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UE vai exigir que redes sociais apaguem posts terroristas em até uma hora

Regulamento foi aprovado pelo Parlamento Europeu nesta quarta-feira - Getty Images
Regulamento foi aprovado pelo Parlamento Europeu nesta quarta-feira Imagem: Getty Images

Da AFP, em Bruxelas

29/04/2021 12h34

Um regulamento que permitirá obrigar as plataformas a retirar mensagens, fotos e vídeos online "de natureza terrorista" no prazo de até uma hora foi aprovado nesta quarta-feira (28) à noite pelo Parlamento Europeu.

"Com este regulamento, será ainda mais difícil para os terroristas usarem a Internet para recrutar virtualmente, incitar ataques online ou se gabar de suas atrocidades na internet", disse a Comissária Europeia para Assuntos Internos, Ylva Johansson.

A medida, no entanto, gerou descontentamento entre ONGs e grupos de defesa de direitos humanos, como a Anistia Internacional e Repórteres Sem Fronteiras, que temem que possa ser usada para limitar a liberdade de expressão.

Após debate no Parlamento Europeu, o texto foi aprovado em segunda leitura sem votação, na ausência de alterações ao acordo alcançado em dezembro com o Conselho, instituição que representa os Estados-Membros.

De acordo com a regulamentação, as plataformas de internet que operam em qualquer país da União Europeia (UE) podem receber ordens para retirar ou bloquear o acesso a conteúdos considerados ofensivos ou serão sancionadas com multas de até 4% do faturamento global da empresa.

Isso se aplicará mesmo se o pedido vier de outro país membro da UE.

No entanto, o país em que a empresa atua terá 72 horas para decidir se o pedido é justificado ou se viola direitos fundamentais.

Exceções são contempladas no caso de conteúdo publicado para fins educacionais, jornalísticos, artísticos ou de investigação.

Os países da UE devem começar a incluir este regulamento em suas legislações nacionais a partir do final de maio, quando o regulamento tenha sido publicado como boletim oficial do bloco.

A regra entrará em vigor no próximo ano.