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Direitos da mulher

Suprema Corte dos EUA emite decisão sobre aborto sem abordar sua legalidade

Getty Images
Imagem: Getty Images

Da AFP

28/05/2019 18h52

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu sobre o tema do aborto nesta terça-feira (28), validando parte de uma lei do estado de Indiana que exige que os restos de fetos abortados sejam cremados ou enterrados, mas não se pronunciou sobre a legalidade da interrupção da gravidez.

A decisão da última instância da justiça americana de não abordar a legalidade do aborto significa que o polêmico tema seguirá fora de sua pauta de análise.

Os dois casos de Indiana foram acompanhados como um indicador da maneira como a Suprema Corte, que agora tem uma maioria conservadora, pode decidir sobre este tema que divide o país.

Ambos estão relacionados a diferentes partes de uma lei assinada pelo então governador de Indiana e agora vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, conhecido por reivindicar sua fé católica.

O gabinete do vice-presidente emitiu um comunicado em que se mostra "otimista de que numa próxima oportunidade a Suprema Corte irá revisar uma das várias leis estaduais dos Estados Unidos que proíbem o aborto baseado no sexo, raça ou uma incapacidade".

"Países em todo o mundo proíbem o aborto seletivo e os Estados Unidos devem fazer o mesmo", disse a porta-voz de Pence, Alyssa Farah, através de um comunicado.

No primeiro caso, a Suprema Corte confirmou que os restos fetais devem ter o mesmo destino que os "restos humanos" (enterrados ou cremados) e não como os "dejetos médicos".

Numa decisão aprovada com sete votos a favor e dois contra, o tribunal apontou que a cláusula não impõe "um fardo prejudicial sobre o direito de uma mulher a um aborto".

A outra seção da lei restringiria a decisão da mulher pela interrupção da gravidez com base no gênero, raça ou incapacidade do feto. Um tribunal de apelações anulou a lei, e a Suprema Corte disse que vai esperar que outros tribunais decidam sobre a questão antes de avaliá-la.

"Seguimos nossa prática habitual de recusar petições que abordem questões legais que ainda não foram consideradas por outros tribunais de apelações", disse.

Várias assembleias legislativas estaduais lideradas pelos republicanos aprovaram projetos de lei que restringem a prática do aborto, numa tentativa de forçar sua revisão pela Suprema Corte e, eventualmente, reverter a decisão de 1973 que legalizou o aborto em todo o país.

O estado do Alabama aprovou neste mês um projeto de lei que equivale a uma proibição quase total da interrupção voluntária da gravidez, inclusive em caso de estupro e incesto.

A lei equipara o aborto a um homicídio e pode sentenciar um médico à prisão por 10 a 99 anos. Além disso, os abortos só serão permitidos se a mãe estiver correndo algum risco de morte ou se o feto apresentar alguma anomalia fatal.

Desde que assumiu a presidência, Donald Trump nomeou dois juízes conservadores para a Suprema Corte, Neil Gorsuch y Brett Kavanaugh, superando assim em número os liberais.

O presidente da corte, John Roberts, é visto como o possível voto decisivo se a constitucionalidade do aborto vier a ser analisada no tribunal.

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