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Direitos da mulher

Só 7% das cidades brasileiras contam com delegacia da mulher

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Imagem: Reprodução / Internet

Helena Bertho, Rayane Moura e Gabi Coelho

22/10/2020 04h00

Somente 15% das delegacias especializadas funcionam 24 horas, mostra levantamento exclusivo da Revista AzMina

Daniela* enfrentou por anos a violência dentro de sua casa, em Santo André, município da Região Metropolitana de São Paulo. A relação abusiva era com o irmão que agia com agressividade não só com ela, mas também com seus filhos, de 2 e 8 anos.

A última agressão aconteceu no início da pandemia e a levou a procurar ajuda. Fez o B.O. online e conta que após dois dias recebeu uma ligação agendando um horário para comparecer à delegacia da mulher. "Fui atendida rapidamente, dei meu depoimento para uma escrivã que foi paciente e me pediu os detalhes do ocorrido. Nesse dia, fiz o pedido da medida protetiva e saiu depois de dois dias."

Daniela é parte de um grupo grande de brasileiras: só em 2018, mais de 263 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica com lesão corporal, segundo o Anuário do Fórum de Segurança Pública. No entanto, poucas mulheres podem contar com o acolhimento que Daniela encontrou na delegacia especializada.

Existem apenas 400 delegacias especializadas de atendimento à mulher no país, distribuídas em 374 cidades brasileiras, segundo levantamento inédito realizado pela Revista AzMina. Isso quer dizer que em 93% dos municípios do país (o Brasil tem pouco mais de 5.500 municípios) a mulher que sofrer violência doméstica tem que buscar atendimento em uma delegacia comum.

E mais: das delegacias especializadas, somente 15% funcionam 24 horas. Para entender o problema: a Norma Técnica de Padronização das Delegacias da Mulher, de 2010, diz que para municípios de até 300 mil habitantes deve haver ao menos duas delegacias especializadas na cidade - e o número aumenta conforme aumenta a população - e todas devem funcionar 24 horas.

Atualmente, tramita no Congresso o PL 636/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), que diz que o governo deve direcionar verba do Fundo Nacional de Segurança para que haja uma delegacia especializada da mulher em todas as cidades com mais de cinco mil habitantes no país em cinco anos. Isso quer dizer 4313 delegacias no país, mais de dez vezes o número atual.

Realizado durante julho e agosto de 2020, o levantamento também indica que houve uma redução no número de delegacias especializadas desde 2018, quando havia 460 delegacias deste tipo no país, segundo a pesquisa de municípios do IBGE.

"A delegacia especializada, dentro de uma estrutura de política pública, é fundamental. Não adianta só fazer campanha repetindo 'denuncie' e a mulher se frustrar ao fazer essa denúncia. Seja porque o local não está aberto, seja porque ela é revitimizada. Não adianta dizer para denunciar se não há uma política pública de acolhimento para aquela mulher", explica Isabella Cavalcanti, advogada do Coletivo Mana a Mana e do Centro de Referência Clarice Lispector, em Recife.

delegacia da mulher - Luiza Oliveira/UOL  - Luiza Oliveira/UOL
Uma das delegacias da mulher de São Paulo
Imagem: Luiza Oliveira/UOL

35% das delegacias não atenderam

Para o levantamento, AzMina entrou em contato com os órgãos públicos dos estados e solicitou a lista de delegacias especializadas do estado. Foi informada a existência de 429 delegacias especializadas em todo o Brasil. No entanto, 152 não atenderam os telefonemas da equipe - foram realizadas ao menos três tentativas, em períodos diferentes do dia, totalizando mais de mil ligações.

No Acre, Amapá e Paraíba não foi possível falar com nenhuma das delegacias informadas. No Maranhão, somente uma delegacia de 19 respondeu. E no Rio Grande do Sul, 43, de 45, não responderam.

Foi verificado ainda que, das 429 delegacias informadas, 400 de fato são especializadas, sendo as outras delegacias comuns.

Como ficou o atendimento na pandemia?

A Revista AzMina conseguiu falar com 269 das delegacias especializadas e todas elas informaram já estar com o atendimento presencial retomado, mas algumas informaram estar atendendo somente casos emergenciais durante a pandemia.

E por conta das medidas de isolamento social adotadas em combate à pandemia do coronavírus, a maior parte dos estados adotou a possibilidade de que o Boletim de Ocorrência de violência doméstica possa ser feito online. Apenas em Goiás a maior parte das delegacias informou que não era possível registrar o B.O. online.

A promotora do Ministério Público de São Paulo Silvia Chakian esclarece que o B.O. online não substitui o atendimento presencial, ele é apenas uma alternativa para diminuir o fluxo de pessoas nas delegacias e assegurar a saúde das vítimas contra a Covid-19.

