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Eles são LGBT, mas não querem que a homofobia vire crime: veja o porquê

Criminalizar ou não? - Getty Images/iStockphoto
Criminalizar ou não? Imagem: Getty Images/iStockphoto

Elisa Soupin

Colaboração para Universa

15/02/2019 04h00

Há uma parcela da população LGBT que não acredita que a criminalização da homofobia, que está sendo julgada desde quarta-feira (13) no STF, seja a melhor ferramenta para a proteção e afirmação de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e os demais enquadrados na sigla. E os motivos são radicalmente diferentes daqueles citados pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, por setores da direita e por evangélicos.

A descrença em uma política de punição e encarceramento é um dos principais motivos que fazem com que parte da minoria não seja favorável à medida. 

"A criminalização é uma questão complicada, porque ela acaba sendo seletiva, já que a maioria das pessoas que é presa, condenada e julgada é negra e pobre. Isso é preocupante, porque você lida com o problema de uma forma negativa, criminaliza o problema e esquece outras soluções, como uma discussão sobre educação, por exemplo", opina o comunicólogo e bacharel em Direito Diego Gebara, que está acabando um mestrado sobre Direitos Humanos na Holanda. 

Bissexual, a estudante de Direito Aparecida Dias, de 23 anos, endossa o pensamento.

"É preciso entender que criminalizar, hoje no Brasil, é aumentar o encarceramento da juventude pobre e negra. Precisa existir recorte de raça na discussão. A criminalização não necessariamente resolve todas as questões, o sistema penal é seletivo, e o punitivismo é desagregador ao movimento", analisa ela. "O filho do Eike e um homem pobre vão ter tratamento radicalmente diferentes diante de um mesmo crime", diz. 

A opinião é compartilhada pela professora de direito da UFRJ Anna Cecília Bonan, de 27 anos. "A criminalização é uma questão que me interpela há muito tempo, porque, dentro da prática criminal, a gente percebe que a prisão não traz os resultados que ela promete. Ela não serve de prevenção ou de reinserção na sociedade. Quanto mais a gente encarcera, maior é a criminalidade. O reforço do sistema punitivo não mostra a diminuição de ações delituosas", defende. 

Educação e conscientização são prioritárias

Os LGBTs que têm ressalvas à criminalização acreditam que políticas públicas de educação e conscientização, além da vigia pela manutenção dos direitos conquistados, são um caminho alternativo.

"Em vez de criminalizar, precisa ser promovida a educação sexual e o debate de gênero nas escolas e em outros espaços. Não se combate fogo com fogo. A gente tem que trabalhar para que as nossas crianças não sejam intolerantes, preconceituosas e não cresçam para cometer esses crimes", acredita Aparecida. 

"Tem que se pensar em ações que fomentem conscientização na nossa sociedade, que é machista, patriarcal, heteronormativa. Tem que pensar em política pública, abordagens nas escolas, em educação. O cara sai de casa e mata um gay por motivo de ódio, é preso com a tipificação. Resolve o problema? Não. O que resolve o problema é o cara entender e ter consciência de que ele não tem que sair de casa pra matar o gay porque a pessoa é diferente dele", defende Juliana. 

Nenhum direito a menos 

Outra preocupação que aflige os que não são favoráveis à criminalização é que ela seja a pauta enquanto a população LGBT está tendo os seus direitos recém-adquiridos ameaçados. Basta lembrar da onda súbita de casamentos LGBT no final do ano de 2018 por medo de que o direito pudesse não valer mais no novo governo.

"Eu acho que o STF garantiu alguns avanços importantes nos últimos anos, como o julgamento de uniões homoafetivas e do gênero e nome de pessoas trans, que terminou no ano passado. E essa agenda positiva, em vez de continuar como agenda de ganho de direitos, vira uma agenda de criminalização", diz Diego.

"Chega de achar que a solução é encarcerar outros vulneráveis, enquanto o secretário de proteção aos LGBTs é um pastor, enquanto a ministra de Direitos Humanos fala barbaridades, enquanto o presidente declara que espancaria filho gay, enquanto os parlamentares no Congresso passam leis contra nossa existência, enquanto os gestores implementam políticas públicas que não nos garantem condições mínimas etc", opina Anna Cecília. "A gente tá vendo retrocesso atrás de retrocesso, passando por muita ameaça aos nossos direitos e, em troca, oferecem a punição, em vez de trazer o salvaguardo das conquistas".