Justiça de Sergipe concede habeas corpus a executivo do Facebook preso em SP

Ingrid Fagundez e Ricardo Senra

da BBC Brasil em São Paulo

O desembargador Ruy Pinheiro concedeu na manhã desta quarta-feira um habeas corpus que revoga a prisão preventiva do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan.

Segundo Pinheiro, o executivo sofreu "evidente coação ilegal" pois não há processo judicial nem investigação policial contra Dzodan.

O desembargador também afirmou que o executivo do Facebook também não agiu com intenção de obstruir as investigações criminais.

"(...) Inexistem provas concretas de que o paciente tenha agido com predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a organização ora investigada", afirmou Pinheiro em sua declaração.

Dzodan foi detido em São Paulo, após mandado expedido por um juiz da cidade de Lagarto (SE). Em nota, o TJ local informou que se trata de um processo de tráfico de drogas interestadual, em que a PF solicitou a quebra do sigilo de mensagens no aplicativo WhatsApp. O Facebook, no entanto, não liberou as conversas.

A prisão preventiva se pautou pelo parágrafo segundo da lei 12.850, de 2013, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão a quem "impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa".

Ainda de acordo com a vara criminal local, o juiz Marcel Maia Montalvão, que assina o pedido de prisão, havia solicitado anteriormente o bloqueio de valores do Facebook. "Sendo assim, o juiz Marcel Maia Montalvão determinou uma multa de R$ 50 mil caso a ordem não fosse cumprida, a empresa não atendeu. A multa foi elevada para R$ 1 milhão e, também, o Facebook não cumpriu a determinação judicial de quebra do sigilo."

De acordo com a PF, até que a empresa forneça o que foi solicitado continuará a pagar a multa milionária todos os dias.

Siga a BBC Brasil no Facebook e no TwitterA Polícia Federal informou que Dzodan foi preso no caminho de casa para o trabalho e encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal), onde fez exame de corpo de delito. De lá, foi para a Superintendência Regional da PF, na Lapa, também em São Paulo, onde foi ouvido sobre o caso.

Ainda de acordo com a polícia, ele foi levado na tarde de terça-feira e para o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros.

Com a revogação da prisão determinada pelo desembargador Ruy Pinheiro, agora o executivo aguarda sua libertação ainda nesta quarta-feira.

Em nota, o Facebook disse estar "desapontado" com a decisão judicial e afirmou estar disposto a colaborar com as investigações.

"Estamos desapontados com a medida extrema e desproporcional de ter um executivo do Facebook escoltado até a delegacia devido a um caso envolvendo o WhatsApp, que opera separadamente do Facebook", diz a nota. "O Facebook sempre esteve e sempre estará disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam ter."

Investigação

À BBC Brasil, a Polícia Federal de Sergipe disse que a investigação em questão "está parada" pela negativa do Facebook em conceder informações. A assessoria da PF informou que os dados das conversas por WhatsApp - conteúdo e localização - são essenciais para identificar os membros de uma organização criminosa que estaria atuando na cidade de Lagarto e em outros Estados.

A PF argumenta que os criminosos "não fazem mais ligações" e estão migrando para o aplicativo. A entidade disse que outros sites, como Yahoo e Google, além das telefônicas, teriam o costume de conceder a quebra de sigilo para as investigações - segundo a polícia, diferentemente do Facebook, proprietário do WhatsApp.

Diante dos descumprimentos, o juiz decretou a prisão preventiva do responsável pela empresa no Brasil por acusação de impedir a investigação policial.

O delegado regional de combate ao crime organizado de Sergipe, Daniel Hortas, disse que "há muito tempo" representantes da PF em Brasília, estavam conversando com o Facebook para obter as informações. "Isso é um ponto cego nas investigações. Os criminosos migram para o WhatsApp porque sabem que tem uma proteção de alguma forma."

Segundo Hortas, o órgão também estabeleceu um diálogo como juiz para explicar as dificuldades causadas pela resistência em colaborar com a investigação.

"A empresa recebeu notificações judiciais em sua sede e não respondeu. Era um conflito entre dois direitos: a liberdade do representante da companhia e a de uma comunidade que estava sofrendo com uma organização criminosa", disse Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, que fica em Brasília.

Esta reportagem foi publicada na terça-feira, 1º de março, e suas informações foram atualizadas na manhã desta quarta-feira.