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Direitos da mulher

Presidente reacende mobilização pela legalização do aborto na Argentina

Aline Gatto Boueri

Colaboração para Universa, de Buenos Aires

27/11/2020 04h00

Oito meses depois de haver anunciado que enviaria ao Congresso um projeto de lei para legalizar o aborto até a 14ª semana de gestação na Argentina, o presidente do país, Alberto Fernández, cumpriu a promessa.

Em vídeo publicado nas redes sociais no último dia 17, Fernández usava uma gravata verde —cor que simboliza a luta pelo direito ao aborto legal no país. "Minha convicção é a de que o Estado deve acompanhar todas as pessoas gestantes em seus projetos de maternidade. Mas também estou convencido de que é responsabilidade do Estado cuidar da vida e da saúde de quem decide interromper a gestação nas primeiras semanas", disse o governante argentino.

A previsão é de que a interrupção voluntária da gravidez seja tratada durante sessões extraordinárias na Câmara de Deputados e no Senado, que podem ser convocadas entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. Se aprovada, a lei modificaria os artigos do Código Penal argentino que estabelecem penas de um a seis anos para quem aborta ou realiza abortos com consentimento da gestante. A norma, vigente há cem anos, estabelece que o aborto é legal em casos de estupro e risco à saúde da mulher grávida.

À diferença de 2018, quando o projeto de lei, discutido pelo Congresso e rejeitado pelo Senado, foi redigido por uma comissão da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, em 2020 a articulação de movimentos que defendem o direito à interrupção voluntária da gestação não participou oficialmente da formulação do texto.

Por outro lado, há atualmente no Congresso outro projeto de lei para legalizar o aborto, também apresentado pela Campanha em 2019, que nunca chegou a ser debatido.

Governo inclui objeção de consciência no projeto

argentina - Luciana Taddeo - Luciana Taddeo
Mulheres fazem manifestação na Argentina pró-aborto
Imagem: Luciana Taddeo

Uma das principais diferenças entre o projeto defendido por movimentos feministas e o que foi apresentado pelo governo agora é a inclusão da objeção de consciência. Com isso, médicos podem alegar uma razão íntima para não praticar o aborto legal.

"Em cidades pequenas, isso pode se transformar em um grande problema, já que muitas vezes há somente um hospital. Caso todos os médicos aleguem objeção de consciência, uma pessoa que queira interromper uma gestação precisaria se deslocar até outra cidade", diz María Alicia Gutierrez, integrante da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto.

"Já sabemos a que setor social esse tipo de obstáculo afeta, já que quem tem recursos econômicos, mesmo com o aborto ilegal, pode realizar o procedimento em condições de segurança." A expectativa é de que esse seja um dos principais pontos de tensão durante o debate do projeto de lei.

O projeto governamental também prevê um prazo maior para a realização da interrupção da gravidez a partir do momento de chegada ao sistema de saúde. Enquanto a Campanha defende o prazo de cinco dias para a prática do procedimento, o texto enviado ao Congresso por Alberto Fernández define que podem transcorrer dez dias até a garantia do direito.

"Isso nos preocupa porque há muitos casos em que cinco dias podem fazer com que a gestação ultrapasse as 14 semanas previstas no projeto", diz María Alicia. No entanto, ela reconhece que, apesar de diferenças pontuais, o texto do governo está bem fundamentado e inspirado por debates promovidos pelos movimentos pelo direito ao aborto nas últimas décadas.

Como parte da estratégia para diminuir o atrito com setores mais conservadores de sua base política, Alberto Fernández apresentou no mesmo dia um plano de acompanhamento para pessoas em situação de vulnerabilidade que decidam seguir adiante com a gestação. Chamado Plano dos Mil Dias, o projeto prevê assistência econômica a gestantes, puérperas, bebês e crianças até os três anos de idade.

Presidente incorpora agenda feminista

Com a impossibilidade de manifestações nas ruas por conta das medidas sanitárias para evitar contágios pelo novo coronavírus, a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto também precisou recorrer a novas formas de pressão para que o presidente não esquecesse sua promessa.

O ativismo virtual ganhou peso ao longo de 2020 e, duas semanas antes do anúncio presidencial, tomou as ruas em uma caravana de bicicletas que fez lembrar que a demanda seguia vigente.

