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PL: mulher vítima de violência doméstica poderá comprar carro isenta de IPI

SvetaZi/Getty Images
Imagem: SvetaZi/Getty Images

Da Agência Câmara

15/01/2020 13h47

Resumo da notícia

  • PL que tramita na Câmara propõe isenção do IPI em compra de carros para mulheres vítimas de violência domésica
  • O texto foi apresentado pelo deputado Bosco Costa (PL-SE)
  • Benefício pode contribuir para que as mulheres alcancem autonomia financeira, disse deputado

O Projeto de Lei 5355/19, que transita atualmente pela Câmara dos Deputados, propõe conceder isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o veículo comprado por mulher vítima de violência doméstica e familiar que utilize o automóvel no trabalho e seja formalizada como Microempreendedora Individual (MEI).

O texto foi apresentado pelo deputado Bosco Costa (PL-SE), e propõe alteração na Lei 8.989/95, que isentou os taxistas do pagamento do IPI incidente sobre veículos novos.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo a proposta, o benefício fiscal também será concedido às mulheres vítimas de violência que prestem serviços, de maneira não eventual, por período superior a um ano, com remuneração mensal de até R$ 6.750,00. Esse é o limite de renda do MEI, estabelecido pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Bosco Costa afirmou que o benefício pode contribuir para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar alcancem autonomia financeira e rompam "o ciclo de violência a que estão presas". "Não resta dúvidas de que o estímulo para essas mulheres entrarem no mercado de trabalho, de todas as maneiras possíveis, é questão de justiça social", disse.

Direitos da mulher