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Procon notifica dona do TikTok por suposta violação de privacidade infantil

Arte UOL
Imagem: Arte UOL

De Tilt, em São Paulo*

14/05/2020 18h35

O Procon-SP notificou nesta quinta-feira (14) a ByteDance Brasil, braço nacional da empresa chinesa dona da rede social TikTok, pelas acusações de violações nas regras sobre privacidade de crianças feitas à plataforma. A iniciativa é um desdobramento de uma queixa apresentada por organizações de defesa da privacidade à FTC (Federal Trade Comission), órgão responsável pela defesa dos direitos do consumidor nos Estados Unidos.

No Brasil, a ByteDance terá que prestar esclarecimentos em 72 horas. O Procon-SP diz que "a empresa deverá informar se disponibiliza o aplicativo para qualquer usuário-consumidor e a partir de quais critérios", assim como se exclui informação de usuários menores de idade quando constatada a falta de consentimento dos respectivos representantes legais, de acordo com leis brasileiras, e se são adotados no Brasil os padrões do GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) europeu na comunicação das políticas de uso de dados da plataforma.

A adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também foi questionada pelo Procon-SP, "para continuar a disponibilizar o serviço em território nacional".

Segundo o Center for Digital Democracy, o Campaign for a Commercial-Free Childhood e outros grupos, o TikTok não tirou do ar todos os vídeos feitos por crianças menores de 13 anos, como concordou em fazer sob um acordo de consentimento com a FTC anunciado em fevereiro de 2019.

Quanto à queixa das organizações americanas, a porta-voz da TikTok, Hilary McQuaide, disse que a empresa leva a privacidade a sério e está "comprometida em ajudar a garantir continue sendo uma comunidade segura e divertida" para seus usuários.

Como parte do acordo de consentimento, a FTC havia dito que o TikTok, então conhecido como Musical.ly, sabia que crianças pequenas usavam o aplicativo e eles não possuíam o consentimento dos pais para coletar seus nomes, endereços de email e outras informações pessoais. A empresa pagou uma multa de US$ 5,7 milhões.

Mas, segundo os defensores da privacidade, o TikTok falhou em excluir informações pessoais sobre usuários com 12 anos ou menos, conforme prometido como parte do acordo de consentimento.

"Descobrimos que o TikTok atualmente tem muitos usuários com menos de 13 anos de idade e muitos deles ainda têm vídeos de si mesmos que foram enviados em 2016, anos antes do decreto de consentimento", disseram na denúncia.

A decisão do TikTok de criar contas para crianças menores de 13 anos com menos funcionalidade não cumpriu os requisitos da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças americana, porque a empresa ainda coleta informações, que são compartilhadas com terceiros que as usam para publicidade. Além disso, as crianças podem facilmente evitar o uso da versão infantil do aplicativo não assinalando sua verdadeira idade, disseram os grupos.

A notificação do Procon-SP também questiona como é comunicada aos usuários como é a coleta e quais dados são coletados; se a plataforma pede consentimento para a coleta, se informa para que os dados serão usados, se dados sensíveis na coleta e se essas informações dos usuários são compartilhadas com parceiros comerciais.

Tilt questionou o TikTok sobre a notificação do Procon e atualizará a notícia quando houver resposta.

*com informações da Reuters