No período da pandemia, os casos de violência de gênero ganharam destaque com as mulheres confinadas com seus agressores. Segundo o levantamento "Um vírus, duas guerras", foram registrados 497 casos de feminicídios entre março e agosto em todo o Brasil. Apesar disso, alguns estados notaram uma queda nas denúncias. Segundo dados da Polícia Civil de Minas Gerais, de março a julho deste ano, 56.757 mulheres fizeram o registro de violência doméstica. No ano passado, no mesmo período, foram 60.311.

A delegada da mulher em Belo Horizonte, Juliana Califf de Matos, acredita que por estarem vivendo em isolamento social com seus companheiros, muitas mulheres não conseguem fazer as denúncias, por isso a queda nos registros.

Mas por que precisa ter delegacia da mulher?

Qualquer delegacia de polícia pode atender mulheres em situação de violência. Mas as delegacias da mulher foram pensadas como locais de atendimento especializado para não reproduzir no atendimento o machismo da sociedade.

A primeira Delegacia da Defesa da Mulher (DDM) foi criada em 1985, em São Paulo, para dar atendimento adequado às denúncias de violência contra a mulher. Em 2006, 21 anos depois, foi aprovada a Lei Maria da Penha, que determinaria como política pública a ser adotada pelos estados a criação de delegacias especializadas.

"O Brasil tem um problema estrutural de violência contra a mulher. Isso deve ser enfrentado com políticas públicas eficientes. E não pode ir para o gargalo do serviço público comum. Tanto pelo montante, quanto pela natureza. A mulher precisa ser acolhida por alguém treinado para isso", explica a advogada Isabela Cavalcanti.

Ela destaca que a violência doméstica contra a mulher, por acontecer dentro de relações afetivas, seja amorosas ou familiares, tem uma dinâmica única. Para entender, basta lembrar que ainda tem muita gente que diz que "em briga de marido e mulher não se mete a colher".

A criação das delegacias especializadas foi uma demanda do movimento feminista para dizer que se mete sim a colher.

O que são as medidas protetivas e qual sua importância

Desde a criação da Lei Maria da Penha, um dos principais recursos com que as mulheres podem contar para romper o ciclo da violência antes que o pior aconteça é a medida protetiva. Ela é solicitada no momento da denúncia - seja no B.O. online ou presencial na delegacia - e deve ser aprovada ou negada pela Justiça em até 48 horas. As medidas protetivas podem ser várias: afastamento do lar, distanciamento da vítima ou dos filhos, proibição de fazer contato, entre outras.

Assim que o juiz emite a medida, o agressor deve ser notificado pela Justiça das proibições e, caso descumpra, pode ser preso em flagrante. "A medida protetiva é importante por impor medo ao agressor e por já denunciar às autoridades que uma mulher está sofrendo algum tipo de violência. Se algo acontecer, o responsável também é o poder público. É uma forma de dizer ao Estado: 'olha, isso está acontecendo e vocês precisam se pronunciar de forma ativa e proteger essa mulher", explica a advogada Ana Paula Freitas, da Rede Feminista de Juristas (deFEMde).

A mera existência das medidas protetivas, porém, não é suficiente. Maria* viveu um relacionamento abusivo por 13 anos com o pai dos seus filhos gêmeos. Para conseguir dar uma basta nas agressões foi necessário abrir quatro boletins de ocorrências diferentes. "Solicitei a medida protetiva e consegui na primeira vez, mas tem os meninos, que ele usava como desculpas para se aproximar. No fim, eu sempre voltava e tudo acontecia de novo. Aí nas outras vezes que eu pedi, o juiz negou alegando que eu aceitava tudo e voltava", explica.

A complexidade da violência doméstica

O juiz falhou em entender, porém, a complexidade por trás da relação de Maria com o marido. "Na época eu estava desempregada, ele não me deixava estudar e nem trabalhar, então eu dependia 100% dele", conta.

A separação veio porque a violência chegou ao extremo. "Ele quase me matou enforcada, o vizinho da frente que viu pela janela e veio me socorrer. Os meninos sempre viam tudo, estou atrás de um psicólogo porque isso os afetou. Fui tentar registrar um boletim esta última vez e não consegui porque era fim de semana e a delegacia da mulher estava fechada. Aí na segunda-feira eu voltei lá e descobri que a delegacia da mulher tinha mudado de endereço, e ninguém soube me falar onde era o novo endereço. Tentei na delegacia comum aqui perto de casa e não consegui, então eu desisti", explica Maria, que precisou fugir e se mudar para se livrar das agressões do ex-marido.

