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Justiça queniana adia veredicto sobre descriminalização da homossexualidade

da EFE, em Nairóbi

22/02/2019 09h17

A Suprema Corte de Nairóbi, que deveria ter se pronunciado nesta sexta-feira sobre a constitucionalidade dos artigos do Código Penal que proíbem as relações entre pessoas do mesmo sexo, adiou seu veredicto para o dia 24 de maio.

Um dos três juízes anunciou o atraso do julgamento "pelo grande volume de trabalho", em um julgamento histórico pelo qual vários grupos LGTBI lutam desde 2016, ano em que apresentaram na Justiça um recurso alegando que os artigos 162 e 165 eram causa de discriminação e perseguição homofóbica.

"Tivemos uma série de desafios, um de nossos colegas ainda está de baixa, o outro está fora de Nairóbi, enquanto nós dois estão envolvidos em outros processos de mais de três juízes. Não é uma tarefa fácil para atender a todos", desculpou-se hoje, o juiz Chacha Mwita.

Tais artigos, que datam da época colonial, estabelecem penas de até 14 anos de prisão por "conhecimento carnal contra a natureza", um eufemismo para punir relacionamentos homoafetivos em vários países da África.

A advogada Sande Liguyya, representando os vários grupos LGTBI, declarou hoje à Agência Efe que esta demora representa uma "decepção", mas se mostrou otimista sobre o futuro veredicto pois "a sociedade queniana está aberta ao diálogo".

Em 2017, a ativa comunidade LGTBI queniana já conseguiu banir os exames médicos anal dos suspeitos de relações sexuais e, em 2015, conseguiu reconhecer o direito de associação deste grupo.

No entanto, há aqueles que ainda se opõem a esta descriminalização - em um país de maioria cristã conservadora - entre eles, o presidente queniano Uhuru Kenyatta, que rejeita que a homossexualidade seja uma característica africana, além de afirmar que os direitos da comunidade LGBT são um tema "sem relevância" no país.

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