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Juíza dos EUA rejeita acordo do Google sobre varredura de emails

16/03/2017 17h13

(Reuters) - Uma juíza federal norte-americana rejeitou uma proposta de acordo do Google com pessoas que não usam Gmail e acusam o serviço de ter examinado seus emails ilegalmente para que usuários do Gmail recebessem publicidade dirigida.

Em uma decisão na noite de quarta-feira, a juíza Lucy Koh, em San Jose, Califórnia, disse que não ficou claro se o acordo garantiria que o Google estaria em conformidade com as leis federais e estaduais de privacidade dos EUA. O acordo não resultou em pagamento aos demandantes, apenas em 2,2 milhões de dólares em honorários e despesas para seus advogados.

Koh considerou a proposta inadequada, afirmando que ela não revelou claramente quaisquer mudanças técnicas que o Google faria, ou se o Google escaneia os emails dos usuários que não sejam do Gmail para criar anúncios para usuários do Gmail.

A juíza também disse que o acordo não deixou claro se o Google ainda pode extrair dados para o "objetivo duplo" de criar anúncios segmentados e detectar spam e malware e, em seguida, usar esses dados assim que os emails fossem arquivados após o envio.

"Em suma, com base nos documentos atuais das partes, o tribunal não pode concluir que o acordo é fundamentalmente justo, adequado e razoável", escreveu Koh.

O Google, uma unidade da Alphabet, não comentou o assunto.

Michael Sobol, sócio do escritório de advocacia Lieff Cabraser Heimann & Bernstein, que representa os demandantes, disse em uma entrevista: "vamos continuar com o litígio, explorando oportunidades para uma resolução compatível com a decisão do tribunal". Ele disse que isso poderia incluir um fim para a contestada varredura.

Os demandantes Daniel Matera, de Nova York, e Susan Rashkis, de San Francisco, acusaram o Google de violar as leis federais de privacidade de comunicações eletrônicas e a legislação californiana sobre invasão de privacidade por meio de suas práticas de varredura.