Para evitar casos como o dela e fazer com que essas medidas protetivas sejam atendidas, em Alagoas foi criado em 2018 a Patrulha Maria da Penha, formada por policiais militares que fazem visitas às mulheres vítimas de violência, para acompanhar a garantia das medidas protetivas.

"Estamos falando de um grupo de risco enorme que são as mulheres que sofrem violência doméstica. A partir do momento em que elas têm proteção 24 horas, o estado está ali fazendo seu trabalho", afirma a major Marcia Danielli, responsável pela Patrulha.

Entrada para a rede de acolhimento

É importante destacar que as delegacias não são um serviço isolado, mas sim um aparelho público pensado no contexto de uma rede de acolhimento à mulher. Essa rede conta com casas abrigo, para acolhimento emergencial em casos de risco, centros de referência da mulher, com atendimento psicológico e social, entre outros.

"A delegacia é o primeiro lugar em que a mulher vai bater na porta do Estado pedindo ajuda e assim entra nessa rede", defende a advogada Isabela. A partir disso, ela tem acesso a outras ferramentas que podem ajudar a romper com a violência.

Como Maria, muitas mulheres precisam de ajuda da assistência social para conseguir uma forma de sustento e até moradia para poder sair da situação de violência. Além disso, atendimento psicológico pode ser essencial para que a mulher lide com os traumas das agressões e também com os vínculos envolvidos na relação com o agressor.

Daniela, lá do começo da reportagem, conseguiu mais do que uma medida protetiva ao buscar ajuda. A jovem inicia nos próximos dias um acompanhamento psicológico por meio do projeto 'Vem Mulher', realizado pelo Centro de Referência da Mulher de Santo André. "Estou ansiosa para passar por uma profissional e entender algumas questões familiares. Vai ser importante", diz.

Feminicídio: o crime que poderia ser evitado

Essa rede e serviços existem para romper o ciclo da violência doméstica e evitar que evolua para o pior: o feminicídio. Raiane Miranda, de 20 anos, fez parte dessa estatística. A jovem, que já estava sendo ameaçada por mensagem via WhatsApp, foi morta a facadas pelo ex-namorado no dia 31 de julho, quando retornava do trabalho, em Santana (AP). A estudante de enfermagem havia dado um fim ao relacionamento havia menos de um mês, porque o então namorado George Helena Oliveira, de 26 anos, não queria deixá-la trabalhar.

"Logo depois ele procurou a mim e minha família, pediu perdão, disse que era só um momento de raiva e não iria mais atrás dela, eu confiei. Por isso falei para ela que não precisava registrar o Boletim de Ocorrência, para mim foi uma surpresa quando tudo aconteceu, porque ele não passava essa imagem", conta a mãe da vítima, Clene Miranda, de 36 anos. Raiane deixou uma filha de 3 anos, fruto de outro relacionamento.

A advogada Ana Paula Freitas reforça a importância de registrar o boletim de ocorrência em casos de ameaças, para evitar que casos como o de Raiane se repitam. "A denúncia é importante primeiro pela medida protetiva, que afasta o agressor. Caso ele vá atrás da mulher, ela pode acionar a polícia militar para que a proteja de forma imediata."

Quando o sistema falha

A importância da denúncia esbarra em diversas questões além do fato de 92,3% das cidades do país não contarem com delegacia especializada. Muitas vezes, o atendimento falha também na própria delegacia da mulher. Foi o que aconteceu com Luana*, jovem do Rio de Janeiro agredida por seu irmão, durante a pandemia.

A rotina da jovem carioca era de medo e incertezas com a presença de seu irmão, que após fazer uso excessivo de drogas a agredia. Cansada das violências, Luana buscou ajuda. Ela tentou atendimento presencialmente em duas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) do Rio, mas os policiais se recusaram a atendê-la, sem explicações.

A alternativa encontrada por ela foi buscar ajuda em um projeto social, que a orientou a buscar uma delegacia comum, mas ela desistiu de realizar o B.O. por morar em um local de conflitos entre grupos armados diariamente.

"É bastante assustador ver que mesmo as delegacias especializadas estavam negando o atendimento. Também existe um risco com a minha mãe, que é idosa e que me protegeu das agressões do meu irmão. Ou seja, são duas vítimas nessa história", relata a jovem que, após realizar o boletim online e conseguir medida protetiva sob orientações do projeto Justiceiras, também está recebendo acompanhamento jurídico e psicológico do projeto.

"O atendimento das delegacias precisa melhorar e muito. Já atendi mulheres que por pouco não sofreram feminicídio, e o policial falava: 'Se você denunciar vamos ter que prender ele em flagrante, e aí quem vai sustentar as crianças? Quem vai sustentar você?", conta a advogada Ana Paula Freitas.

