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Procon multa Facebook em R$ 11 milhões por apagão do WhatsApp

Estúdio Rebimboca/UOL
Imagem: Estúdio Rebimboca/UOL

Colaboração para Tilt, em São Paulo

06/12/2021 15h17

O Procon multou o Facebook em R$ 11.286.557,54, por má prestação de serviço. A condenação, divulgada nesta segunda-feira (6), foi baseada no Código de Defesa do Consumidor, após o grande apagão do dia 4 de outubro, que deixou os brasileiros sem redes sociais por cerca de sete horas.

A pane afetou o Instagram, o Facebook e, principalmente, o mensageiro WhatsApp. "Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo", afirma Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, em comunicado enviado à imprensa.

De acordo com o órgão, foram afetados mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do WhatsApp. A empresa Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelos aplicativos da Meta no país, pode apresentar defesa e recorrer.

"Discordamos da decisão do Procon-SP de multar o Facebook Brasil. A Meta investe em tecnologia e pessoas para manter seus serviços gratuitos e funcionando, e para tornar os seus sistemas cada vez mais resilientes. Apresentaremos nossa defesa e confiamos que nossos esclarecimentos serão acolhidos pelo Procon-SP", declarou um porta-voz do Facebook no Brasil.

Cláusulas abusivas

O Procon-SP também diz ter constatado cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e WhatsApp, que infringem o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. Por exemplo, a que prevê a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa (como mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo).

"O Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço", declarou o órgão paulista em nota.

No dia seguinte ao apagão, Fernando Capez disse que "somente em caso fortuito extremo, como terremoto, evento muito forte, o Procon poderia isentar o WhatsApp de responsabilidade. Falhas internas não eximem a prestadora".

O Facebook garantiu que não foi detectada nenhuma falha de segurança ou ataque hacker. Teria havido um erro interno de sistema, durante uma mudança de configurações, que atingiu os roteadores do backbone (estrutura que coordena o tráfego entre os centros de dados da empresa) e gerou um efeito cascata.