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Direitos da mulher


Illinois aprova aborto: "Resposta à onda de proibições", diz democrata

Mulheres protestam em favor do aborto em St Louis, Missouri - AFP
Mulheres protestam em favor do aborto em St Louis, Missouri Imagem: AFP

Da Universa

01/06/2019 20h01

O Estado americano de Illinois aprovou uma ampla lei de direitos reprodutivos nesta sexta-feira (31), protegendo ainda mais o direito ao aborto, à medida que outros Estados controladas pelo Partido Republicano têm proibido o procedimento em todo o país.

"A Lei estabelece os direitos fundamentais dos indivíduos para tomar decisões autônomas sobre a própria saúde reprodutiva, incluindo o direito fundamental de usar ou recusar cuidados de saúde reprodutiva", diz o projeto. Também restringe "a capacidade do Estado de negar, interferir ou discriminar esses direitos fundamentais".

A aprovação da lei revoga a Lei do Aborto de Illinois de 1975 e a substitui pela Lei de Saúde Reprodutiva, removendo medidas de décadas que exigem o consentimento do parceiro, períodos de espera e penalidades criminais para os médicos que realizam abortos, entre outras restrições. Os tribunais já haviam bloqueado a medida penal antes que a nova legislação a revogasse.

"Acredito que, francamente, há uma guerra contra os direitos das mulheres", disse a senadora estadual Melinda Bush, principal patrocinadora do projeto no Senado, segundo o The Chicago Tribune.

A representante do Estado, Kelly Cassidy, patrocinadora original do projeto, disse que a lei veio em resposta à onda de estados que aprovaram leis restritivas ao aborto que basicamente proíbem o procedimento. O Alabama aprovou a mais estrita proibição de aborto no país no início deste mês, tornando crime o fato de um médico realizar um aborto em quase todos os casos, incluindo estupro e incesto.

A Geórgia e o Mississippi assinaram os chamados "batimentos cardíacos fetais", que proíbem o procedimento assim que os médicos detectam a atividade cardíaca em um embrião, o que pode levar até seis semanas de gravidez. As pessoas geralmente nem sabem que estão grávidas naquele momento. A última clínica de aborto do Missouri provavelmente fechará em breve porque o estado se recusa a renovar sua licença anual, efetivamente cortando o acesso ao aborto no estado.

A União Americana das Liberdades Civis de Illinois elogiou os legisladores estaduais por aprovarem o projeto dizendo: "Enquanto Estados em todo o país se apressam em implementar proibições perigosas ao aborto, o Illinois respondeu - reconhecendo os cuidados de saúde reprodutiva como um direito fundamental e removendo estatutos bloqueados que tornam o fornecimento de muitas formas de atenção ao aborto e alguns contraceptivos um crime".