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Direitos LGBTQ+: somos a Escandinávia apenas nos tribunais

claudia ramos, advogada - Foto: Arquivo Pessoal
claudia ramos, advogada Imagem: Foto: Arquivo Pessoal
Brenda Fucuta

Brenda Fucuta é jornalista, escritora e consultora de conteúdo. Autora do livro "Hipnotizados: o que os nossos filhos fazem na internet e o que a internet faz com eles", escreve sobre novas famílias, envelhecimento, identidade de gênero e direitos humanos. Além de entrevistar pessoas incríveis.

Colunista do UOL

26/09/2020 04h00

Sempre que vou defender direitos de minorias, alguém argumenta que somos todos iguais e que, portanto, não deveria haver direitos específicos. Apesar de sermos quase tão progressistas como os escandinavos nas decisões judiciais contra transfobia e homofobia, continuamos como o pior do Brasil na aplicação dessas decisões.

Para falar sobre este tema e explicar a diferença entre a igualdade de direitos na teoria e na prática, fui conversar com a advogada Claudia Ramos, que integra a Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB de São Paulo e também participa do grupo Mães pela Diversidade.

"Passei a militar no grupo depois que minha filha me contou que era lésbica", disse Claudia. Apesar de sempre ter apoiado bandeiras antirracistas e pró-LGBTQ+s, Claudia se surpreendeu ao se sentir chocada com a revelação. "Disse a minha filha que precisava de um tempo para digerir a notícia, mas, quando outros familiares não aceitaram, eu percebi que não tinha tempo nenhum. Precisava defendê-la."

Qual sua visão sobre os direitos das pessoas LGBTQ+s no Brasil?

Nos últimos 30 anos, saímos do nada e chegamos ao muito. Não ao todo, mas avançamos bastante. Há duas décadas, houve o reconhecimento, pelo INSS, da união estável entre homossexuais. Seguiram-se outras: a adoção de filhos por casais homoafetivos, a equiparação das relações entre pessoas do mesmo sexo às de união estável, a conversão destas uniões em casamento, o direito de recorrer às diversas técnicas de reprodução assistida, a autorização de alteração de nome social e gênero no registro civil sem a necessidade de cirurgia de adequação sexual ou mesmo de decisão judicial, a declaração de inconstitucionalidade das normas que proibiam a doação de sangue por homens que fizeram sexo com outros homens nos 12 meses anteriores, a possibilidade de pessoas trans concorrerem a cargos eletivos. Por mais absurdo que pareça, este direito era negado até 2018. E, em 2019, veio o enquadramento das práticas homotransfóbicas como crime previsto na lei contra o racismo. Os direitos das pessoas gays e trans foram conquistas resultantes de decisões judiciais.

Ter decisões do Judiciário favoráveis aos direitos LGBTQ+s, de qualquer maneira, parece apontar uma tendência muito positiva da sociedade.

Sem dúvida, precisamos comemorar esses avanços. Além disso, o ideal seria que todas essas questões fossem discutidas entre a população e viessem do Poder Legislativo. Afinal, o Congresso Nacional é que tem a procuração para agir em nome dos cidadãos, foram eleitos para isso. Mas, diante de um Congresso Nacional tão conservador e retrógrado, não resta à comunidade LGBTQ+ alternativa a não ser judicializar os temas que lhe são tão caros, valendo-se dos princípios inseridos na Constituição Federal.

A Constituição brasileira é considerada moderna na questão dos direitos humanos...

Ela prega a igualdade em favor dos direitos humanos, contra discriminações e, de fato, isso é importantíssimo para as minorias. Mesmo assim, ela não tem uma linha sequer de defesa dos direitos da comunidade LGBTQ+. Os constituintes de 1988 receberam pessoas ligadas aos movimentos feminista e antirracista, por exemplo, mas não quiseram ouvir os ativistas dos direitos LGBTQ+. Imagino que o tema lhes causasse desconforto, preconceito, medo de julgamento.

Transfobia e homofobia foram classificados como crime pelo Judiciário. Mas diariamente gays, lésbicas e trans são agredidos no país. Que explicação você dá?

Existe uma grande distância entre as decisões do Judiciário e a realidade. A questão da homotransfobia, por exemplo. Para que agressões e humilhações impostas a gays e trans sejam punidas, como manda o Supremo Tribunal Federal, policiais precisam ser treinados, eles precisam identificar e registrá-las como homotransfobia. Enquanto isso não acontecer, elas são tratadas como uma violência comum e não uma violência cujo gatilho é unicamente o preconceito. A diferença é que homotransfobia pode ser utilizada como agravante de crimes de homicídio, lesão corporal e injúria. Ou seja, as penas passam a ser maiores e isso é bastante educativo. Neste ano, um rapaz foi espancado por três homens ao sair de uma festa de Carnaval. Ele estava de mãos dadas com o namorado e parou para fazer xixi. Os homens o xingaram de "viadinho de merda" e outras ofensas de cunho homofóbico e o agrediram tanto que ele foi hospitalizado com traumatismo crânio-encefálico, passou por cirurgia de alto risco e se encontra afastado do trabalho até hoje. O episódio foi registrado em uma delegacia comum e, mais tarde, transferido para a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Isso é o que deveria ocorrer sempre, pois nas delegacias especializadas a chance de a vítima contar com mais empatia e conhecimento é maior. Infelizmente, nem todas as cidades possuem delegacias especializadas e os crimes de homofobia acabam se misturando aos demais crimes e delitos.

Qual a solução? Como sensibilizar profissionais que estão na ponta, como policiais, equipes de saúde etc?

Pode parecer clichê e repetitivo, mas começa pela educação e pela informação, passando por treinamento. E, neste primeiro momento, punindo, efetivamente, as práticas homotransfóbicas, como medida pedagógica. Mas tudo isso depende, na prática, de que haja políticas públicas que possibilitem a educação e o treinamento das pessoas. A nossa Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia tinha traçado um plano ou um projeto ambicioso para este ano de 2020, no qual estava incluído um bate-papo com os profissionais dos cartórios da região, com o objetivo de melhorar o atendimento da população trans, por exemplo. Também estávamos tentando organizar um casamento coletivo voltado aos casais homoafetivos. Mas, em razão da pandemia, tivemos que adiar os projetos.

Muitos que não apoiam direitos de minorias argumentam que a lei é igual para todos e que, portanto, ter leis específicas para gays, trans, negros, mulheres, por exemplo, seria um privilégio. Como você pode explicar a necessidade de direitos específicos?

O princípio da igualdade diz que não deve ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação. E aí que está o mal-entendido. As minorias, que são grupos com baixa representatividade nos espaços de decisão e prestígio, não se encontram na mesma situação das outras pessoas —os brancos, homens, pessoas hétero e cisgênero [pessoa que se identifica ao gênero com o qual nasceu, em oposição a transgênero]. Mulheres, negros, LGBTQ+s, idosos e deficientes físicos são considerados minorias porque quase sempre têm direitos fundamentais desrespeitados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

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