Mães e grávidas presas não estão sendo liberadas, diz advogada que fez HC

O rosto de adolescente e a pouca idade de Nathalie Fragoso podem enganar os desavisados. Aos 29 anos, a advogada foi uma das cabeças da ação responsável por mudar o destino de milhares de mulheres: o habeas corpus coletivo que fez com que o STF decidisse que grávidas e mães de crianças até 12 anos presas preventivamente pudessem cumprir prisão domiciliar.

A decisão foi resultado de um processo iniciado por Nathalie e outras mulheres do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), em 2015. Depois da análise de estudos sobre o tema e o Marco Legal da Primeira Infância, o grupo enxergou na autorização para Adriana Ancelmo, mulher do ex-prefeito do Rio Sérgio Cabral, trocar a prisão preventiva pela domiciliar o momento certo para entrar com a ação. 

“Por esse caso, especificamente, nós identificamos uma oportunidade. Essa janela de visibilidade foi determinante para a definição do momento de impetrar o habeas corpus. Mas é importante dizer que não se tratava de achar que Adriana Ancelmo devesse voltar para a cadeia, mas, sim, que outras presas tivessem o mesmo direito”, diz.

Agora, Nathalie já se prepara para outras batalhas. De acordo com levantamento do jornal O Globo, juízes de primeira instância ainda resistem e contrariam a decisão do STF. A alagoana está acompanhando o processo de encaminhamento das detentas que estão saindo dos presídios de volta às suas casas. "Isso vem acontecendo mesmo. Era até esperado. Muitos juízes desconsideram que a maioria das mulheres estão presas por tráfico de drogas e dizem  que por esse tipo de crime, a influência para seus filhos seria ruim. Mas o que é pior, é privar os filhos da companhia da mãe. Mas vamos esperar o final do prazo dado pelo STF, que é de mais 30 dias, para fazer algo de mais concreto", explica

 Além disso, junto com outras companheiras, ela esquematiza o prosseguimento de ações sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. “É um tema delicado e que encontra muita resistência. Mas é uma questão inescapável. As mulheres estão morrendo”.

Leia a entrevista:

UOL: O que você sentiu na hora em que defendeu a ação no STF?
Nathalie Fragoso: Já tinha sustentado oralmente no caso do ensino religioso nas escolas públicas e nós perdemos esse julgamento. A sensação de falar foi de realização e privilégio. Eu estava ali falando a partir da contribuição de uma série de pessoas que produziam e militavam no tema, então o senso de responsabilidade era grande.

Como foi o processo de elaborar essa peça?
O Cadhu é predominantemente feminino. Eu entrei lá em 2015 e eles já vinham ensaiando a apresentação de habeas corpus coletivo. Todo mundo que se envolveu de maneira mais próxima com essa ação já tinha alguma inserção no campo: direito penal, direitos humanos ou questões de gênero. Nós estávamos em sintonia.

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A conversão da prisão preventiva para domiciliar no caso da Adriana Ancelmo, mulher do ex-prefeito do Rio Sérgio Cabral, ajudou na pauta?
Sim. No fim de 2016, a questão da prisão da Adriana Anselmo ganhou grande visibilidade, assim como a substituição pela prisão preventiva dela pela domiciliar. Por esse caso, especificamente, nós identificamos uma oportunidade. Essa janela de visibilidade foi determinante para definição do momento de impetrar o habeas corpus. Mas é importante dizer que não se tratava de achar que Adriana Ancelmo devesse voltar para a cadeia, mas, sim, que outras presas tivessem o mesmo direito

O machismo estrutural da sociedade influi na situação das presas de alguma forma?
O processo de criminalização das mulheres é todo muito marcado pela condição de ser mulher. Quase 62% dos crimes pelos quais as mulheres estão encarceradas são ligados ao comércio de drogas. A inserção delas no comércio é tipicamente vulnerável. É o transporte, é a embalagem é o varejo de pequenas quantidades. O envolvimento com atividades ilícitas é marcado por isso: pela vulnerabilidade e pela condição de mulher. E dentro do sistema elas são submetidas a violações que tem muito a ver com essa condição também: a falta de acesso à saúde ginecológica, ao pré-natal e a destituição do poder familiar. 

Como é ser advogada de direitos humanos num país em que isso é tão pouco valorizado?
É um desafio. É difícil deixar claro para as pessoas que os direitos também são delas, que é interessante para todos defender condições para uma vida digna. No Brasil, a parcela criticada em quem trabalha com direitos humanos é quem está na área criminal. Mas trabalha-se com isso porque o sistema penal no Brasil produziu violações muito absurdas e perversas.

Quais são as outras questões em que você e o Cadhu pretendem trabalhar?
Eu e o Cadhu como um todo queremos continuar trabalhando no tema de direitos das mulheres. Já existem ações sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em andamento e esse é um desafio importante. A ação que já foi proposta é a descriminalização da interrupção da gravidez feita até o primeiro trimestre da gravidez.

Você acha que esse tema vai encontrar mais resistência?
Agora, existe uma ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) em curso no STF. Já tem muita gente se mobilizando e estamos colaborando com isso. A privação do acesso ao aborto é uma questão importante na agenda feminista, mas a criminalização também é grave e urgente porque ela alcança justamente essas mulheres que já estão vulneráveis. É um tema delicado e que encontra muita resistência até entre as próprias mulheres. Mas é um tema inescapável. As mulheres estão morrendo.