL), o plenário se volta sobre os projetos de lei. No Senado, a bacada feminina deve dar início à análise de textos voltados para o combate à violência doméstica e o feminicídio. A ideia é que esses temas sejam foco dos projetos a serem aprovados em 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), líder da bancada feminina, afirma que a bancada se reunirá em breve com Rodrigo Pacheco para definir prioridades. A ideia é analisar as propostas em tramitação para, se for o caso, juntá-las em um mesmo projeto e apresentá-lo ao plenário.

No caso da violência doméstica, a senadora acredita ser necessário uma iniciativa que gere maior mobilização social para conter os casos. "Precisamos instrumentalizar e orientar a sociedade para que denunciem abusos, além de criar mecanismos para que o processo de registro de ocorrência seja menos burocrático", diz Rose.

Sobre o feminicídio, a ideia é fazer uma ação conjunta com STF (Supremo Tribunal Federal) e outros órgãos para que se formule uma agenda de ações na tentativa de diminuir o número de casos. A senadora não especificou quais ações serão tomadas e disse que isso será discutido na bancada. "O que vemos é que os homens não têm receio de matar uma mulher. São frívolos, perversos, eliminam uma vida que consideram inútil", afirma.

Como fica pacote de projetos aprovados na Câmara, como Lei Mari Ferrer

Em relação aos projetos de lei aprovados pela Câmara e enviados ao Senado em dezembro de 2020, Rose afirma que devem ser analisados gradativamente e estejam sempre na pauta do plenário.

No pacote, chegam ao Senado propostas sobre "stalking", violência institucional e violência política de gênero, três temas considerados urgentes pelas bancadas femininas de ambas as casas.

De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), o projeto que prevê a criminalização do "stalking" pode proteger mulheres que são vítimas de algum tipo de perseguição, seja pessoalmente ou on-line, que lhes provocam medo ou prejudicam sua liberdade. Até hoje, esse tipo de comportamento só é considerado crime se envolver algum tipo de ameaça. A pena sugerida é de seis meses a dois anos de prisão, aumentando para um a três anos caso o agressor seja ou tenha sido íntimo da vítima.

Outra proposta que deve ser votada em breve visa tornar crime a violência institucional, ou seja, atos praticados por agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. O projeto foi batizado de Lei Mari Ferrer, retomando um caso emblemático desse tipo de assédio.

Além desses dois, entrarão na pauta discussões sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e sobre a alteração do Estatuto do Torcedor para ampliar a proteção às mulheres contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.

Cota feminina e combate à violência política de gênero

Outros dois projetos importantes têm como objetivo final aumentar a participação feminina na política. O primeiro, diretamente, é uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria cotas femininas no Legislativo. Começariam com 10% e aumentariam gradativamente a cada eleição, chegando a 16%.

Aprovada no Senado, espera análise do plenário na Câmara dos Deputados. A bancada feminina da casa decidiu, porém, adiar o pleito pois ainda não havia garantia com os líderes dos partidos de que seria aprovada. Agora, com Lira, as negociações precisarão começar do zero.

A proposta é questionada por especialistas por estabelecer um índice considerado baixo. "Está começando muito próximo do que já temos. Em relação a vereadoras, por exemplo, em 2020 tivemos 13,5% de eleitas. Além disso, é um número muito distante da composição da população, que é pouco mais de 50% composta por mulheres. E é muito distante da própria lei de cotas de candidaturas femininas, de 30%, exigidas aos partidos", avalia a cientista política Hannah Maruci Aflalo, doutoranda da USP (Universidade de São Paulo) com pesquisa na área de representatividade feminina.

"Não sou contra o projeto de lei, só acho que ele tem que ser ajustado. Do jeito que está, emperra a discussão. Sabemos como é demorado para se cumprirem essas regras de gênero. Aprovar uma medida com uma exigência tão baixa é de certa forma apenas escoar uma pressão", reforça.

O projeto de lei que criminaliza a violência política de gênero, por outro lado, é comemorado porque nomearia um problema tido como determinante para afastar mulheres da política, até hoje naturalizado. O projeto, de 2015, é da deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ), também foi aprovado em dezembro e aguarda votação no Senado.

"É uma medida urgente. Quando não damos nome às situações que ocorrem para tentar dizer às mulheres que a política não é lugar para elas, é mais difícil de combater", diz Hannah. "Minha única ressalva é que houve emenda para incluir mulheres trans, rejeitada. Essa proteção é importante, ainda mais depois dos últimos acontecimentos, envolvendo ataques contra políticas trans. A lei precisaria contemplar todas."

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