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OAB-SP cria rede de apoio a vulneráveis em busca de auxílio emergencial

Além de agências da Caixa Econômica Federal, como a de Osasco (SP), população em extrema vulnerabilidade terá apoio em Correios e rede de assistência social no estado de São Paulo - Mineto/Futura Press/Estadão Conteúdo
Além de agências da Caixa Econômica Federal, como a de Osasco (SP), população em extrema vulnerabilidade terá apoio em Correios e rede de assistência social no estado de São Paulo Imagem: Mineto/Futura Press/Estadão Conteúdo

Nathália Geraldo

De Universa

17/06/2020 04h00

Sem documentos ou acesso à internet, parte da população que pode receber o auxílio emergencial do governo em tempos de pandemia não consegue ter acesso a ele. A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), em parceria com outras entidades, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Secretaria de Desenvolvimento Social do governo do estado, criou uma rede de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade no estado de São Paulo para que elas consigam tirar o CPF e solicitar o benefício pela internet.

"Um dos núcleos do nosso trabalho é para movimentos sociais e população de rua, e percebemos que, na pandemia, o primeiro problema que apareceu foi a dificuldade dessas pessoas em vulnerabilidade conseguirem o auxílio emergencial. Eram dois gargalos: a falta de telefone celular e de documentação. Já que esse grupo ou nunca teve RG e CPF ou perdeu", explica a advogada, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP Ana Amélia Mascarenhas Camargos.

O pedido do cadastramento para receber o dinheiro está sendo realizado nas agências dos Correios. O auxílio é de R$ 600; quem é mulher chefe de família pode receber até R$ 1.200, apesar de, na prática, algumas beneficiárias enfrentarem problemas no momento da declaração de seus dependentes.

A parceria coloca na rede também o sistema dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras, Creas e CentrosPop) do estado como porta de entrada para os que precisam ser assistidos. As unidades atenderão na emissão de documentos e orientação para o auxílio a partir de 19 de junho. Ainda hoje o Governo do estado divulgará mais detalhes do atendimento, em coletiva de imprensa.

"Temos ainda a Arpen, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, que dará acesso à certidão de nascimento, gratuita, para que a pessoa consiga fazer o RG e o CPF. No caso de imigrantes em situação de rua, entra a Polícia Federal, que auxiliará na documentação", explica Ana Amélia. Foi por meio do CNJ que o Instituto de Identificação Ricardo Glumbeton Daunt (IIRGD), a Receita Federal e a Polícia Federal firmaram a parceira para o cadastramento assistido.

Na terça-feira (16), a Caixa liberou a 1ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para nascidos entre janeiro e junho e que estão no último lote de cadastros aprovados pelo governo. Mais de 2 milhões de pessoas que se inscreveram entre 1º e 26 e maio terão o dinheiro disponível.

Passo a passo da parceria

Ana Amelia Camargos OAB vice-presidente da Comissão de direitos humanos - Divulgação/Alessandro Couto - Divulgação/Alessandro Couto
"A régua para criar esse sistema foi fora da realidade", comenta Ana Amélia a respeito do pedido do auxílio emergencial por pessoas em situação de vulnerabilidade
Imagem: Divulgação/Alessandro Couto

Os postos de cadastro para o auxílio emergencial contam com computadores registrados pelo Ministério da Cidadania, para evitar fraudes. Segundo a advogada, a estimativa é que pelo menos 36 mil pessoas que não conseguiam ter o acesso ao pedido do auxílio emergencial sejam atendidas só na capital paulista.

"A régua para criar esse sistema é fora da realidade. Porque quem mais precisa não consegue. Infelizmente, o Governo atual não tem olhos para as pessoas em situação de vulnerabilidade e de rua. Por tudo que diz respeito a direitos humanos você tem que brigar muito. Estamos há dois meses trabalhando nesse projeto, que foi iniciado por mulheres, no CNJ, desembargadoras. Brigamos por esse facilitador, e a desculpa do Congresso [para não liberar] era que podia dar margem às fraudes. E quem está precisando dos R$ 600? Depois as fraudes são apuradas".

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