Qual o impacto do mau atendimento?

O atendimento incorreto à mulher pode também ser uma nova violência para quem busca apoio nas delegacias, segundo a promotora Silvia Chakian. Isso porque a denúncia faz parte de uma dinâmica peculiar e complexa, marcada por medo, vergonha e culpa. São mulheres com histórico de anos de sofrimento, até que consigam buscar algum tipo de ajuda, e enxergam a delegacia como uma das portas de entrada para o ingresso no sistema de segurança.

"É fundamental que a primeira resposta deste serviço, sendo delegacia especializada da mulher ou não, que o atendimento seja responsável e adequado, pautado no reconhecimento dessa dinâmica, que seja feita por agentes públicos capacitados, que não vão culpabilizar, julgar moralmente a conduta ou o comportamento da vítima", diz a promotora.

Para ela, a falta de capacitação de profissionais para atender vítimas de violência doméstica é o principal agravante e que faz com que muitas desistam, pois é neste primeiro contato com um agente que elas se sentem confortáveis em dar continuidade na denúncia. "Ainda temos agentes com valores preconceituosos e discriminatórios. As pessoas que compõem os quadros dessas instituições são membros da nossa sociedade, que é tão patriarcal, conservadora e machista".

Durante o processo de apuração desta reportagem, nossa equipe também vivenciou algumas situações de assédio moral e sexual por telefone. Se apresentando como mulheres comuns para colher dados que compõem o Mapa, frases como "a delegacia fica aberta durante 24 horas se você for bonita" foram ditas por agentes públicos.

Atendimento de mulheres trans e travestis

O número de ocorrências durante a pandemia aumentou também para as mulheres não-cisgêneras. Segundo o levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), houve aumento de 49% nos assassinatos de mulheres transexuais e travestis no primeiro quadrimestre de 2020 - subiu de 43 para 64 em relação ao mesmo período de 2019.

No entanto, essas mulheres ainda encontram dificuldade e encaram preconceito na hora de buscar ajuda policial. Segundo Nalida Coelho Monte, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública de São Paulo, esse preconceito ocorre não só por parte da sociedade, mas também pelo sistema de Justiça.

Segundo cartilha disponibilizada pelo Nudem, a Lei Maria da Penha tem o objetivo de prevenir ou fazer cessar violências praticadas no âmbito doméstico e familiar que são realizadas contra todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião.

Exatamente por isso, desde 2017 tramita no Congresso Nacional o PLS 191/2017 que amplia a Lei Maria da Penha para incluir todas as mulheres, independente de sua identidade de gênero (cis ou trans). Aprovado em 2019 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o PLS aguarda votação na Câmara.

Enquanto nada é determinado a nível nacional, os casos dessas mulheres ficam sujeitos a interpretação e preconceitos. Para lidar com isso, em agosto deste ano as delegacias da mulher do estado de São Paulo começaram a atender todas as pessoas com identidade de gênero feminina, após a Defensoria Pública ter feito uma recomendação à Secretaria de Estado de Segurança Pública. A mudança já havia sido recomendada em 2016, após denúncias sobre a falta de acolhimento humanizado a mulheres trans nas delegacias.

"Apesar da maior parte das delegacias da mulher aqui em São Paulo fazerem o atendimento de mulheres trans, algumas delas se negavam por conta do decreto anterior, que dizia que o atendimento era para mulheres do sexo feminino. O decreto do último mês veio justamente para passar essa mensagem clara, de que as mulheres trans podem ser atendidas em delegacias da mulher sim, e podem solicitar a medida protetiva", explica Nalida Coelho.

Respostas dos Estados

Após a realização do levantamento, a reportagem entrou em contato novamente com todas as secretarias de segurança dos estados, informando o resultado das ligações. Somente Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Espírito Santo responderam.

Os órgãos públicos do ES e MT informaram novos telefones de contato para uma delegacia de cada Estado, os telefones foram checados e a informação incluída no Mapa das Delegacias.

A Secretaria de Segurança de Minas Gerais informou que "são 71 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) no estado, mas o atendimento às vítimas de violência doméstica é realizado em todas as delegacias de Polícia Civil, com servidores aptos a prestarem o serviço" e reenviou os telefones já informados.

E o órgão do Rio Grande do Sul informou que "algumas delegacias realmente são comuns e contam com postos de atendimento e cartórios", e enviou novamente o link do site com os contatos para os quais foram feitas as ligações.

*Essa reportagem foi originalmente publicada na Revista AzMina, onde podem também ser acessados os gráficos do levantamento

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