Se por um lado a pandemia adiou o tratamento do assunto pelo Legislativo, por outro permitiu um anúncio presidencial na medida da mobilização que o debate exige. A data escolhida para a apresentação do projeto de lei é a mesma em que o peronismo —movimento político que Fernández e a vice-presidente, Cristina Kirchner, integram— comemora o dia da militância.

O simbolismo indica à base política que o tema é prioritário para a gestão de Alberto Fernández, que incorporou a agenda feminista desde a campanha presidencial, em 2019. Em um momento de crise econômica e desgaste, depois de oito meses de pandemia, o projeto de lei mobiliza um setor que já simpatizava com o governo. Segundo uma pesquisa da consultoria Trespuntozero, dois terços dos eleitores de Fernández estão a favor da legalização do aborto.

Mudança de ideia graças às jovens que ocuparam as ruas

Até 2015, a história era outra. Apesar da aprovação de leis que ampliaram direitos na Argentina, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, conhecida como lei de matrimônio igualitário, ou a lei de identidade de gênero, que garante o respeito ao gênero declarado pelo cidadão, o governo peronista de Cristina Kirchner resistiu em apresentar uma norma que tirasse o aborto da clandestinidade.

Já em 2018, Cristina, então senadora e atual vice-presidente, fez um discurso durante a votação do projeto de legalização do aborto em que afirmou que mudou de opinião "graças às milhares de jovens que ocuparam as ruas".

Naquela madrugada de 9 de agosto, quando o Senado rejeitou a norma, Cristina Kirchner disse que, dentro de 15 anos, não gostaria que os jovens pensassem dela o mesmo que pensam "daquelas pessoas que nunca entendem o que está acontecendo ao seu redor."

"O peronismo é um resultado concreto de um movimento que sempre foi de massas, com vocação para absorver todos os movimentos que surgem no país, tudo aquilo que se manifesta nas ruas. Além disso, dentro do peronismo, as organizações feministas também ganharam importância", explica Sol Prieto, doutora em ciências sociais e integrante do Programa de Sociedade, Cultura e Religião do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho (CEIL) do Conicet, órgão similar ao CNPq brasileiro.


O peso do movimento de mulheres na transformação

A mudança na posição sobre o direito ao aborto por parte de representantes do peronismo se deu justamente quando o movimento estava na oposição. Segundo Prieto, a incorporação da agenda feminista ao governo peronista de Alberto Fernández responde, de certo modo, ao tamanho que o movimento de mulheres adquiriu ao longo dos quatro anos em que Mauricio Macri governou a Argentina (2015-2019).

"Apesar da longa tradição feminista na Argentina, que remonta ao final do século 19, [a atuação massiva das mulheres] foi uma novidade em termos de movimento maciço e foi um dos atores sociais cuja agenda mais avançou ao longo do último governo", avalia a pesquisadora, que lembra que o enfrentamento às novas direitas na Argentina, assim como no Brasil e nos Estados Unidos, foi assumido em grande medida por movimentos feministas, LGBTQ+ e de luta contra as mudanças climáticas.

No caso particular do governo de Alberto Fernández, a agenda com temas de gênero ganhou um espaço inédito no país, com a criação do ministério das Mulheres, Gênero e Diversidade, assim como a incorporação de secretarias de gênero em outras pastas.

María Alicia lembra que a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto não é uma organização partidária, mas confessa não estar surpresa com a assimilação da agenda feminista pelo atual governo.

"O peronismo tem um excelente olfato para identificar as demandas sociais e incorporar como próprias", diz. No entanto, ela reconhece que o mérito é dos movimentos pelo direito ao aborto. "Qualquer partido político teria se apropriado de algo dessa magnitude."

Para compreender o que María Alicia diz, basta caminhar pelas ruas de Buenos Aires. Desde 2018, centenas de lenços verdes, que simbolizam a luta pelo direito ao aborto legal, desfilam diariamente pela cidade. Amarrados em mochilas ou como acessórios que compõem o visual, enviam o recado de que a demanda estará vigente até que haja uma resposta por parte dos representantes políticos.

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