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STF começa a julgar amanhã criminalização da homofobia; entenda

Homofobia e transfobia vai virar crime? STF vai julgar o tema - Getty Images/iStockphoto
Homofobia e transfobia vai virar crime? STF vai julgar o tema Imagem: Getty Images/iStockphoto

Camila Brandalise

Da Universa

12/02/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Ministros julgarão duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia
  • A tese proposta é que os crimes sejam enquadrados como racismo
  • Se decisão for favorável, juízes e tribunais brasileiros deverão cumpri-la

O STF (Supremo Tribunal Federal) dá início, amanhã, ao julgamento de duas ações que pedem que a homofobia e a transfobia se tornem crime. Homofobia é o preconceito contra quaisquer indivíduos que expressem desejo por pessoas do mesmo sexo, entre eles, por exemplo, gays e lésbicas, e contra bissexuais. Já transfobia se refere ao preconceito contra transexuais e travestis. 

Mas como isso vai funcionar? Será criada uma lei? Homofobia já não é crime no Brasil? Entenda:

O que o STF vai julgar: Duas ações que pedem que homofobia e transfobia sejam consideradas crime de racismo, este descrito na lei 7.716/89, com penas de um a cinco anos de prisão. Uma delas é da ABGLT  (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e outra do PPS (Partido Popular Socialista).

O que racismo tem a ver com isso: O advogado e representante das duas entidades Paulo Roberto Iotti Vecchiatti escreveu as ações baseado em uma teoria do próprio STF de que racismo é qualquer ideologia ou conduta que pregue a inferiorização de um grupo social em relação a outro.

Será uma nova lei? Não. Homofobia e transfobia se enquadrariam na lei antirracismo, já existente. 

Homofobia já não é crime? Não. Quando alguém se sente ofendido por sua orientação sexual ou identidade de gênero só pode fazer queixa apelando para o crime de injúria. Caso haja agressão, o crime é de lesão corporal. 

Se a proposta passar, homofóbicos poderão ser presos? Sim. E cumprir pena de um a cinco anos de prisão. 

E se STF rejeitá-la? Em um segundo momento, as ações pedem que os ministros pressionem o Congresso a criar uma lei específica.

Como vai ser o julgamento: O primeiro a falar será Vecchiatti. Depois, os amici curiae -- ou amigo da corte, em latim--, que oferecerão informações para ajudar o tribunal na decisão. Na sequência, um representante da PGR (Procuradoria-Geral da República), que vai opinar sobre a legitimidade das ações. Por último, falarão e votarão os ministros. O julgamento pode durar mais do que um dia. 

Dá para assistir à sessão: Vai passar ao vivo na TV Justiça, na Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube, às 14h.